104106 - Laboratório de Justiça Restaurativa |
Período da turma: | 24/01/2022 a 28/03/2022
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Descrição: | Módulo 1*
Título:Módulo 1: Introdução à Justiça Restaurativa (do Brasil): as ausências e emergências do modelo de resolução de conflitos no Brasil Período do Módulo: Início 17/01/2022 Fim 21/01/2022 Dia da semana: segunda e quarta-feira Horário: das 19__:_00_ às 21__:_30_ Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa Carga Horária Ministrada Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:00__ Aulas Práticas ou de Campo: __:__ Seminários: __:__ Carga Horária Não Ministrada Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo ( ) Atividades não supervisionadas ( )Atividades supervisionadas Detalhamento: • ementa: apresentar que no cenário latino imperam específicas formas de violência estrutural (racial, patriarcal, colonial e capitalista) e que, portanto, o sistema penal reproduz tais dinâmicas excludentes. Com essa visão crítica, a JR deve ser pautada dentro das necessidades desse contexto para, enquanto resistência, apresentar diferentes modelos de tratamento do conflito, que façam a contenção do poder punitivo sem expandir novas formas de controle (não)penal. • conteúdo programático: Aspectos histórico-sociais da construção da “justiça restaurativa à brasileira”: surgimento, conceitos, valores e modelos de institucionalização de práticas restaurativas. As Criminologias do Sul: a necessidade de uma perspectiva latina de Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa Judicial do Brasil - problematização da lógica de institucionalização da Justiça Restaurativa pelo Poder Judiciário, analisando a possibilidade de se conciliar o paradigma restaurativo, sem desviar de seus princípios e valores, e o contexto jurídico retributivo. Violências estruturais: raça e gênero nos modelos de justiça restaurativa. Justiça Restaurativa Juvenil: modelos, limites, experiências • referência bibliográfica básica e complementar atualizada: Achutti, D. S (2010, Janeiro/Junho). Justiça Restaurativa e sistema penal: apontamentos para a construção de um novo modelo de justiça criminal no Brasil. Direito e Democracia, 11 (1), 117-138. Disponível em http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2576/1805 Blagg, H. (2017). Doing restorative justice “otherwise”: decolonising practices in the global south. In: I. Aertsen, & B. Pali (Eds.). Critical restorative justice. (pp. 61-78). Oregon: Hart Publishing. Braithwaite, J. (2003). Principles of restorative justice. In: A. Von Hirsch, J. Roberts, & A. Bottoms. Restorative justice and criminal justice: competing or reconcilable paradigms? (pp. 1-20). Oxford: Hart Publishing. Marshall, T. F. (1999). Restorative justice: an overview. London: Home Office Research, Development and Statistics Directorate. Disponível em http://www.antoniocasella.eu/restorative/Marshall_1999-b.pdf. Mello, M. M. P., Rosenblatt, F. C. F., & Medeiros, C. S. L. Q. (Coords.). (2018). Relatório analítico propositivo “Justiça Pesquisa”: direitos e garantias fundamentais – entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp- content/uploads/2011/02/69f98306e01d7a679720c82bf016b8ea.pdf . Miers, D. (2007). The international development of restorative justice. In: G. Johnstone, & D. W. Van Ness (Eds.). Handbook of Restorative Justice. (pp. 447-467). Cullompton: Willan Publishing. Módulo 2 Título: Justiça Restaurativa e Encarceramento Período do Módulo: Início 24/01/2022 Fim 28/01/2022 Dia da semana: segunda e quarta Horário: das 19:00 às 21:30 Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa Carga Horária Ministrada Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:_00_ Aulas Práticas ou de Campo: __:__ Seminários: __:__ Carga Horária Não Ministrada Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo ( ) Atividades não supervisionadas ( )Atividades supervisionadas Detalhamento: • ementa: abordar os significados das práticas restaurativas para o ofensor, bem como se existe correlação entre a desistência da reiteração delituosa e redução do encarceramento como resultados de práticas restaurativas efetivas • conteúdo programático: analisar o conceito de reincidência/reiteração delituosa; analisar cifras estatísticas atualizados do sistema de justiça nacional e comparado; apresentar resultados de práticas restaurativas internacionais e seus impactos na redução da criminalidade; • referência bibliográfica básica e complementar atualizada: Achutti, D. S., & Pallamolla, R. P. (2014, Janeiro/Junho). Justiça Criminal e Justiça Restaurativa: Possibilidades de ruptura com a lógica burocrático- retribucionista. Sistema Penal & Violência, 6 (1), 75-87. Andrade, V. R. P. (Coord.). (2018a). Relatório analítico propositivo “Justiça Pesquisa”: direitos e garantias fundamentais – pilotando a justiça restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp- content/uploads/2011/02/722e01ef1ce422f00e726fbbee709398.pdf. Módulo 3 Título: Vítimas e Justiça Restaurativa Período do Módulo: Início 31/01/2022 Fim 04/02/2022 Dia da semana: segunda e quarta Horário: das 19:00 às 21:00 Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa Carga Horária Ministrada Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:_00_ Aulas Práticas ou de Campo: __:__ Seminários: __:__ Carga Horária Não Ministrada Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo ( ) Atividades não supervisionadas ( )Atividades supervisionadas Detalhamento: • ementa: problematizar quem são as vítimas nos contextos latinos, quais são as suas necessidades concretas e como/se a justiça restaurativa poderia empoderar, trazendo algum sentido para a restauração dos danos decorrentes de conflitos estruturais. Problematizar, inclusive, se existe restrição para a inclusão de vítimas de diferentes “tipos penais ou atos infracionais” no modelo restaurativo – tais como àquelas que estão relacionadas com a violência de gênero, doméstica, de crimes cometidos no âmbito empresarial/corporativo, ambiental, etc. • conteúdo programático: As críticas da Vitimologia: vítimas reais e ideais. Justiça Restaurativa e vitimização socioambiental. Justiça Restaurativa e vitimologia corporativa. • referência bibliográfica básica e complementar atualizada: Achilles, M., & Zehr, H. (2001). Restorative Justice for crime victims: the promise and the challenge. In. G. Bazemore & M. Schiff. Restorative Community Justice: repairing harms and transforming communities. (pp. 87- 100). Cincinnati: Anderson Publishing. Andrade, M. C. (1980). A vítima e o problema criminal. Coimbra: Coimbra. Bolívar, D. (2012). Victim-offender mediation and victim’s restoration: a victimological study in the context of restorative justice. (Tese de Doutoramento em Criminologia). Leuven Institute of Criminology, KU Leuven Faculty of Law, Leuven, Bélgica Carvalho, S. (2010). Substitutivos penais na era do grande encarceramento. In: R. M. C. Gauer (Org.). Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II. [recurso eletrônico]. (pp. 146-171). Porto Alegre: EDIPUCRS. Disponível em http://www.pucrs.br/edipucrs/Crimin.eSist.Jurid.PenaisContemp.II.pdf. Christie, N. (2010). Victms movements at a crossroad. Punishment & Society, 12 (2), 115–122. Oliveira, C. R. & Moura, B. O. (2016). “À vítima o que é da vítima”: breves considerações sobre seu papel no sistema criminal e no paradigma restaurativo de justiça. In: L. T. Souza & L. Fabeni. Dinâmicas de atuação do Sistema de Justiça Criminal. (pp. 117-136). Lumen Juris: Rio de Janeiro. Módulo 4* Título: Justiça Restaurativa e Comunidade Período do Módulo: Início 07/02/2022 Fim 11/02/2022 Dia da semana: segunda e quarta Horário: das 19:00 às 21:30 Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa Carga Horária Ministrada Aulas Teóricas em Sala de Aula: _5_:_00_ Aulas Práticas ou de Campo: __:__ Seminários: __:__ Carga Horária Não Ministrada Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo ( ) Atividades não supervisionadas ( )Atividades supervisionadas Detalhamento: • ementa: Discutir os problemas e acertos da justiça restaurativa ao inserir a comunidade como um de seus atores protagonistas. Por um lado, repensar as plurais formas de construção da justiça para além daquelas ofertadas pelos tribunais, numa perspectiva de (re)democratização destinada a empoderar os atores para solucionar seus próprios conflitos repensando, assim, o papel tradicional do direito; de outro, destacar as dificuldades de inserção da comunidade nessas práticas, visto que replicam dinâmicas perversas de controle. • conteúdo programático: o que é comunidade? Conceitos possíveis, princípios, elementos fundantes, críticas ao condicionamento geográfico e das suas perspectivas na pós-modernidade; apresentar modelos de controle social informal e o papel da comunidade na sua aplicação; identificar os limites da inserção da comunidade no interior de práticas restaurativas • referência bibliográfica básica e complementar atualizada: Melo, E. R., Ednir, M., & Yazbek, V. C. (2008). Justiça restaurativa e comunitária em São Caetano do Sul: aprendendo com os conflitos a respeitar direitos e promover cidadania. São Paulo: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/CoordenadoriaInfanciaJuventude/JusticaR estaurativa/SaoCaetanoSul/Publicacoes/jr_sao-caetano_090209_bx.pdf. Crawford, A., & Clear, T. (2001). Community justice: transforming communities through restorative justice? In. G. Bazemore & M. Schiff. Restorative Community Justice: repairing harms and transforming communities. (pp. 127-149). Cincinnati: Anderson Publishing. Mccold, P., & Wachtel, B. (2003a). Community is not a place: a new look at community justice initiatives. In: G. Johnstone. A Restorative Justice Reader. (pp. 294-302). Cullompton: Willan Publishing. Mccold, P. (1996). Restorative justice and the role of the community. In: B. Galaway & J. Hudson. Restorative Justice: International Perspectives. (pp. 85- 101). Monsey, New York: Criminal Justice Press. Módulo 5* Título: Justiça Restaurativa Aplicada Período do Módulo: Início 14/02/2022 Fim 25/03/2022 Dia da semana: quarta-feira Horário: das 19:00 às 21:30 Tipo: ( x ) obrigatória ( ) optativa Carga Horária Ministrada Aulas Teóricas em Sala de Aula: _10_:00__ Aulas Práticas ou de Campo: __:__ Seminários: __:__ Carga Horária Não Ministrada Outros: __:__ - Especifique: ( ) Horas de Estudo ( ) Atividades não supervisionadas ( )Atividades supervisionadas Detalhamento: • ementa: Conhecer as diferentes metodologias que podem ser adotadas nos procedimentos restaurativos e refletir sobre a importância do monitoramento dessas práticas. Realização de estudos de casos e simulações de procedimentos restaurativos • conteúdo programático: apresentar as ferramentas de efetivação da justiça restaurativa, em especial, a mediação penal, as conferências e os círculos restaurativos; apresentar modelos comparados em que as práticas foram adotadas internacionalmente, especialmente em Portugal, Espanha e Bélgica; identifica r os procedimentos e etapas componentes de cada prática; destacar algumas experiências nacionais (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo); discutir propostas de avaliação e monitoramento das práticas; realizar a simulação de casos conflitivos. • referência bibliográfica básica e complementar atualizada: Carmo, R. (2010, Julho/Setembro). Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 20 (3), 451-476. Costa, D. C. A. (2019). Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões. Desenho a partir da experiência das práticas restaurativas da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracajú (adolescentes em conflito com a lei). São Cristóvão: UFS. Flores, A. P., & Brancher, L. N. (2016). Por uma Justiça Restaurativa para o Século 21. In: F. B. Cruz (coord). Justiça Restaurativa. Horizontes a partir da Resolução CNJ 225. (pp. 91-128). Brasília: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp- content/uploads/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec39946f9b67.pdf. Oliveira, C. R. (2013). Mediação Penal & Justiça: da ética da alteridade como fundamento filosófico para a adoção das práticas restaurativas. Curitiba: Juruá. Pranis, K. (2005). The little book of circles process: a new/old approach to peacemaking. Intercourse, PA: Good Books. Pranis, K. (2010). Processos circulares. (T. Van Acker, Trad.). São Paulo: Palas Athena. (Série Da Reflexão à Ação). Pranis, K. (2011). Círculos de justiça restaurativa e de construção da paz: guia do facilitador. (F. Bastiani, Trad.). Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/Departamento de Artes Gráficas. |
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Carga Horária: |
30 horas |
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Tipo: | Obrigatória | ||||
Vagas oferecidas: | 50 | ||||
Ministrantes: |
Ana Carla de Albuquerque Pacheco Cristina Rego de Oliveira Eduardo Saad Diniz |
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