Cursos e Atividades de Extensão

890400030 - Direito e Internet (2. ed.)

Unidade:
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Modalidade:
Difusão
Tipo:
Presencial
Público Alvo:
Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação.
Objetivo:
Analisar os principais aspectos da LGPD em uma perspectiva interdisciplinar, com a participação de professores da ciência da computação, para a correta compreensão sobre anonimização, pseudoanonimização e reidentificação; privacy by design e privacy by default, além dos direitos, obrigações e responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais. Investigar os impactos da implementação da LGPD nas atividades empresariais, com ênfase em segurança da informação. E as perspectivas regulatórias do setor a partir da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD, criada pela Medida Provisória 869, 27 de dezembro de 2018, convertida pela Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019. Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet. Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros. Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.
Pré-requisito Graduação:
Não
   
Área de Conhecimento:
Direito
   

Edição 19002
Número do Oferecimento 1
Período de Realização: de 07/03/2020 até 06/04/2020
Local do curso: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Vagas: 60
 
Inscrição
Presencial: de 10/01/2020 até 21/02/2020 das 13:00 às 17:00
Procedimento de inscrição: Entrega dos seguintes documentos: - cópia do documento de identidade; - currículo vitae resumido;
 
Conteúdos/Disciplinas Direito e Internet
 
Responsáveis
Coordenador: Cíntia Rosa Pereira de Lima
Vice-Coordenador: Alessandro Hirata
 
Critérios  
de seleção: Ordem de confirmação da matrícula.
de aprovação: Frequência mínima não inferior a 75% (setenta e cinco por cento).
   
Curso Pago
Isenções: Análise curricular e situação sócio-econômica.
   
Vagas gratuitas  
Alunos
Docentes
Funcionários
Melhor idade
Outros
6
 
Local de inscrição FADEP - Fundação para Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Direito
Rua Bernardino de Campos, n. 1001, sala 1102, Ribeirão Preto, S.P.
Tel. (16) 3329-9100
Telefone: (16)3315-0111
Ramal:
Fax:
Contato: Eder Gonçalves de Pádua
Site: http://www.direitorp.usp.br
E-mail: direito.internet@usp.br



 
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