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Atividade

104106 - Laboratório de Justiça Restaurativa

Período da turma:

24/01/2022 a 28/03/2022

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Descrição:

Módulo 1*
Título:Módulo 1: Introdução à Justiça Restaurativa (do Brasil): as ausências e
emergências do modelo de resolução de conflitos no Brasil
Período do Módulo: Início 17/01/2022 Fim 21/01/2022
Dia da semana: segunda e quarta-feira
Horário: das 19__:_00_ às 21__:_30_
Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa
Carga Horária Ministrada
Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:00__
Aulas Práticas ou de Campo: __:__
Seminários: __:__
Carga Horária Não Ministrada
Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo
( ) Atividades não supervisionadas
( )Atividades supervisionadas
Detalhamento:
• ementa: apresentar que no cenário latino imperam específicas formas
de violência estrutural (racial, patriarcal, colonial e capitalista) e que, portanto,
o sistema penal reproduz tais dinâmicas excludentes. Com essa visão crítica, a
JR deve ser pautada dentro das necessidades desse contexto para, enquanto
resistência, apresentar diferentes modelos de tratamento do conflito, que façam
a contenção do poder punitivo sem expandir novas formas de controle
(não)penal.
• conteúdo programático: Aspectos histórico-sociais da construção da
“justiça restaurativa à brasileira”: surgimento, conceitos, valores e modelos de
institucionalização de práticas restaurativas. As Criminologias do Sul: a
necessidade de uma perspectiva latina de Justiça Restaurativa. Justiça
Restaurativa Judicial do Brasil - problematização da lógica de
institucionalização da Justiça Restaurativa pelo Poder Judiciário, analisando a
possibilidade de se conciliar o paradigma restaurativo, sem desviar de seus
princípios e valores, e o contexto jurídico retributivo. Violências estruturais:
raça e gênero nos modelos de justiça restaurativa. Justiça Restaurativa Juvenil:
modelos, limites, experiências
• referência bibliográfica básica e complementar atualizada:
Achutti, D. S (2010, Janeiro/Junho). Justiça Restaurativa e sistema penal:
apontamentos para a construção de um novo modelo de justiça criminal no
Brasil. Direito e Democracia, 11 (1), 117-138. Disponível em
http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2576/1805
Blagg, H. (2017). Doing restorative justice “otherwise”: decolonising practices
in the global south. In: I. Aertsen, & B. Pali (Eds.). Critical restorative justice.
(pp. 61-78). Oregon: Hart Publishing.
Braithwaite, J. (2003). Principles of restorative justice. In: A. Von Hirsch, J.
Roberts, & A. Bottoms. Restorative justice and criminal justice: competing or
reconcilable paradigms? (pp. 1-20). Oxford: Hart Publishing.
Marshall, T. F. (1999). Restorative justice: an overview. London: Home Office
Research, Development and Statistics Directorate. Disponível em
http://www.antoniocasella.eu/restorative/Marshall_1999-b.pdf.
Mello, M. M. P., Rosenblatt, F. C. F., & Medeiros, C. S. L. Q. (Coords.). (2018).
Relatório analítico propositivo “Justiça Pesquisa”: direitos e garantias
fundamentais – entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da
Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Conselho Nacional de
Justiça. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-
content/uploads/2011/02/69f98306e01d7a679720c82bf016b8ea.pdf .
Miers, D. (2007). The international development of restorative justice. In: G.
Johnstone, & D. W. Van Ness (Eds.). Handbook of Restorative Justice. (pp.
447-467). Cullompton: Willan Publishing.

Módulo 2
Título: Justiça Restaurativa e Encarceramento
Período do Módulo: Início 24/01/2022 Fim 28/01/2022
Dia da semana: segunda e quarta
Horário: das 19:00 às 21:30
Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa
Carga Horária Ministrada
Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:_00_
Aulas Práticas ou de Campo: __:__
Seminários: __:__
Carga Horária Não Ministrada
Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo
( ) Atividades não supervisionadas
( )Atividades supervisionadas
Detalhamento:
• ementa: abordar os significados das práticas restaurativas para o
ofensor, bem como se existe correlação entre a desistência da reiteração
delituosa e redução do encarceramento como resultados de práticas
restaurativas efetivas
• conteúdo programático: analisar o conceito de
reincidência/reiteração delituosa; analisar cifras estatísticas atualizados do
sistema de justiça nacional e comparado; apresentar resultados de práticas
restaurativas internacionais e seus impactos na redução da criminalidade;
• referência bibliográfica básica e complementar atualizada:
Achutti, D. S., & Pallamolla, R. P. (2014, Janeiro/Junho). Justiça Criminal e
Justiça Restaurativa: Possibilidades de ruptura com a lógica burocrático-
retribucionista. Sistema Penal & Violência, 6 (1), 75-87.
Andrade, V. R. P. (Coord.). (2018a). Relatório analítico propositivo “Justiça
Pesquisa”: direitos e garantias fundamentais – pilotando a justiça
restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça.
Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-
content/uploads/2011/02/722e01ef1ce422f00e726fbbee709398.pdf.

Módulo 3
Título: Vítimas e Justiça Restaurativa
Período do Módulo: Início 31/01/2022 Fim 04/02/2022
Dia da semana: segunda e quarta
Horário: das 19:00 às 21:00
Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa
Carga Horária Ministrada
Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:_00_
Aulas Práticas ou de Campo: __:__
Seminários: __:__
Carga Horária Não Ministrada
Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo
( ) Atividades não supervisionadas
( )Atividades supervisionadas
Detalhamento:
• ementa: problematizar quem são as vítimas nos contextos latinos,
quais são as suas necessidades concretas e como/se a justiça restaurativa
poderia empoderar, trazendo algum sentido para a restauração dos danos
decorrentes de conflitos estruturais. Problematizar, inclusive, se existe restrição
para a inclusão de vítimas de diferentes “tipos penais ou atos infracionais” no
modelo restaurativo – tais como àquelas que estão relacionadas com a violência
de gênero, doméstica, de crimes cometidos no âmbito empresarial/corporativo,
ambiental, etc.
• conteúdo programático: As críticas da Vitimologia: vítimas reais e
ideais. Justiça Restaurativa e vitimização socioambiental. Justiça Restaurativa
e vitimologia corporativa.
• referência bibliográfica básica e complementar atualizada:
Achilles, M., & Zehr, H. (2001). Restorative Justice for crime victims: the
promise and the challenge. In. G. Bazemore & M. Schiff. Restorative
Community Justice: repairing harms and transforming communities. (pp. 87-
100). Cincinnati: Anderson Publishing.
Andrade, M. C. (1980). A vítima e o problema criminal. Coimbra: Coimbra.
Bolívar, D. (2012). Victim-offender mediation and victim’s restoration: a
victimological study in the context of restorative justice. (Tese de
Doutoramento em Criminologia). Leuven Institute of Criminology, KU Leuven
Faculty of Law, Leuven, Bélgica
Carvalho, S. (2010). Substitutivos penais na era do grande encarceramento. In:
R. M. C. Gauer (Org.). Criminologia e sistemas jurídico-penais
contemporâneos II. [recurso eletrônico]. (pp. 146-171). Porto Alegre:
EDIPUCRS. Disponível em
http://www.pucrs.br/edipucrs/Crimin.eSist.Jurid.PenaisContemp.II.pdf.
Christie, N. (2010). Victms movements at a crossroad. Punishment & Society,
12 (2), 115–122.
Oliveira, C. R. & Moura, B. O. (2016). “À vítima o que é da vítima”: breves
considerações sobre seu papel no sistema criminal e no paradigma restaurativo
de justiça. In: L. T. Souza & L. Fabeni. Dinâmicas de atuação do Sistema de
Justiça Criminal. (pp. 117-136). Lumen Juris: Rio de Janeiro.

Módulo 4*
Título: Justiça Restaurativa e Comunidade
Período do Módulo: Início 07/02/2022 Fim 11/02/2022
Dia da semana: segunda e quarta
Horário: das 19:00 às 21:30
Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa
Carga Horária Ministrada
Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:_00_
Aulas Práticas ou de Campo: __:__
Seminários: __:__
Carga Horária Não Ministrada
Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo
( ) Atividades não supervisionadas
( )Atividades supervisionadas
Detalhamento:
• ementa: Discutir os problemas e acertos da justiça restaurativa ao
inserir a comunidade como um de seus atores protagonistas. Por um lado,
repensar as plurais formas de construção da justiça para além daquelas
ofertadas pelos tribunais, numa perspectiva de (re)democratização destinada a
empoderar os atores para solucionar seus próprios conflitos repensando, assim,
o papel tradicional do direito; de outro, destacar as dificuldades de inserção da
comunidade nessas práticas, visto que replicam dinâmicas perversas de
controle.
• conteúdo programático: o que é comunidade? Conceitos possíveis,
princípios, elementos fundantes, críticas ao condicionamento geográfico e das
suas perspectivas na pós-modernidade; apresentar modelos de controle social
informal e o papel da comunidade na sua aplicação; identificar os limites da
inserção da comunidade no interior de práticas restaurativas
• referência bibliográfica básica e complementar atualizada:
Melo, E. R., Ednir, M., & Yazbek, V. C. (2008). Justiça restaurativa e
comunitária em São Caetano do Sul: aprendendo com os conflitos a respeitar
direitos e promover cidadania. São Paulo: Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República. Disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/CoordenadoriaInfanciaJuventude/JusticaR
estaurativa/SaoCaetanoSul/Publicacoes/jr_sao-caetano_090209_bx.pdf.
Crawford, A., & Clear, T. (2001). Community justice: transforming
communities through restorative justice? In. G. Bazemore & M. Schiff.
Restorative Community Justice: repairing harms and transforming
communities. (pp. 127-149). Cincinnati: Anderson Publishing.
Mccold, P., & Wachtel, B. (2003a). Community is not a place: a new look at
community justice initiatives. In: G. Johnstone. A Restorative Justice Reader.
(pp. 294-302). Cullompton: Willan Publishing.
Mccold, P. (1996). Restorative justice and the role of the community. In: B.
Galaway & J. Hudson. Restorative Justice: International Perspectives. (pp. 85-
101). Monsey, New York: Criminal Justice Press.

Módulo 5*
Título: Justiça Restaurativa Aplicada
Período do Módulo: Início 14/02/2022 Fim 25/03/2022
Dia da semana: quarta-feira
Horário: das 19:00 às 21:30
Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa
Carga Horária Ministrada
Aulas Teóricas em Sala de Aula: _10_:00__
Aulas Práticas ou de Campo: __:__
Seminários: __:__
Carga Horária Não Ministrada
Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo
( ) Atividades não supervisionadas
( )Atividades supervisionadas
Detalhamento:
• ementa: Conhecer as diferentes metodologias que podem ser adotadas
nos procedimentos restaurativos e refletir sobre a importância do
monitoramento dessas práticas. Realização de estudos de casos e simulações de
procedimentos restaurativos
• conteúdo programático: apresentar as ferramentas de efetivação da
justiça restaurativa, em especial, a mediação penal, as conferências e os círculos
restaurativos; apresentar modelos comparados em que as práticas foram
adotadas internacionalmente, especialmente em Portugal, Espanha e Bélgica;
identifica r os procedimentos e etapas componentes de cada prática; destacar
algumas experiências nacionais (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo);
discutir propostas de avaliação e monitoramento das práticas; realizar a
simulação de casos conflitivos.
• referência bibliográfica básica e complementar atualizada:
Carmo, R. (2010, Julho/Setembro). Um exercício de leitura do regime jurídico
da mediação penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 20 (3), 451-476.
Costa, D. C. A. (2019). Monitoramento da Justiça Restaurativa em três
dimensões. Desenho a partir da experiência das práticas restaurativas da 17ª
Vara Cível da Comarca de Aracajú (adolescentes em conflito com a lei). São
Cristóvão: UFS.
Flores, A. P., & Brancher, L. N. (2016). Por uma Justiça Restaurativa para o
Século 21. In: F. B. Cruz (coord). Justiça Restaurativa. Horizontes a partir da
Resolução CNJ 225. (pp. 91-128). Brasília: Conselho Nacional de Justiça.
Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-
content/uploads/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec39946f9b67.pdf.
Oliveira, C. R. (2013). Mediação Penal & Justiça: da ética da alteridade como
fundamento filosófico para a adoção das práticas restaurativas. Curitiba:
Juruá.
Pranis, K. (2005). The little book of circles process: a new/old approach to
peacemaking. Intercourse, PA: Good Books.
Pranis, K. (2010). Processos circulares. (T. Van Acker, Trad.). São Paulo: Palas
Athena. (Série Da Reflexão à Ação).
Pranis, K. (2011). Círculos de justiça restaurativa e de construção da paz: guia
do facilitador. (F. Bastiani, Trad.). Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul/Departamento de Artes Gráficas.

Carga Horária:

30 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Cristina Rego de Oliveira
Eduardo Saad Diniz

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