Atividade

92737 - Ética e Legislação Odontológica

Período da turma: 01/11/2021 a 25/02/2022

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Descrição: OBJETIVOS:
Objetiva-se a desenvolver no especializando a necessidade da aplicação de requisitos éticos e legais no cotidiano de sua atividade laborativa.
Espera-se neste sentido que ao desenvolver futura profissional, saiba atuar identificando princípios básicos de legislação, infortunística, traumatologia forense, lides envolvendo processos contra CD, Código de Ética Odontológica, Código de Defesa do Consumidor e como anunciar e fazer publicidade em Odontologia.
Fato posto, a integração do futuro especialista em endodontia a uma realidade mercadológica, propiciando uma visão integral da odontologia-comunidade, é fator preponderante a quem será formador de opiniões.

JUSTIFICATIVA:
A Odontologia vem se tornando a cada dia mais uma profissão saturada, onde odontólogos devem se diferenciar pelo poderio de ser pensante antes do que fazente. O CD é formado sem ao menos possuir base sólida de legislação e ética, adquirindo uma formação cada vez mais tecnocrata e aparatológica, que cria um profissional deslocado da realidade nacional.
O aprendizado da Ética e Legislação Odontológica, justifica-se neste caso, como vetor de divulgação, agregando valores aos futuros endodontistas e permitindo que proliferem o óbvio: “o CD tem na sociedade um trabalho de grande responsabilidade, pois vai cuidar da saúde de seus semelhantes. É exatamente em função dessa responsabilidade que existe uma série de normas legais e éticas que devem nortear o profissional em sua atividade laborativa”.

CONTEÚDO:

1. Introdução ao estudo da Deontologia , Legislação e Odontologia Legal
- Conceito, histórico, relações
- Fundamentos filosóficos, sociológicos e jurídicos
- Relação com a Medicina Legal, Antropologia e Sociologia
2. Legislação e Jurisprudência
- Exercício legal e ilegal
- Regulamentação
- Leis e seus conceitos
- Conceito de profissão odontológica
3. Responsabilidade profissional
- Civil
- Criminal
4. Segredo profissional
- Importância do segredo
- Revelação do segredo
5. Honorário Profissional
- Lides de cobranças judiciais
6. Deontologia
- Ética e Código de Ética Odontológica
- Associação de classe, sindicato e conselhos
- Relação paciente X cirurgião-dentista frente ao Código de Defesa do Consumidor
7. Perícias em geral
- Tipos de perícias
- Locais de crime e levantamentos
- Documentos periciais e legais
8. Noções gerais de traumatologia forense
- Agentes vulneráveis e lesões
- Lesões traumáticas nos dentes, partes moles e craniofacial
- Deformidades
- Estudo das energias
- Lesões odontológicas frente ao artigo 129 do C.P.B
9. Noções gerais de infortunística
- Doutrina do risco profissional
- Conceitos de acidente do trabalho - Segurança do trabalho


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARBENZ, G.O. - Medicina Legal e Antropologia Forense. São Paulo, Atheneu, 1988,
562 p.
BANG, G. - Analysis of Tooth Marks in a Homicide Case. Acta Odont Scand 1996;
34: 1-11.
BARROS, O. B. - Como O Cirurgião-Dentista Deve Organizar-se Para Evitar
Processos. Lins, edição do autor, 1998, 103 p.
BENEDICTO, Eduardo de Novaes et al. Principais alterações de novo código de ética odontológica brasileiro de 2012. SALUSVITA, Bauru, v. 32, n. 2, p. 149-161, 2013.
CIONE, J. A. V. O - Perícia e Perito Odonto Legal. Dissertação de Mestrado. Centro
de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.
Ribeirão Preto, 1983.
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, com
corrigendas feitas pela Lei nº 3.275, de 15 de janeiro de 1919. In Carreira
Forense, 2ª ed. Rio de Janeiro, Konfino, 1978.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990.
CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA. - Resolução CFO – 179/91, de 19/12/1991.
Rio de Janeiro, 1998, 20 p. (novo)
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. - Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940,
atualizado pela Lei nº 7.209/84 e Lei 7.351/84. 3ª ed. São Paulo, 1988.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS NOS CONSELHOS DE
ODONTOLOGIA – Conselho Federal de Odontologia – CFO. Rio de Janeiro,
1997, 144 p.
Lei nº 5.O81, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 - Regula o Exercício da Odontologia no
Brasil; e LEI nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. - Dispõe sobre o
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos
Farmacêuticos e Correlatos, e dá Outras Providências.
SALES PERES, A. - Perícia de Convênio Odontológico. Dissertação de Mestrado.
Faculdade de Odontologia da USP, São Paulo, 1997.
SILVA, M. da - Compêndio de Odontologia Legal. São Paulo, Editora Medsi, 1997, 490 p.ulo, Editora Medsi, 1997, 490 p.

Carga Horária:

32 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 10
 
Ministrantes: Ana Lucia Pompeia Fraga de Almeida


 
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