Atividade

91978 - Recursos a Execução Civil

Período da turma: 13/09/2020 a 27/03/2021

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Descrição: Carga Horária: 120 horas.
Ementa

Apresentar os conceitos básicos sobre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, abordando uma teoria geral dos meios de impugnação, e na sequência as espécies de mecanismos impugnatórios existentes no sistema processual brasileiro, com especial atenção para os recursos cíveis. Apresentar e aprofundar as espécies de recursos cíveis, analisando todas as espécies previstas nos sistema, bem como apresentar os novos mecanismos processuais
aplicáveis em matéria de recursos cíveis para os tribunais superiores. Analisar os procedimentos judiciais disponíveis para o exercício da tutela jurisdicional executivo, com destaque para as novidades surgidas nas últimas reformas legislativas brasileiras bem como alguns mecanismos gerais do processo de execução no país a partir das obrigações de pagar quantia. Analisar os procedimentos judiciais disponíveis para o exercício da tutela jurisdicional executivo, com destaque para as novidades surgidas nas últimas reformas legislativas brasileiras bem como alguns mecanismos gerais do processo de execução no país a partir das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, e ainda as formas de defesa do executado no processo executivo.

Conteúdo programático
Meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Conceito de recurso. Ações autônomas de impugnação. Classificação dos recursos. Princípios da teoria geral dos recursos. Pressupostos de admissibilidade dos recursos. Procedimento recursal no âmbito dos tribunais. Efeitos dos recursos. Sucedâneos recursais: ação anulatória, reexame necessário, reclamação, mandado de segurança contra ato judicial, pedido de reconsideração, correição parcial. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo retido, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência. Novas tendências no sistema recursal brasileiro: Súmula impeditiva de recursos. Repercussão geral. Recurso especial por amostragem, Processos nos Tribunais. Poderes do Relator. Incidentes de coletivização. Teoria geral do processo de execução. Fase de cumprimento de sentença e processo sincrético. Últimas alterações legislativas sobre o tema. Execução autônoma de título extrajudicial. Princípios da execução civil. Procedimento executivo. Títulos executivos: conceituação e espécies. Liquidação. Execução provisória de título judicial e extrajudicial. Execução por quantia certa contra devedor solvente: cumprimento de sentença e execução com base
em título extrajudicial. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Penhora: impenhorabilidade absoluta e impenhorabilidade relativa. Penhora on line. Depósito dos bens penhorados. Substituição dos bens penhorados. Avaliação de bens. Expropriação de bens: Adjudicação, Alienação por iniciativa de particular, Alienação em hasta pública, Usufruto de móvel e imóvel e Remição da execução. Pagamento ao exequente. Execução de obrigação de fazer e não fazer com base em título judicial e título extrajudicial. Tutela específica e as medidas de apoio. Execução de obrigação de entrega de coisa com base em título judicial e extrajudicial. Formas de defesa do executado. Impugnação: hipóteses de cabimento, procedimento e efeito suspensivo. Embargos à execução: natureza jurídica, hipóteses de cabimento, procedimento e efeito suspensivo. Embargos de segunda fase. Exceção ou objeção de pré-executividade. Embargos contra a Fazenda Pública. Ação
autônoma de impugnação. Execuções especiais: execução de alimentos, execução contra a Fazenda Pública, execução contra devedor insolvente. Análise dos temas à luz do Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Metodologia
Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos
Avaliação
Prova e trabalho escrito.

Bibliografia
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74,p. 126-137, abr./jun. 1994.
_______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70o aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
_______. Poderes instrutórios do juiz. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador:Juspodium, 2007.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
_______. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006.
_______. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2005.
_______. Fundamentos do processo civil moderno. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
_______. Litisconsórcio. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
FUX, Luiz. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto. São Paulo: Saraiva, 1990.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização. In: Revista de
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GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo. Participação e processo. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1988.
MARCATO, Ana Cândida Menezes. O princípio do contraditório como elemento essencial para a formação da coisa julgada material na defesa dos interesses transindividuais. In: MAZZEI, Rodrigo; DIAS, Rita. (Coords.) Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 298-318.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
_______. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme;
ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2002.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processualcivil extravagante em vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

Carga Horária:

120 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 80
 
Ministrantes: Daniel Amorim Assumpcao Neves
Fabiano Carvalho
Fernando Antonio Tasso
Fernando da Fonseca Gajardoni
Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Hermes Zaneti Junior
Luciano Alves Rossato
Marcelo Pacheco Machado
Paulo Eduardo Alves da Silva
Ricardo de Barros Leonel


 
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