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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Ciências Farmacêuticas
 
Farmácia
 
Disciplina: FBF0349 - Deontologia e Legislação Farmacêuticas

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Tipo: Semestral

Objetivos
Fornecer aos alunos as bases da ética e seu relacionamento com a legislação e a moral. Mostrar o sentido e o espírito das leis, orientando-os em todos os campos das atividades farmacêuticas. Proporcionar uma visão crítica em relação à atuação ética do profissional farmacêutico.
 
Docente(s) Responsável(eis)
Felipe Rebello Lourenço
Irene Satiko Kikuchi
Terezinha de Jesus Andreoli Pinto
 
Programa Resumido
1. Noções básicas de Direito
2. Legislação Sanitária
3. Legislação Farmacêutica
4. Legislação Complementar
5. Ética e Deontologia
 
Programa
Direito:
- Conceito,
- Direito e normas jurídicas
- Fontes do Direito
- Leis: classificação, hieraquia, formação, competências, jurisprudência, vigência etc.
- Atos jurídicos

Noções de Direito Penal:
- Crime doloso e culposo, omissão de socorro, falsificação, prática ilegal da medicina etc.

Legislação Sanitária
- Vigilância Sanitária – conceito e histórico
- Normas legislativas que dispõem sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos Lei nº 5991, de 17/12/73; Decreto nº 79.094, de 10/06/74 etc.
- Normas legislativas que submetem a sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros (Lei nº 6360, de 23/09/76; Decreto no. 79.094, de 05/01/77 etc.).
- Normas legislativas que dispõem sobre Análises Clínicas e Toxicológicas
- Normas legislativas que dispõem sobre alimentos.
- Normas legislativas que dispõem sobre pesquisa clínica.

Legislação Profissional
-Âmbito da profissão: Leis (nº 3820 de 11/11/60), Decretos ( nº 20.377 de 08/09/31, nº 85.878 de 07/04/81 etc.) e Resoluções do Conselho

Legislação Complementar
- Lei nº 8078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor
- Lei nº 8080, de 19/09/90 – Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Portarias do Ministério da Saúde e Estaduais

Deontologia e Ética: conceito genérico, filosofias, teorias, moral e ética et.
- Papel das Normas Deontológicas
- Ética profissional farmacêutica
- Código de Ética da Profissão Farmacêutica
- Código do Processo Ético
- Infrações e sanções éticas
- Responsabilidade técnica
- Responsabilidade objetiva e subjetiva
 
Avaliação
 
      Método
      1) Método de Ensino:
Serão ministradas aulas teóricas expositivas, aulas práticas, estudos de casos e exercícios.

2) Método de Avaliação:
O método de avaliação abrangerá a aplicação de provas dissertativas e/ou múltipla escolha, relatórios de estudos de casos e apresentação de trabalho.
 
      Critério
      Será aprovado o aluno que obtiver nota média superior ou igual a 5,0 e frequência mínima de 70%
 
      Norma de Recuperação
      Os alunos com frequência mínima de 70% e nota média de 3,0 a 4,9 poderão fazer uma prova escrita sobre o conteúdo, no inicio do semestre seguinte ao do oferecimento da disciplina.
 
Bibliografia
BÁSICA:
BARTOLO, A.T. - Legislação Para o Farmacêutico, Editora Artpress, 3ª edição, 838 p, 1983.
OLIVEIRA, S.T. – Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos, Editora Coopmed, 1ª edição, 100p, 2009.

COMPLEMENTAR:
ABBAAGNANO, N. - Dicionário de Filosofia - Editora Mestre Jou, São Paulo, 1970.
AZAMBUJA, D. - Teoria Geral do Estado - Editora Globo, Rio de Janeiro, 1968.
ARROS, M. W. - Curso de Direito Civil - Editora Saraiva, São Paulo, 1976.
BONFIM, L. C.; SERRA, U.; MARINO, J. - Manual de Deontologia e Legislação Farmacêuticas - Edições A Fortaleza - Ceará, 1977.
RANGEL, M. G. C. - Leis dos Tóxicos - Cia Editora Forance, Rio de Janeiro, 1978.
SIMAS, H. C. - Manual Elementar de Direito Civil Brasileiro, Livraria Freitas Bastos S/A, São Paulo, 1958.
Código Civil Brasileiro. Edição Saraiva, São Paulo, 1969.
Código Comercial Brasileiro - Edição Saraiva, São Paulo, 1970.
Código Penal - Edição Saraiva, 1969.
Código Sanitário - Imprensa Oficial do Estado S/A. IMESP, São Paulo, 1981.
Conselho Federal de Farmácia - A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica, 1979.
Conselho Federal de Farmácia - Estrutura Profissional, 1980.
Conselho Federal de Farmácia - Legislação Farmacêutica e Sanitária, 1980.
Conselho Federal de Farmácia - Código da Ética da Profissão Farmacêutica.
Constituição da República Federativa do Brasil - Departamento de Impresa Nacional.
CRETELLA, JR., J. - Novíssima História da Filosofia, José Bushatsky, Editor, São Paulo, 1967.
DE PLÁCIDO & SILVA - Vocabulário Jurídico - Cia Editora Forense - Rio de Janeiro, 1967.
Direito Médico - Genival Veloso de França - 4ª edição - Fundo Editorial BYK, 1987.
Vigilância Sanitária de Medicamentos e Correlatos - Qualitymark Editora, 1994.
Código de Defesa do Consumidor e Legislação Correlata - Secretaria de Defesa do Consumidor - Governo do Estado de São Paulo, 1991.
BARTOLO, A.T. & CUNHA, B.C.A. - Assistência Farmacêutica, Atheneu Editora São Paulo - Editora Universidade de São Paulo, 198p., 1989.
SILVA, C.S. - Direito Farmac6eutico, Universidade Federal de Ouro Preto, 268 p, 1987.
Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, nº3, 1996.
Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, nº4, 1997.
Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, Edição Especial, 1997.
 
Requisitos
Os Requisitos variam conforme o curso para o qual ela é oferecida.

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