Cursos e Atividades de Extensão

60100057 - 11º Curso de Especialização em Direito Sanitário

Unidade:
Faculdade de Saúde Pública
Modalidade:
Especialização
Tipo:
à Distância
Público Alvo:
profissionais das áreas jurídicas e da saúde
Objetivo:
Fornecer elementos para que profissionais das áreas jurídicas e da saúde compreendam as teorias, a legislação e a jurisprudência, tanto em âmbito nacional como internacional e de outros Estados do Direito Sanitário. Isso pressupõe compreender tanto a saúde como um direito humano universal quanto discutir a implicação jurídica das políticas públicas destinadas à garantia desse direito.
Pré-requisito Graduação:
Sim
   
Área de Conhecimento:
Direito
   

Edição 22001
Número do Oferecimento 1
Período de Realização: de 01/09/2022 até 30/04/2024
Local do curso: à distância
Vagas: 72
 
Inscrição
Presencial: de 01/07/2022 até 15/08/2022 das 10:00 às 17:00
Procedimento de inscrição: Anexar os seguintes documentos: Pagamento de inscrição; RG (documento obrigatório); CPF; Diploma de Graduação (frente e verso) ou Declaração de Colação de Grau (atenção não será aceita declaração com data prevista de colação de grau); Currículo, Carta de Motivação respondendo às questões: a) indique as razões que motivaram a escolha do curso e b) apresente as justificativas de interesse de aplicação prática do conteúdo ministrado, dentre outras informações que julgar relevantes (em até 600 palavras). Para maiores informações acesse.: https://www.fsp.usp.br/site/extensao/mostra/776
 
Conteúdos/Disciplinas Teoria Social e Saúde Pública
Direito dos Pacientes no Sistema de Saúde
Direito Penal Aplicado à Saúde
Fundamentos do Direito Sanitário
Elementos de Teoria Geral do Estado
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Metodologia Científica
Organização Jurídico-Constitucional do Direito Sanitário Brasileiro
Organização Jurídico-Administrativa do Sistema Privado de Saúde
Direito Global da Saúde
Direito e Políticas Públicas de Saúde
Direito Administrativo aplicado à saúde
Direito Econômico aplicado à saúde
Direito Civil aplicado à saúde
Judicialização da Saúde no Brasil
Regulação e Saúde
Democracia Sanitária e Participação em Saúde
Financiamento da Saúde
O papel da tributação na garantia do direito à saúde
Saúde Digital e Direito
 
Responsáveis
Coordenador: Fernando Mussa Abujamra Aith
Vice-Coordenador: Deisy de Freitas Lima Ventura
 
Critérios de seleção: Os candidatos deverão encaminhar à Comissão Coordenadora do Curso: carta de motivação, currículo e fornecer respostas a um pequeno questionário.
Critérios de aprovação: RESOLUÇÃO CoCEx Nº 7897, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, no que tange os incisos I, II e III, do parágrafo 1º, artigo 10 (DOE 09/11/2017), a frequência mínima não deve ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) de presença em cada disciplina, Nota mínima de 7 em cada disciplina, numa escala de 0 a 10, com base em trabalhos escritos por módulo e participação no fórum e nota 7 na monografia, defendida por banca examinadora. E o alunos será aprovado ou reprovado.
   
Curso Pago
Valor da inscrição: 100,00
Isenções: 02 bolsas serão concedidas a funcionários USP e 05 bolsas concedidas conforme critério racial e socioeconômico, avaliado por meio de autodeclaração.
   
Vagas gratuitas
7
 
Local de inscrição Faculdade de Saúde Pública. Avenida Dr. Arnaldo, 715, São Paulo
Telefone: (11)3061-7787
Ramal: 7979
Fax:
Contato: Serviço de aprimoramento
Site: https://www.fsp.usp.br/site/extensao/mostra/776
E-mail: cursos_eventos@fsp.usp.br



 
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