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Atividade
| 125303 - Abordagem Jurídica Comparada da Fiscalização de Insumos Agrícolas |
| Período da turma: | 15/07/2024 a 23/09/2024
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| Descrição: | Embora o Brasil seja o grande mercado regional dos insumos agrícolas ilegais, é inegável a existências de normas e mecanismos institucionais envolvendo um ou mais países da região, seja por meio do Mercosul ou mesmo pelos tratados e normativas internacionais da Organização dos Estados Americanos. Assim, torna-se de crucial importância analisar as abordagens jurídicas dos principais polos da região, sejam eles os produtores ou consumidores dos produtos ilícitos em questão. Essa aula tem como objetivo, então, analisar as jurisdições acerca da fiscalização de forma comparativa entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. | ||||
| Carga Horária: |
2 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 5000 | ||||
| Ministrantes: |
Leandro Piquet Carneiro |
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