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Atividade
| 125376 - A tipificações de insumos agrícolas ilegais como infrações administrativas |
| Período da turma: | 15/07/2024 a 23/09/2024
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| Descrição: | Considerando que todo fato ilícito demanda apuração pelo poder público faz-se necessário identificar os seguintes pontos: 1 – Conhecer sobre a fundamentação jurídica e competências para atuação da administração na fiscalização e repressão dos ilícitos envolvendo insumos agrícolas ilegais. 2 – Identificar as principais normas que podem ser aplicadas nessas situações, bem como eventuais ferramentas que podem ser empregadas na fiscalização administrativa. | ||||
| Carga Horária: |
2 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 5000 | ||||
| Ministrantes: |
Leandro Piquet Carneiro |
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