Atividade

74310 - Legislação e Normas Técnicas

Período da turma: 13/02/2017 a 13/02/2019

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Descrição: 1. Legislação.
1.1. Conceituação básica: Constituição, Lei, Decreto, Portaria.
1.2. Hierarquia: legislação federal, estadual, municipal.
1.3. Tipos de legislação: acidentária, previdenciária, sindical.
1.4. Consolidação das leis de trabalho.
1.5. Trabalho da mulher e do menor.
1.6. Atribuições profissionais: engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho.
1.7. Responsabilidades profissionais: trabalhista, civil, criminal. A co-responsabilidade.
1.8. Portaria normativas e outros dispositivos legais.
1.9. Embargo e interdição.
1.10. A Organização Mundial do Trabalho (OIT). Convenções e recomendações.
2. Normas Técnicas.
2.1. Normas nacionais, estrangeiras e internacionais.
2.2. Técnicas de preparos de normas, instruções e ordens de serviço.
2.3. Importância das normas técnicas internas para a engenharia de segurança do trabalho.
3. CIPA e SESMET.
4. Mapas de risco. Exemplos de aplicação.

Bibliografia

1. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, Brasília: MTE, SST, 1999.
2. http: // www.mte.gov.br
3. GONZAGA, P. O Perfil Profissiográfico Previdenciário e a Nova Instrução Normativa do INSS, CIPA: Caderno Informativo De Prevenção De Acidentes – n.274. 2002 p.74-75.
4. MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho, Vol.16, ed 42a. , Editora Atlas S. A, São Paulo, 2001.
5. Ministério da Previdência e Assistência Social/ Acessória de Comunicação Social- MPAS/ACS. Tudo o que você quer saber sobre a Previdência Social. 2a .edição.Brasília, 2002.(http://www.mpas.gov.Br/docs/sobre_previdenciasocialpdf)
6. Ministério da Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de saúde do Trabalhador Caderno de Saúde do Trabalhador Legislação. Série E, nº.5.. Brasília, 2001
7. Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Convenções da OIT, Trabalho organizado pela Dra. Júnia Maria de Almeida Barreto da DRT/ MG, 108p.s/d
8. SANTOS, A.M.A. E OUTROS Introdução à Higiene Ocupacional, Fundacentro, São Paulo, 2001.

Carga Horária:

30 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 400
 
Ministrantes: Cristiane Queiroz Barbeiro Lima
Homero Delboni Junior
Leonidas Ramos Pandaggis


 
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