109911 - Direito Ambiental |
Período da turma: | 07/07/2024 a 07/08/2024
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Descrição: | Objetivo
Introduzir aos alunos os princípios filosóficos que nortearam o estabelecimento da legislação ambiental, amparados na Teoria Geral do Direito segundo sua essência moral e normativa, além de discutir o Direito como instrumento que favorece a ação cidadã no ambiente, como parte da Política Ambiental, que se constitui em um instrumento legal para a regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente em patamares municipal, estadual, federal e internacional. Ementa Introdução à Teoria Geral do Direito e seus Fundamentos. Conceito de Direito Ambiente, origem, fontes, a doutrina, a jurisprudência; Autonomia e essencialidades; Princípios Ambientais e suas funcionalidades; Ordenamento Jurídico - Legislação Ambiental: Tutelas jurídico-ambientais: Administrativa, Civil, Penal e Processual Políticas Públicas de Meio Ambiente Referências ANTUNES, P.B. Direito Ambiental. 19ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2018. DINIZ. M.H. Curso de Direito Civil Brasileiro, 4°. v., 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. FINK, Daniel R.; ALONSO JR., Hamilton; DAWALIBI, Marcelo. Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. FREITAS, V. P. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais, 2a. ed. São Paulo: RT, 2002 MACHADO, P.A.L. Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. PEDRO, A.F.P.; FRANGETTO, F.W. Direito Ambiental Aplicado in Curso de Gestão Ambiental. Editores: PHILIPPI JR., A.; 2ª ed. São Paulo: Manole, 2014 SILVA, J. A. Direito Ambiental Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2000. SIRVINSKAS, L.P. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. São Paulo: Saraiva, 2008. |
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Carga Horária: |
20 horas |
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Tipo: | Obrigatória | ||||
Vagas oferecidas: | 200 | ||||
Ministrantes: |
Daisy Rafaela da Silva |
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