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Atividade
| 91979 - Tutelas de Urgência, e procedimentos especiais |
| Período da turma: | 28/03/2021 a 03/10/2021
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| Descrição: | Carga Horária: 120 horas
Ementa Analisar os processos denominados de tutelas de urgência e suas peculiaridades frente ao processo de conhecimento, a partir da perspectiva da cognição superficial, unindo as modalidades da tutela cautelar e tutela de urgência. Analisar a teoria geral dos processos coletivos e suas diferenças em relação ao processo individual, destacando as mudanças que os institutos processuais sofreram para promoverem a tutela jurisdicional coletiva, destacando ainda as espécies de ação que exercitam esse tipo de tutela coletiva. Analisar a existência de meios alternativos de solução de conflitos, em especial a medição, conciliação e arbitragem, enfrentando suas peculiaridades frente o processo judicial tradicional, apontando as vantagens de tais formas alternativas de solução de controvérsias. Estudar a origem constitucional do direito processual civil e todas as espécies de ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, analisando os aspectos processuais mais relevantes de tais ações. Conteúdo programático Tutelas de urgência: teoria geral. Tutela antecipada: pressupostos e requisitos legais; estabilização da tutela antecipada; relação entre tutela antecipada, sentença e recursos; cumprimento da decisão que concede tutela antecipada; tutela antecipada e pedido incontroverso; tutela antecipada nas obrigações de fazer, não fazer e dar coisa; tutela antecipada e a Fazenda Pública. Tutela cautelar: teoria geral; pressupostos e requisitos legais distinção entre tutela cautelar e tutela antecipada; características; poder geral de cautela; procedimentos cautelares específicos, arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos, outras medidas provisionais. Introdução ao Sistema Processual Coletivo Brasileiro. Legitimação ativa. Legitimação passiva. Representatividade adequada. Competência. Litispendência, conexão, continência e coisa julgada. Intervenção de terceiros. Liquidação e execução coletivas. Termo de Ajustamento de Conduta. Ações coletivas e ações individuais correlatas. Inovações trazidas pelo Projeto de Lei 5.139/2009 – Nova Lei da Ação Civil Pública. Teoria Geral dos Meios Alternativos de Solução de conflitos. Meios autocompositivos e heterocompositivos. Mediação: caracterização e finalidades. Conciliação: caracterização e finalidades. Distinções entre mediação e conciliação. Vantagens da mediação e conciliação em relação ao processo estatal. Câmaras de mediação e conciliação e o mercado de trabalho. Mediação e conciliação voltadas para o direito de família. Arbitragem: caracterização e finalidades. Arbitragem empresarial. Arbitragem internacional. Arbitragem de direito e arbitragem de equidade. A sentença arbitral e seus efeitos. Anulação da sentença arbitral. Execução da sentença arbitral. Câmaras de arbitragem e mercado de trabalho. Processo Civil na Constituição Federal. Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado (Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Declaratória de Constitucionalidade) e Controle de Constitucionalidade Difuso. Processo de objetivação do controle de constitucionalidade brasileiro. Mandato de segurança individual e coletivo. Mandato de Injunção. Ação popular. Habeas data. Habeas Corpus. Controle Judicial de Políticas Públicas. Análise dos temas à luz do Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Bibliografia ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003. GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995. _______. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo: a codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro:Forense, 2008. GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de direito processual civil coletivo. São Paulo: SRS Editora, 2. ed. revista e ampliada, 2008. GRINOVER, Ada Pellegrini. A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984. _______. A ação civil pública e a defesa de interesses individuais homogêneos. In: Revista de Direito do Consumidor, n. 5, jan./mar. 1993, p. 206-229. _______. Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores – a Lei 7.347, de 24.7.85. In: Revista de Processo, v. 11, n. 44, p. 113-128, 1986. _______. A ação popular portuguesa: uma análise comparativa. In: A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 48-61. _______. Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada. In: Revista Forense, v. 361, n. 98, p. 03-12, maio/jun. 2002. _______. Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos da admissibilidade. In: Revista Forense, ano 96, v. 352, p. 3-14, out./dez. 2000. _______. Mandado de segurança coletivo: legitimação, objetivo e coisa julgada. In: O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998. p. 97-106. _______. O novo processo do consumidor. In: Revista de Processo, n. 62, p. 141-152, abr./jun. 1991. _______. Ação civil pública refém do autoritarismo. In: Revista de Processo, n. 96, p. 28-37, out./dez. 1999. _______. Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos. In: A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 17-23. _______. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas. In: Revista de Processo, n. 43, jul./set.1986, p. 19-30. _______. Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem. In: Revista Forense, ano 101, v. 380, p. 3-19, jul./ag. 2005. _______. Direito processual coletivo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Direito processual coletivo e Anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 11-15. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro:LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais. LENZA, Pedro. Teoria geral da ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. _______. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. _______. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. São Paulo: Revista dos Tribunais. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. _______. O Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para os países Ibero-americanos e a legislação brasileira. In: Gênesis: Revista de Direito Processual Civil, n. 31, jan./mar. 2004. |
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| Carga Horária: |
120 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 80 | ||||
| Ministrantes: |
Camilo Zufelato Carlos Alberto Carmona Fernanda Tartuce Silva Fernando da Fonseca Gajardoni Gustavo Saad Diniz Luiz Guilherme Pennacchi Dellore Luiz Manoel Gomes Junior Marcelo José Magalhães Bonizzi Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Ricardo de Carvalho Aprigliano Susana Henriques da Costa |
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