101536 - Teoria e prática do Estatuto da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas |
Período da turma: | 01/03/2022 a 31/03/2022
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Descrição: | Esta disciplina proporcionará uma visão detalhada sobre os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, a Constituição de 1988, os direitos fundamentais da criança e do adolescente e seus princípios, o que é o Sistema de Garantia de Direitos e uma abordagem mais aprofundada sobre as Medidas Socioeducativas, principalmente medidas em meio fechado e medidas em meio aberto
Conteúdo Avaliação dos 30 anos do ECA Sistema de Garantia de Direitos Medidas de Proteção Medidas Socioeducativas Bibliografia SILVA, Roberto da . Direito do Menor X Direito da Criança. Santa Catarina: AMP/Unicef, 2001 SILVA, Roberto da ; SOUZA NETO, João Clemente de ; PINI, F. R. O. . Ciência da Delinquência: o olhar da USP sobre o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas práticas. 1. ed. São Paulo: Expressão & Arte, 2014. v. 1. 304p . SILVA, Roberto da. Os filhos do Governo: a formação da identidade criminosa em crianças orfãs e abandonadas. São Paulo: Ática, 1997. |
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Carga Horária: |
10 horas |
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Tipo: | Optativa | ||||
Vagas oferecidas: | 155 | ||||
Ministrantes: |
Marcio Alexandre Masella |
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