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Atividade

90541 - Licitações e Contratos Administrativos

Período da turma:

01/11/2019 a 08/04/2020

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Descrição:

CARGA HORÁRIA: 30 horas

EMENTA:

Aspectos gerais das licitações. Modalidades de licitações. Fases do processo licitatório. Definição do objeto. Dispensas e inexigibilidades. Elaboração de atos convocatórios. Recursos. O processo de habilitação das empresas. O sistema de registro de preços na modalidade de concorrência e de pregão. Definições e competências. Contratação pelo sistema de registro de preços. Pregão. Contratos administrativos. Microempresas e empresas de pequeno porte. Cotação eletrônica de preços. Sanções.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – ASPECTOS GERAIS DAS LICITAÇÕES

1.1. - Fundamento Constitucional
1.2. - Caso prático
1.3 - Princípios aplicáveis
1.4 - Objetos das licitações

Módulo 2 – MODALIDADES DE LICITAÇÕES
2.1 - Concorrência
2.2 - Tomada de preços
2.3 - Convite
2.4 - Concurso
2.5 - Leilão
2.6 - Pregão presencial
2.7 - Pregão eletrônico
2.8 - Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
2.9 - Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa.

Módulo 3 – FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO
3.1. Fase Interna ou Preparatória.
3.1.1. Justificativa da Necessidade da Contratação.
3.1.2. Pesquisa de Mercado.
3.1.3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e Pesquisa de Preços.
3.1.4. Elaboração do Plano de Trabalho, Termo de Referência e Projeto Básico.
3.1.5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 5/2014 – SLTI e Decisões do TCU)
3.1.5.1. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
3.2. Fase Externa.
3.2.1. Procedimentos da Comissão/Pregoeiro e Equipe nas Licitações
3.2.2. Sessão Pública – Mod. da 8.666/93 e Pregão.
3.2.3. Burocracia do processo licitatório.
3.2.4. Perda de Recurso Orçamentário e Financeiro.

Módulo 4 – DEFINIÇÃO DO OBJETO
4.1. Cuidados na definição do objeto.
4.2. Escolha de Marca - (Decisão do TCU).
4.3. Direcionamento Lícito e Ilícito.
4.4. CATMAT e CATSER.

Módulo 5 - DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.
5.1. Em quais situações poderão ser usadas.
5.2. Formalização do processo – Prazos.
5.3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).
5.4. Ratificação pela autoridade competente.
5.5. Contrato Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/96.
5.6. Estudo de Decisões do TCU.

Módulo 6 - ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.
6.1. O que é Edital e o que é Convite?
6.2. Cláusulas Obrigatórias.
6.3. Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório?
6.4. Quais são os anexos do Ato Convocatório?

Módulo 7 - RECURSOS.
7.1. Prazos e procedimentos.

Módulo 8 - O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.
8.1. Registros Cadastrais.
8.2. Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF?
8.3. Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
8.4. Base Legal.
8.5. Obrigatoriedade de as empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
8.6. SICAF para participação em pregão eletrônico.
8.7. Consulta ao CEIS e CNJ.

Módulo 9 - O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.
9.1. Base Legal.
9.2. Diminuição do número de processos de compras.
9.3. Diferenças entre o Decreto nº 3.931/2001 e o Decreto nº 7.892/2013.

Módulo 10 - DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.
10.1. Sistema de Registro de Preços – SRP.
10.2. Ata de Registro de Preços.
10.3. Órgão Gerenciador.
10.4. Órgão Participante.
10.5. Participante Extraordinário (Extra-Ata).

Módulo 11 - O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.1. É obrigatória?
11.2. Quando se deve fazer a IRP?
11.3. Quem pode fazer a IRP?
11.4. Mudanças com a IRP.

Módulo 12 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
12.1. Formalização.
12.2. Validade.
12.3. Divulgação.
12.4. Contratações decorrentes.
12.5. Possibilidades de alteração.
12.6. Cancelamento do registro do fornecedor.
12.7. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

Módulo 13 - CONTRATO.
13.1. Indicação do Fornecedor.
13.2. Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
13.3. Forma de Contratação.
13.4. Não obrigatoriedade de contratação.
13.5. Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.

Módulo 14 - PREGÃO.
14.1. Formas de realizar.
14.2. Pregão Presencial e Eletrônico.
14.3. Base Legal.
14.4. Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
14.5. Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica.
14.6. O que é vedado ao Pregão.
14.7. Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.
14.8. Vantagens do Pregão.
14.9. Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços Comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.

Módulo 15 - CONTRATOS.
15.1. Cláusulas obrigatórias
15.2. Garantia contratual
15.3. Cláusulas exorbitantes
15.4. Contratos especiais, o que são?
15.5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
15.6. Casos de rescisão
15.7. Acréscimos e supressões
15.8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
15.9. Duração dos contratos administrativos
15.10. Prorrogação contratual
15.11. Contratos não continuados podem ultrapassar o exercício financeiro?

Módulo 16 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
16.1. Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006
16.2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
16.3. Empate (vantagem das M.Es e E.P.Ps)
16.4. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando os utilizar?
16.5. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados
16.6. Alterações inseridas pelo Decreto 8.538/2015

Módulo 17. COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS
17.1. Quando realizar a Cotação e quando realizar a compra direta
17.2. Cotação Eletrônica para serviços é permitida?
17.3. Obrigações do Órgão promotor da Cotação
17.4. Obrigações do fornecedor
17.5. Condições gerais da contratação
17.6. Pesquisa de preços para a cotação
17.7. Processo da Cotação eletrônica

Módulo 18. SANÇÕES
18.1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas?
18.2. Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.
18.3. Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções
18.4. Na declaração de inidoneidade, a todos os contratos da empresa devem ser rescindidos?
18.5. Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.

METODOLOGIA:
Aulas teóricas; estudos de casos concretos, debates, análise das Decisões do Tribunal de Contas da União.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BARCELOS, Dawison; TORRES, Ronny Charles L. de. Licitações e Contratos nas Empresas Estatais. 1ª ed. Juspodivm, 2018.
COSTA, Claudia Guerra Oliveira da. Licitações nos Transportes Públicos de Passageiros. 1ª ed. Forum, 2012.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 7ª ed. Forum, 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 18ª ed. Revista dos Tribunais, 2019.
NIEBUHR, Joel de Menezes; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Licitações e Contratos das Estatais. Forum, 2018.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 7ª ed. Atlas, 2017.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática. 8ª ed. São Paulo: Método, 2019.
PEREIRA JÚNIOR, Jesse Torres; DOTTI, Marines Restelatto. Comentários ao RDC Integrado ao Sistema Brasileiro de Licitações e Contratações Públicas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
______. Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas. 3ª ed. Forum, 2017.
PESTANA, Márcio. Licitações Públicas no Brasil. 1ª ed. Atlas Jurídico, 2013.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 32ª ed. Forense, 2019.
RIGOLIN, Ivan Barbosa; BOTTINO, Marco Tullio. Manual Prático das Licitações. 8ª ed. Saraiva, 2009.
SCHWIND, Rafael Wallbach. Licitações Internacionais. 2ª ed. Forum, 2017.
TOLOSA FILHO, Benedicto de. Licitações, Contratos e Convênios – incluindo a modalidade de pregão, o registro de preço e a contratação de publicidade. 7ª ed. Juruá, 2019.
TORRES, Ronny Charles L. de. Leis de Licitações Públicas Comentadas. Juspodivm, 2019.
ZYMLER, Benjamin; BAETA, André Pachioni; BISPO, Fernanda Schreiber. Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais. 1ª ed. Forum, 2018.

Carga Horária:

30 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Gabriel Loretto Lochagin
Guilherme Adolfo dos Santos Mendes
Gustavo Assed Ferreira
Thiago Marrara de Matos

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