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Atividade
| 90618 - Reforma Administrativa Municipal |
| Período da turma: | 01/11/2019 a 08/04/2020
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| Descrição: | CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
EMENTA: O presente curso pretende capacitar gestores que atuam na Administração Pública Municipal, a fim de contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado, no âmbito municipal. Este curso explora o posicionamento doutrinário e jurisprudencial de matérias relevantes para o tema no Direito Administrativo, com especial enfoque para as contratações com a Administração Pública. Por fim, este curso deve contribuir para que o profissional desenvolva estratégias de negócios públicos, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade administrativa do governo ou de suas unidades produtivas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O que é uma reforma administrativa? - Qual o impacto em cada um de seus atores - cidadãos, servidores, políticos, sindicato e outros. - Lidando com as resistências e as mudanças - O papel das lideranças e dos gestores. Do que se compõe a reforma administrativa? Competências - Legais e tácitas - Projetos de leis - Complementares e ordinárias - Minutas de Decretos e Portarias - Análise da legislação existente - Elaboração de diagnóstico organizacional Planejamento e cronograma de implantação - O que é planejamento? Estabelecendo um cronograma Comunicação - Informação, esclarecimento e interpretação - Processo decisório - O que é técnico e o que é político Estrutura organizacional - Conceitos - Critérios e técnicas de desenho organizacional - Definindo os processos de trabalho, os procedimentos de descentralização, o que será terceirizado - Cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e linha hierárquica - Elaborando a legislação necessária Regime jurídico dos servidores - Conceitos e definições - Elaborando ou consolidando a legislação Políticas de Recursos Humanos - Porque são necessárias? - Definindo as políticas de recursos humanos - comentários sobre: - Plano de carreiras e remuneração - Avaliação de desempenho - estágio probatório e estáveis ou permanentes - Capacitação funcional - Admissão de servidores - terceirização - Avaliação da reforma administrativa METODOLOGIA: Aulas teóricas expositivo debatidas; estudo de casos concretos, análise de jurisprudência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 7ª ed. Forum, 2017. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 18ª ed. Revista dos Tribunais, 2019. MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão pública: Abordagem Integrada da Administração e do Direito Administrativo. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. Malheiros Editores, 2017. MENDES, Gilmar Ferreira; CARNEIRO, Rafael Araripe. Gestão Pública e Direito Municipal. Saraiva, 2016. NASCIMENTO, Carlos Valder do; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MENDES, Gilmar Ferreira. Tratato de Direito Municipal. 1ª ed. Forum, 2018. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 7ª ed. Atlas, 2017. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Prática. 8ª ed. Método, 2019. ______. Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas. 3ª ed. Forum, 2017. PESTANA, Márcio. Licitações Públicas no Brasil. 1ª ed. Atlas Jurídico, 2013. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 32ª ed. Forense, 2019. RIGOLIN, Ivan Barbosa; BOTTINO, Marco Tullio. Manual Prático das Licitações. 8ª ed. Saraiva, 2009. TORRES, Ronny Charles L. de. Leis de Licitações Públicas Comentadas. Juspodivm, 2019. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Alessandro Hirata Gustavo Assed Ferreira |
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