80167 - A Teoria Republicana da Justiça Social |
Período da turma: | 11/10/2017 a 25/10/2017
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Descrição: | I. OBJETIVOS
i. Investigar os fundamentos teóricos da proposta republicana de justiça social; ii. Apresentar o ideal político de liberdade como não-dominação na relação entre cidadãos; iii. Explicitar a teoria republicana de justiça social como teoria normativa que almeja a garantia equânime da ausência de dominação nas relações entre os cidadãos; iv. Identificar o rol de liberdades básicas protegidas pelo ideário republicano; v. Demonstrar que a teoria republicana possibilita a execução de programas políticos de equânime acesso à justiça e de igual reconhecimento das exigências dos cidadãos; vi. Comparar o modelo de teoria de justiça de John Rawls e a teoria republicana de justiça em Philip Pettit; vii. Relacionar a teoria da justiça focada nas capacidades e na realização de Amartya Sen e a teoria republicana de Philip Pettit; viii. Analisar o alcance e os limites da aplicação do conceito republicano de justiça às situações de vulnerabilidade social. II. PROGRAMA 1. O PENSAMENTO POLÍTICO REPUBLICANO E A QUESTÃO DA JUSTIÇA SOCIAL 1.1 A teoria republicana da justiça nas obras “On the People's Terms: A Republican Theory and Model of Democracy” (2012) e “Just Freedom: A Moral Compass for a Complex World” (2014) do filósofo neorrepublicano Philip Pettit 1.2 O ideal político de liberdade como não-dominação 1.3 A ideia de sociedade justa e a crítica às formas de dominação privada e pública (dominium e imperium). 2. AS LIBERDADES BÁSICAS (LIBERDADES FUNDAMENTAIS) NA CONFIGURAÇÃO REPUBLICANA 2.1 Critérios de dedução das liberdades básicas: co-exercitabilidade (co-exercisable) e co-satisfação (co-satisfying) das escolhas 2.2 Recursos e programas de proteção aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social segundo o esboço republicano 2.3 O consequencialismo do princípio republicano de justiça 3. CONTRASTE ENTRE O MODELO REPUBLICANO DE JUSTIÇA E A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS 3.1 A crítica de Philip Pettit à teoria da justiça de John Rawls 3.2 Distinção na teoria republicana entre justiça social e legitimidade política 3.3 A abordagem da teoria da justiça das capacidades e sua influência na teoria republicana: o diálogo entre Amartya Sen e Philip Pettit. III. JUSTIFICATIVA A realização do curso de difusão “A teoria republicana da justiça” é pertinente pela importância do debate contemporâneo em torno das teorias da justiça de John Rawls, Amartya Sen e Philip Pettit. Ele permitirá aos participantes um quadro comparativo entre essas teorias com destaque para o ideal republicano de liberdade como não-dominação e a sua aplicação na garantia das liberdades básicas e das proteções aos cidadãos. A sua relevância vem da investigação das formas de dominação social (dominium) que impedem o pleno desenvolvimento das capacidades dos cidadãos e as medidas de contenção que são indicadas pela teoria republicana. IV. MÉTODOS UTILIZADOS Aulas expositivas e estudos dirigidos. V. ATIVIDADES DISCENTES 1. Leitura e fichamento das obras “On the People's Terms: A Republican Theory and Model of Democracy” (2012) e “Just Freedom: A Moral Compass for a Complex World” (2014) de Philip Pettit. 2. Dissertação a ser entregue no dia 04 de outubro de 2017. VI. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Elaboração de texto dissertativo que apresente os seguintes itens de aprendizagem: i. Contextualização das discussões e a análise realizada em sala de aula (CONTEXTUALIZAR, RECORDAR); ii. Reconstrução dos conceitos para orientar a exposição da temática escolhida pelo estudante (RECONSTRUIR, CONCEITUAR, SELECIONAR); iii. Apresentação do problema filosófico segundo uma referência teórica que explique e faça a descrição de exemplos para demonstrar o entendimento sobre o tema (DESCREVER, PROBLEMATIZAR); iv. Compreensão do problema e dos conceitos para oferecer uma conclusão (provisória/parcial) sobre o modo de investigar e resolver a situação-problema (COMPREENDER, AVALIAR). VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BELLAMY, Richard. Political constitutionalism: a republican defense of the constitutionality of democracy. Cambridge: CUP, 2007. BERLIN, Isaiah. Two concepts of liberty. In: BERLIN, Isaiah. Four essays on liberty. Oxford: Oxford University Press, 1969. p. 122-134. BERTEN, André. A epistemologia holista-individualista e o republicanismo liberal de Philip Pettit. Kriterion, Belo Horizonte, n. 115, Jun. 2007, p. 9-31. ______. Republicanismo e motivação política. In: MERLE, Jean-Christophe; MOREIRA, Luiz (Ed.). Direito e legitimidade. São Paulo: Landy Livraria, 2003. BESSON, S; MARTI, JL. 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