Atividade

124562 - O Ministério Público e a Persecução Penal nas Américas

Período da turma: 03/06/2024 a 18/08/2024

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Descrição: No que toca ao sistema judiciário da maioria dos países das Américas, normalmente observa-se três sujeitos processuais para que seja garantido o devido processo legal: partes parciais (demandante e demandado) e parte imparcial (juiz). No caso brasileiros e com situações correlatas em países da região, há a presença marcante do Ministério Público, uma instituição fundamental no sistema judiciário, embora independente dele. Nesta aula verificaremos a importância desta instituição na persecução penal, relatar suas consequências em caso de condenação, bem como sua finalidade neste processo.

Carga Horária:

3 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 12000
 
Ministrantes: Fabio Ramazzini Bechara


 
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