Atividade

109911 - Direito Ambiental

Período da turma: 07/07/2024 a 07/08/2024

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Descrição: Objetivo

Introduzir aos alunos os princípios filosóficos que nortearam o estabelecimento da legislação ambiental, amparados na Teoria Geral do Direito segundo sua essência moral e normativa, além de discutir o Direito como instrumento que favorece a ação cidadã no ambiente, como parte da Política Ambiental, que se constitui em um instrumento legal para a regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente em patamares municipal, estadual, federal e internacional.

Ementa

Introdução à Teoria Geral do Direito e seus Fundamentos.
Conceito de Direito Ambiente, origem, fontes, a doutrina, a jurisprudência; Autonomia e essencialidades;
Princípios Ambientais e suas funcionalidades;
Ordenamento Jurídico - Legislação Ambiental:
Tutelas jurídico-ambientais: Administrativa, Civil, Penal e Processual
Políticas Públicas de Meio Ambiente

Referências

ANTUNES, P.B. Direito Ambiental. 19ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2018.
DINIZ. M.H. Curso de Direito Civil Brasileiro, 4°. v., 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
FINK, Daniel R.; ALONSO JR., Hamilton; DAWALIBI, Marcelo. Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
FREITAS, V. P. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais, 2a. ed. São Paulo: RT, 2002
MACHADO, P.A.L. Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
PEDRO, A.F.P.; FRANGETTO, F.W. Direito Ambiental Aplicado in Curso de Gestão Ambiental. Editores: PHILIPPI JR., A.; 2ª ed. São Paulo: Manole, 2014
SILVA, J. A. Direito Ambiental Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2000.
SIRVINSKAS, L.P. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. São Paulo: Saraiva, 2008.

Carga Horária:

20 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 200
 
Ministrantes: Daisy Rafaela da Silva


 
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