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Atividade

115999 - Aspectos Legais na Gestão de Pessoas

Período da turma:

09/06/2025 a 22/06/2025

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Descrição:

Objetivos:
- Apresentar e analisar os principais aspectos jurídicos relacionados à Gestão de Pessoas e seus processos.
- Abordar regulamentações e princípios constitucionais pertinentes à Gestão de Pessoas.
- Proporcionar noções básicas da legislação social para um melhor desempenho da organização no cumprimento da sua função social.

Conteúdo Programático:
Aspectos jurídicos, regulamentações e princípios constitucionais pertinentes à Gestão de Pessoas. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho. Remuneração e Férias. Extinção do Contrato de Trabalho e Estabilidades. Relações Trabalhistas e Sindicais. Políticas, formas de fixação e tipos de remuneração. Irredutibilidade e Isonomia Salarial. Governança Corporativa e Gestão de Pessoas.

Referências:
PEREIRA, Emmanoel. Direitos sociais trabalhistas: responsabilidade, flexibilização, sindicabilidade judicial e as relações negociadas. Editora Saraiva, 2018.
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. Grupo GEN, 2020.
SANDES, Fagner. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2020.

Carga Horária:

12 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

300

Ministrantes:

Marina Greghi Sticca

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