Atividade

80167 - A Teoria Republicana da Justiça Social

Período da turma: 11/10/2017 a 25/10/2017

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Descrição: I. OBJETIVOS

i. Investigar os fundamentos teóricos da proposta republicana de justiça social;
ii. Apresentar o ideal político de liberdade como não-dominação na relação entre cidadãos;
iii. Explicitar a teoria republicana de justiça social como teoria normativa que almeja a garantia equânime da ausência de dominação nas relações entre os cidadãos;
iv. Identificar o rol de liberdades básicas protegidas pelo ideário republicano;
v. Demonstrar que a teoria republicana possibilita a execução de programas políticos de equânime acesso à justiça e de igual reconhecimento das exigências dos cidadãos;
vi. Comparar o modelo de teoria de justiça de John Rawls e a teoria republicana de justiça em Philip Pettit;
vii. Relacionar a teoria da justiça focada nas capacidades e na realização de Amartya Sen e a teoria republicana de Philip Pettit;
viii. Analisar o alcance e os limites da aplicação do conceito republicano de justiça às situações de vulnerabilidade social.

II. PROGRAMA

1. O PENSAMENTO POLÍTICO REPUBLICANO E A QUESTÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
1.1 A teoria republicana da justiça nas obras “On the People's Terms: A Republican Theory and Model of Democracy” (2012) e “Just Freedom: A Moral Compass for a Complex World” (2014) do filósofo neorrepublicano Philip Pettit
1.2 O ideal político de liberdade como não-dominação
1.3 A ideia de sociedade justa e a crítica às formas de dominação privada e pública (dominium e imperium).

2. AS LIBERDADES BÁSICAS (LIBERDADES FUNDAMENTAIS) NA CONFIGURAÇÃO REPUBLICANA
2.1 Critérios de dedução das liberdades básicas: co-exercitabilidade (co-exercisable) e co-satisfação (co-satisfying) das escolhas
2.2 Recursos e programas de proteção aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social segundo o esboço republicano
2.3 O consequencialismo do princípio republicano de justiça

3. CONTRASTE ENTRE O MODELO REPUBLICANO DE JUSTIÇA E A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS

3.1 A crítica de Philip Pettit à teoria da justiça de John Rawls
3.2 Distinção na teoria republicana entre justiça social e legitimidade política
3.3 A abordagem da teoria da justiça das capacidades e sua influência na teoria republicana: o diálogo entre Amartya Sen e Philip Pettit.

III. JUSTIFICATIVA

A realização do curso de difusão “A teoria republicana da justiça” é pertinente pela importância do debate contemporâneo em torno das teorias da justiça de John Rawls, Amartya Sen e Philip Pettit. Ele permitirá aos participantes um quadro comparativo entre essas teorias com destaque para
o ideal republicano de liberdade como não-dominação e a sua aplicação na garantia das liberdades básicas e das proteções aos cidadãos. A sua relevância vem da investigação das formas de dominação social (dominium) que impedem o pleno desenvolvimento das capacidades dos cidadãos e as medidas de contenção que são indicadas pela teoria republicana.


IV. MÉTODOS UTILIZADOS

Aulas expositivas e estudos dirigidos.

V. ATIVIDADES DISCENTES

1. Leitura e fichamento das obras “On the People's Terms: A Republican Theory and Model of Democracy” (2012) e “Just Freedom: A Moral Compass for a Complex World” (2014) de Philip Pettit.

2. Dissertação a ser entregue no dia 04 de outubro de 2017.

VI. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Elaboração de texto dissertativo que apresente os seguintes itens de aprendizagem:

i. Contextualização das discussões e a análise realizada em sala de aula (CONTEXTUALIZAR, RECORDAR);
ii. Reconstrução dos conceitos para orientar a exposição da temática escolhida pelo estudante (RECONSTRUIR, CONCEITUAR, SELECIONAR);
iii. Apresentação do problema filosófico segundo uma referência teórica que explique e faça a descrição de exemplos para demonstrar o entendimento sobre o tema (DESCREVER,

PROBLEMATIZAR);
iv. Compreensão do problema e dos conceitos para oferecer uma conclusão (provisória/parcial) sobre o modo de investigar e resolver a situação-problema (COMPREENDER, AVALIAR).


VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Carga Horária:

12 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 50
 
Ministrantes: Alberto Paulo Neto


 
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