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890400013 - Direito da concorrência: o regime da Lei 12.529/2011

Unidade: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Modalidade: Difusão Tipo: Presencial Público Alvo: Advogados, Procuradores, juízes, promotores, alunos de direito, economia e administração. Objetivo: 1)Apresentar o novo regime do direito concorrencial brasileiro; 2)explicar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência de acordo com a nova lei; 3) capacitar advogados e outros operadores do direito para lidar com o sistema; 4)compreender o que são infrações á ordem econômica e como as concentrações econômicas são controladas pelo Estado; 5) debater casos paradigmáticos com os alunos; 6) apresentar o processo administrativo concorrencial e os acordos que podem ser celebrados entre agentes de mercado e Estado. Pré-requisito Graduação: Não     Área de Conhecimento: Direito Administrativo

Edição 13001 Número do Oferecimento 1 Período de Realização: de 25/10/2013 até 09/11/2013 Local do curso: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Avenida Bandeirantes, Campus USP, Ribeirão Preto/SP CEP: 14040906 Vagas: 50   Inscrição On-line: de 02/09/2013 00:00 até 04/10/2013 23:59 Presencial: de 02/09/2013 até 04/10/2013 das 09:00 às 18:00 Procedimento de inscrição: Entrega dos seguintes documentos: - cópia documento de identidade - currículo vitae resumido - comprovante de recolhimento da taxa de inscrição   Conteúdos/Disciplinas DIREITO DA CONCORRÊNCIA: O REGIME DA LEI 12.529/2011   Responsáveis Coordenador: Thiago Marrara de Matos   Critérios de seleção: Se houver mais inscritos do que vagas, os alunos serão selecionados por ordem de confirmação de inscrição. Critérios de aprovação: Avaliação da participação em sala e em exercícios e debates (70% de rendimento) e presença mínima de 85%     Curso Pago Isenções: Beneficiários: Servidores da USP por ordem de antiguidade. Em não havendo servidores, os bolsistas serão escolhidos entre os inscritos externos os mais jovens para prestigiar os estudantes ou profissionais em início de carreira     Vagas gratuitas 5   Local de inscrição Sala do Apoio Acadêmico (D-310) na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Avenida Bandeirantes, Campus USP, Ribeirão Preto/SP CEP: 14040906 Telefone: (16)3602-0100 Ramal: Fax: Contato: Frederico B M de Paula Site: http://www.direitorp.usp.br E-mail: ccexfdrp@usp.br

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