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Atividade
| 123336 - Instituições e Distribuição de Competências |
| Período da turma: | 05/02/2024 a 09/04/2024
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| Descrição: | No contexto da problemática envolvendo os insumos agrícolas ilegais, dentre os quais se encontram os produtos falsificados e contrabandeados, mostra-se imprescindível a identificação das principais instituições responsáveis e a respectiva distribuição de competências. Para tanto, deve-se tratar a temática não apenas sob a ótica do sistema de Justiça Criminal, mas também desde a implicação diretamente afeta às Instituições, Órgãos e Poderes com atribuições legislativa, regulatórias e de fiscalização, tanto em âmbito federal quanto estadual.
Direito Constitucional Esquematizado (2022), Pedro Lenza, Editora: Saraiva JUR (capítulo 13.7 – Segurança Pública) |
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| Carga Horária: |
1 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 2000 | ||||
| Ministrantes: |
Leandro Piquet Carneiro |
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