Atividade

100067 - Direito e Legislação Ambiental

Período da turma: 03/08/2021 a 28/02/2023

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Descrição: EMENTA:
Histórico e Conceitos. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Constituição e Legislação Principal Federal e do Estado de São Paulo. Competências normativas e administrativas em matéria ambiental. Política e Legislação de Comando e
Controle. Responsabilidades por danos ambientais. Perspectivas de Evolução. Comunidade Internacional e Principais Tratados Multilaterais. Análise de Casos.
OBJETIVOS
A disciplina visa contribuir para com a formação e preparação do pós-graduando, de qualquer área, relativamente aos principais problemas jurídicos e da política ambiental concernentes à preservação e tutela do meio ambiente, para que os mesmos possam atuar de uma maneira mais efetiva no gerenciamento de problemas ambientais.
A cadeira proporcionará a seus alunos uma visão especializada e multidisciplinar, permitindo que os mesmos possam tratar a abrangência e a complexidade da problemática jurídica-ambiental de uma forma adequada.
PROGRAMA
Sessões A e B
1. Histórico e Evolução da Legislação Ambiental no Brasil e no Mundo: o trinômio natureza – desenvolvimento – direito
2. Características do Direito Ambiental
3. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: princípios, objetivos e instrumentos
4. Organização do SISNAMA
5. Conflito de competências. O poder de polícia concorrente do meio ambiente.
6. Análise de Casos
7. Legislação Principal Federal em matéria ambiental
8. Responsabilidade administrativa, civil e penal por dano ao meio ambiente
9. Análise de jurisprudência
Sessão C
1. Legislação Ambiental de Comando e Controle no Estado de São Paulo
2. O processo administrativo e o contencioso ambiental
3. Análise de casos
Sessão D
1. Problemas Ambientais Globais e o Direito Internacional do Meio Ambiente
EXAME
MÉTODO DE ENSINO
Aulas expositivas e práticas com análise de casos e exercícios
MATERIAL DIDÁTICO
Textos, computador, aplicativos e datashow e quadro negro
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita a ser realizada em dupla
BIBLIOGRAFIA
Antunes, P. B. , Direito Ambiental, Lumen, Rio de Janeiro, 2003;
Machado, P. A . L. , Direito Ambiental Brasileiro, 12a. edição, Malheiros, São Paulo, 2004;
Martín Mateo, R., Manual de Derecho Ambiental, Triviun, Madrid, 1995;
Soares, G. F. S., Direito Internacional do Meio Ambiente, Atlas, São Paulo, 2001.
CETESB, Série Documentos – Legislação, São Paulo, 2003.

Carga Horária:

20 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 80
 
Ministrantes: Juliana Cassano Cibim


 
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