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Atividade
| 123343 - Tipificação penal |
| Período da turma: | 05/02/2024 a 09/04/2024
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| Descrição: | A tipificação penal de insumos agrícolas refere-se à classificação legal e penal de condutas relacionadas ao uso, produção, comercialização ou distribuição de insumos agrícolas. Os insumos agrícolas incluem uma variedade de produtos utilizados na agricultura, como sementes, fertilizantes, agrotóxicos, entre outros. Nesta aula discutiremos a lei brasileira em referência a fenômenos como falsificação ou adulteração, uso indevido, comercialização ilegal, descarte inadequado, entre outros. | ||||
| Carga Horária: |
1 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 2000 | ||||
| Ministrantes: |
Leandro Piquet Carneiro |
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