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Atividade
| 99416 - Políticas Públicas |
| Período da turma: | 17/12/2022 a 11/03/2023
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| Descrição: | Ementa: O desenvolvimento de um modelo de atenção aos problemas relacionados ao uso de substâncias representa uma das grandes conquistas em termos de saúde pública no Brasil. Este módulo pretende apresentar as políticas e as leis que estruturam esse modelo de atenção, assim como uma descrição de serviços específicos, a estruturação em rede da atenção e sua inserção no Sistema Único de Saúde. Para fins de análise crítica, serão apresentados também os modelos vigentes em outros países. Neste módulo, o aluno inicia seu conhecimento na abordagem que apresenta a melhor relação custo benefício em álcool e drogas: a prevenção.
Conteúdo programático da disciplina: História da relação entre o ser humano e as drogas Aspectos sociais e políticos das drogas Política de Saúde Mental Cidadania, Legislação e Reabilitação psicossocial Redes de Atenção à Saúde e Redes de Atenção Psicossocial Impacto mundial e brasileiro do uso de Substâncias Uso de substâncias e o trabalho Bibliografia sugerida 1. Barroso, T., Barbosa, A., & Mendes, A. (2006). Programas de Prevenção do consumo de álcool em jovens estudantes: revisão sistemática. Referência,2(3), 33-44. 2. Brasil. 1990. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.portal.saude. gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf Acessado em: 10 de março de 2013. 3. Brasil. 2003. Lei n. 10.708, de 31 de julho de 2003. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/10.708.htm Acessado em: 29 de abril de 2013. 4. Brasil. 2003. Ministério da Saúde. A política do ministério da saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pns_alcool_drogas.pdf Acessado em: 24 de junho de 2013. 5. Brasil. 2009. Ministério da Saúde. Plano Emergencial de ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD). Portaria GM/MS n.1190, 4 de junho de 2009. 6. Brasil. 2009. Presidência da República. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Relatório brasileiro sobre drogas. Brasília, DF: SENAD e Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP); organizadores 7. Brasil. 2010. Decreto n. 7.179, de 20 de maio de 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Brasília, 2010. Disponível em: http://www .saude.mg.gov.br/images/documentos/7179.pdf Acessado em: 10 de abril de 2013. 8. Brasil. 2010. Diretrizes para organização da rede de atenção à saúde do SUS. Brasília. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/anexos/anexos_prt4279_30_12_2010.pdf. Acessado em: 15 de maio de 2012. 9. Brasil. 2011. Ministério da Saúde. Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011.Institui a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: www.brasilsus. com.br/legislacoes/gm/111276-3088.html Acessado em: 10 de agosto de 2013. 10. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde mental / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013.176 p.: il. (Cadernos de Atenção Básica, n. 34). 11. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Equipe de referência e apoio matricial / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – Brasília: Ministério da Saúde; 2004. 12. Brasil. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 13. Campos GWS. Um método para análise e cogestão de coletivos: a constituição do sujeito, a produção de valor de uso e a democracia em instituições; o método da roda: São Paulo: Hucitec; 2000. 14. Carlini-Cotrim, B., Pinsky, I. (1989). Prevenção ao abuso de drogas na escola: uma revisão da literatura internacional recente. Cadernos de Pesquisa, 69:48-52. 15. Carlini-Cotrim, B., Rosemberg, F. (1991). Os livros didáticos e o ensino para a saúde: o caso das drogas psicotrópicas. Revista de Saúde Pública, 25(4):299-305. 16. Carneiro, H. S. (2005). Pequena enciclopédia da história das drogas e bebidas, Rio de Janeiro. 17. Cavalcante, M. B. P. T., Alves, M. D. S., & Barroso, M. G. T. (2008). Adolescência, álcool e drogas: uma revisão na perspectiva da promoção da saúde. Esc Anna Nery Rev Enferm, 12(3), 555-9. 18. Cecílio LCO. Apontamentos teórico-conceituais sobre processos avaliativos considerando as múltiplas dimensões da gestão do cuidado em saúde. Botucatu: Interface; 2011; 15 (37), pp. 589-599. 19. Dalla Déa, H. R. F., Santos, E. N., Itakura, E., & Olicno, T. B. (2004). A Inserção do Psicólogo no Trabalho de Prevenção ao Abuso de Álcool e Outras Drogas, A. I. D. P. Psicologia ciência e profissão, 24(1), 108-115. 20. Escohotado, A. (2004). Historia de las drogas, 6ª ed., Madri, Espasa-Calpe. 21. Ferrari, A.B. (1997). Adolescência O Segundo Desafio. Arquivos de Psiquiatria e Psicoterapia Psicanalítica, 3(1):13-24. 22. Foucault M. A loucura e a Sociedade. In Foucault M. Ditos e Escritos I: Rio de Janeiro, Forense Universitária; 1999. 23. Franco TB, Magalhães Jr. H. A Integralidade e as Linhas de Cuidado; in Merhy E.E. et. Al, O Trabalho em Saúde: Olhando e Experienciando o SUS no Cotidiano: São Paulo: Hucitec; 2003. 24. Franco TB, Merhy EE. A produção Imaginária da Demanda e o Processo de trabalho em saúde. In: Pinheiro, R; Mattos, R.A (Org.) Construção Social da Demanda: direito à saúde, trabalho em equipe, participação e espaços públicos. Rio de Janeiro: CEPES/UERJ: ABRASCO; 2005. 25. Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). (2013). Estimativa do número de usuários de crack e / ou similares nas Capitais do país. Disponível em: http://portal.fiocruz.br/. Acessado em 29/09/2013. 26. Global Status Report on Alcohol and Health 2011. 2013. Genebra: Organização Mundial da Saúde. 27. Levantamento nacional de álcool e drogas (LENAD). 2012. Disponível em: www.uniad.org.br. Acessado em 29/09/2013. 28. Mângia EF e Barros, Oliveira J. Projetos terapêuticos e serviços de saúde mental: caminhos para a construção de novas tecnologias de cuidado Rev. Terapia Ocupacional Universidade de São Paulo [online]. vol.20, n.2, pp. 85-91; 2009. 29. Mângia EF, Muramoto, Tieko M. Integralidade e construção de novas profissionalidades no contexto dos serviços substitutivos de saúde mental. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 17, p. 115-122; 2006. 30. Mângia EF, Muramoto, Tieko M. Redes sociais e construção de projetos terapêuticos: um estudo em serviço substitutivo em saúde mental. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 18, p. 54-62; 2007. 31. Merhy EE. A perda da dimensão cuidadora na produção da saúde uma discussão do modelo assistencial e da intervenção no seu modo de trabalhar a assistência. Disponível em: http://www.uff.br/saudecoletiva/professores/merhy/ 32. Ministério da Saúde. 2009. Comissão intergestores tripartite. Plano Emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e prevenção em álcool e outras drogas: PEAD 2009-2011. Brasília. 33. Nalini, J.R. (2001). Ética Geral e Profissional. São Paulo, Revista dos Tribunais. 34. Nappo, S., Galduróz, J., & Noto, A. 1994. Uso do crack em São Paulo: fenômeno emergente? Revista ABP-APAL, 16, 75-83. 35. OMS. 2011. Global Status Report on Alcohol and Health 2011. Genebra: Organização Mundial da Saúde. OMS. 2011. Report on the Global Tobacco Epidemic: Warning about the dangers of tobacco: Organização Mundial da Saúde. 36. OMS. Mental Health Gap. 2010. Department of Mental Health and Substance Abuse. World Health Organization. Geneva, Switzerland. Disponível em: www.who.int/mental_ health/mhgap. Acessado em 20/09/2013. 37. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Vladimir de Andrade Stempliuk e Lúcia Pereira Barroso. 38. Pillon, S. C., & Luis, M. A. V. (2004). Modelos explicativos ao fenômeno do uso do álcool e drogas. Rev Latino-am Enfermagem, 12(4), 676-82. 39. Projeto Acolhimento. Disponível em: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/ secretarias/saude/consulta_publica/0001/Acolhimento.doc 40. Resolução RDC ANVISA 101/01 (publicação em Diário Oficial – 31/05/2001). 41. Ronzani, T. M. (2005). Avaliação de um processo de implementação de estratégias de prevenção ao uso excessivo de álcool em serviços de atenção primária à saúde: entre o ideal e o possível (Doctoral dissertation, Universidade Federal de São Paulo. Escola Paulista de Medicina. Curso de Psicobiologia). 42. Saraceno B, Asioli F, Tognoni G. Manual de Saúde Mental, São Paulo: Hucitec; 1994. 43. Saraceno B. A concepção de reabilitação psicossocial como referencial para as intervenções terapêuticas em Saúde Mental, Rev. Terapia Ocupacional Universidade São Paulo, vol 9, n 1, p 144, jan/ abr.; 1998. 44. Saraceno B. La cittadinanza come forma di tolleranza, Conferência: Rio de Janeiro; 1998b. Disponível em: www.exclusion.net 45. Saraceno B. Libertando Identidades. Da reabilitação Psicossocial à cidadania possível, Belo Horizonte: Instituto Franco Basaglia/ TeCorá; 1999. (Cap. 1,2,3 e 6) 46. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. (2004). Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde. 47. Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial. (2004). Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde. 48. Scivoletto, S. (2001). Abuso e Dependência de Drogas. In: Saito, M.I. e Silva, L.E.V. (eds): Adolescência Prevenção e Risco. São Paulo: Editora Atheneu. p. 365-385. 49. Segre, M. & Cohen, C. (2002). Bioética (Vol. 2). São Paulo, Edusp. 50. Sluzki, C. (1997). A rede social na prática sistêmica. São Paulo: Ed. Casa do Psicólogo. 51. Thornicroft G; Tansela M. Boas Práticas em Saúde Mental Comunitária (Tradução: Melissa Muramoto). Barueri: Ed. Manole; 2009. 52. Tykanori R. Contratualidade e reabilitação psicossocial. In: PITTA, A (org.) Reabilitação Psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec; 1996. p. 55-9. 53. UNODC. 2011. World Drug Report 2011. Áustria: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime, UNODC). 54. UNODC. 2013. World Drug Report 2013. Áustria: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime, UNODC). 55. WHO. Organization of Services For Mental Health. Mental Health Policy and Service Guidance Package; 2003. 56. Disponível em: http://www.who.int/mental_health/resources/en/Organization.pdf 57. Van der Stel, J., & Voordewind, D. (1998). Manual de Prevenção: álcool, drogas e tabaco. Grupo Pompidou. Lisboa: Instituto Português da Droga e da Toxicodependência. 58. Vázquez, A.S. (2004). Ética. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. |
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| Carga Horária: |
36 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 50 | ||||
| Ministrantes: |
Aline Godoy Vieira Elisabete Ferreira Mângia Henrique Soares Carneiro Leon de Souza Lobo Garcia Renato Filev |
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