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Atividade

99895 - Responsabilidade Civil

Período da turma:

22/04/2022 a 25/06/2022

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Descrição:

Ementa:
I. Introdução à responsabilidade civil (Professores Marco Fabio Morsello, Ricardo Dal Pizzol)
a. Responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana);
b. Distinções básicas e evolução;
c. O ato ilícito;
d. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Introdução;
e. Dano patrimonial e dano extrapatrimonial. Dano estético;
f. Responsabilidade “sem dano”;
g. Os punitive damages no Direito brasileiro.

II. Responsabilidade objetiva (Professora Flavia Portela Puschel)
a. Análise dos casos previstos em lei;
b. A responsabilidade objetiva pelo risco da atividade.

III. Culpa e nexo causal (Professor Claudio Luiz Bueno de Godoy)
a. Definição e distinções da culpa. Culpa “objetiva” e culpa “subjetiva”;
b. Graus de culpa e seus efeitos;
c. Fronteiras entre a culpa e o nexo causal;
d. Teorias sobre o nexo causal;
e. Aspectos atuais e polêmicos. Nexo causal probabilístico.

IV. Indenização e seu cálculo (Prof. Bruno de Ávila Borgarelli)
a. Reparação integral;
b. Redução da indenização (casos do incapaz, da “concorrência culposa” e da desproporção entre culpa e dano);
c. Indenização por dano a honra.

Referência bibliográfica:
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, 60 v., São Paulo, Revista dos Tribunais; Luiz da Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil, 15 v., São Paulo, Max Limonad; Washington de Barros Monteiro, Curso de Direito Civil, 6 v., São Paulo, Saraiva; António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil, 12 v., Coimbra, Almedina; Cezar Peluso (coord.), Código Civil Comentado, São Paulo, Manole.

Carga Horária:

54 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Bruno de Avila Borgarelli
Claudio Luiz Bueno de Godoy
Flavia Portella Puschel
Marco Fabio Morsello
Ricardo Dal Pizzol

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