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Atividade
| 88856 - Economia e Saúde Pública - ECO |
| Período da turma: | 25/11/2020 a 08/12/2020
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| Descrição: | Programa:
1. Financiamento da Saúde 2. Gestão dos Recursos da Saúde: Planejamento e Processo Orçamentário 3. "LDO e LOA: diretrizes e execução do gasto em saúde" 4. "O Fundo de Saúde: execução, controle e avaliação dos recursos" Ementa: Ao final desta disciplina, o especializando será capaz de conhecer os principais aspectos que envolvem o financiamento da saúde e sua gestão orçamentária-financeira, entendida enquanto instrumento estratégico para a implantação da eficiência e eficácia dos recursos da política de saúde. Referências bibliográficas: "MENDES, Áquilas e MARQUES, Rosa Maria. Crônica de uma crise anunciada: O financiamento do SUS sob a dominância do capital financeiro. In: XIV Encontro Nacional de Economia Política. [Publicado no CD-Rom do Encontro]. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. p. 1-25. Disponível em : - MENDES, Áquilas. Tempos turbulentos da saúde pública brasileira: impasses do financiamento no capitalismo financeirizado. São Paulo: Hucitec Editora, 2012, cap.2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Disponível em: CARVALHO, Gilson. Tensões e Contradições da Conjuntura Atual do Financiamento do SUS. Apresentação no Seminário “Perspectivas do Financiamento para o Acesso Universal da Saúde no Brasil”, Faculdade de Saúde Pública da USP, 19 out. 2010. CARVALHO, Guido; SANTOS, Lenir. Sistema Único de Saúde: comentários à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90 e 8.142/90), 4º ed., Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2006. MENDES, Áquilas. Tempos turbulentos da saúde pública brasileira: impasses do financiamento no capitalismo financeirizado. São Paulo: Hucitec Editora, 2012, cap.2. MENDES, Áquilas e MARQUES, Rosa Maria. Crônica de uma crise anunciada: O financiamento do SUS sob a dominância do capital financeiro. In: XIV Encontro Nacional de Economia Política. [Publicado no CD-Rom do Encontro]. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. p. 1-25. Disponível em : WHO. World Health Statistics 2012. Geneva: World Health Organization, 2012. Disponível em: http://www.who.int/healthinfo/EN_WHS2012_Full.pfg " "BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a NOB 01/93 – Norma Operacional Básica do SUS. Diário Oficial da União, 24 maio 1993. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.023, de 6 de novembro de 1996. Dispõe sobre a NOB 01/96 – Norma Operacional Básica do SUS. Diário Oficial da União, 6 nov. 1996. BRASIL. Portaria GM/MS nº 399, de 22 DE fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm BRASIL. Portaria GM/MS nº. 699, de 30 de março de 2006. Conforma um conjunto de mudanças articuladas em três dimensões: em Defesa do SUS, pela Vida e de Gestão. Em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007: Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde na forma de Blocos de Financiamento e o respectivo monitoramento e controle. Brasília: DOU de 29/10/07. BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.025, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, na parte que trata da aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº. 837, de 24 de abril de 2009: Altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema. Brasília: DOU de 24/04/2009. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: orientações gerais para elaboração de instrumentos de planejamento: Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão: estrutura e conteúdo / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 32 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 6). BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011: regulamentação da Lei nº 8.080/90. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. SANTOS, Lenir. SUS e a Lei Complementar 141 comentada. Campinas, SP: Saberes Editora, 2012. MARQUES, Rosa; MENDES, Áquilas. Os (Des) caminhos do financiamento do SUS. Saúde em Debate. Revista do Centro Brasileiro de Estudos de saúde. Rio de Janeiro: v. 27, n.65, set/dez, 2003. MARQUES, Rosa ; MENDES, Aquilas. Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento? Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: v. 8, p. 403 - 415, 2003a " "BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 15ª ed. revista e atualizada por Dejalma de Campos, Rio de Janeiro: Forense, 1997. MENDES, Aquilas. ”Aprimorando o Processo Orçamentário e o Planejamento no Município”. IN: CEPAM, A construção da gestão fiscal responsável a partir do município – comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Cepam, 2001. MENDES, Aquilas .N; SANTOS, Suzana, B.S. Aperfeiçoamento em Administração Orçamentária e Financeira Governamental - Administração Orçamentária e Financeira Governamental - SETEMBRO / 2001. PRATES, C.A. “Novo Modelo de Gestão Orçamentária”. Palestra proferida ao Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Governamental. São Paulo. Fazesp, fevereiro de 2000. TOLEDO, A.; VAZ DOS SANTOS, C. E SIQUEIRA, L.E. “Lei de Responsabilidade Fiscal: (lei complementar n.101 de 04 de maio de 2000). São Paulo: Saraiva, 2000. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007: Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde na forma de Blocos de Financiamento e o respectivo monitoramento e controle. Brasília: DOU de 29/10/07. Brasil. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde: manual básico / Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde. – 3ª ed. rev. e ampl. - Brasília: Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: Brasil. Ministério da Saúde. Manual de orçamento e finanças públicas para conselheiros de saúde / Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. - Brasília : Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: MENDES, Aquilas N.; SANTOS, Suzana B.S. Aperfeiçoamento em Administração Orçamentária e Financeira Governamental - Administração Orçamentária e Financeira Governamental - Setembro / 2001. " "BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: BRASIL. Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Disponível em: BRASIL. Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências, 2012. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm> BRASIL. Decreto n.7.827, de 16 de outubro de 2012. Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar n. 141, de 13/01/2012, e dá outras providências, 2012. Disponível em: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: orientações gerais para elaboração de instrumentos de planejamento: Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão: estrutura e conteúdo / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 32 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 6). Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/planejaSUS_livro_1a6.pdf> BRASIL. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde: manual básico / Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde. – 3ª ed. rev. e ampl. - Brasília: Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de orçamento e finanças públicas para conselheiros de saúde / Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. - Brasília : Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: MENDES, Aquilas. Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG. Gestão Orçamentária e Financeira. São Paulo: Fundap, 2009. MENDES, Aquilas N.; SANTOS, Suzana B.S. Aperfeiçoamento em Administração Orçamentária e Financeira Governamental - Administração Orçamentária e Financeira Governamental - Setembro / 2001. " |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 80 | ||||
| Ministrantes: |
Aquilas Nogueira Mendes |
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