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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação
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Faculdade de Direito de Ribeirão Preto |
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Direito Público |
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Disciplina: DDP4203 - Direito Penal III - Parte Especial
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Criminal Law III - Crimes
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Créditos Aula: |
2
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Créditos Trabalho: |
0 |
Carga Horária Total: |
30 h
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Tipo: |
Semestral
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Ativação: |
15/07/2019
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Desativação:
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Objetivos |
Capacitar os alunos a analisar os tipos penais descritos na Parte Especial do Código Penal, em consonância com a Constituição Federal, realçando a importância do bem jurídico penal, demonstrando a relação estreita entre as Partes Geral e Especial do Código Penal. Para tanto ministrar-se-ão aulas teóricas e práticas, sempre sob uma perspectiva informativa, mas sobretudo crítica, fomentando a reflexão e o espírito investigativo dos alunos. As aulas teóricas e práticas terão por fundamento a doutrina e também a jurisprudência atualizada, cumprindo destacar que a análise dos julgados terá um viés dialético.
Serão abordados os temas como crimes contra a vida, integridade física e honra, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual. |
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Docente(s) Responsável(eis) |
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2862941 - Daniel Pacheco Pontes |
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1936739 - Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez |
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Programa Resumido |
1. Esboço de uma Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal. 2. Homicídio simples e homicídio privilegiado. 3. Homicídio qualificado. Causas de aumento de pena. 4. Homicídio culposo. 5. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. 6. Infanticídio. 7. Aborto e suas espécies. Causas de exclusão da ilicitude. 8. Lesão corporal e suas espécies. Violência doméstica. 9. Crimes de periclitação da vida e da saúde. 10. Rixa. 11. Crimes contra a honra. Considerações gerais. Análise dos tipos legais. Disposições comuns. Retratação. 12. Furto. 13. Roubo e extorsão. 14. Apropriação indébita. 15. Estelionato. 16. Fraude no pagamento por meio de cheque. 17. Receptação. 18. Estupro e atentado violento ao pudor. |
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Programa |
1. Esboço de uma Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal.
2. Homicídio simples e homicídio privilegiado.
3. Homicídio qualificado. Causas de aumento de pena.
4. Homicídio culposo.
5. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
6. Infanticídio.
7. Aborto e suas espécies. Causas de exclusão da ilicitude.
8. Lesão corporal e suas espécies. Violência doméstica.
9. Crimes de periclitação da vida e da saúde.
10. Rixa.
11. Crimes contra a honra. Considerações gerais. Análise dos tipos legais. Disposições comuns. Retratação.
12. Furto.
13. Roubo e extorsão.
14. Apropriação indébita.
15. Estelionato.
16. Fraude no pagamento por meio de cheque.
17. Receptação.
18. Estupro e atentado violento ao pudor.
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Avaliação |
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Método |
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários. |
Critério |
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente. |
Norma de Recuperação |
Critérios de aprovação/épocas de realização das provas/trabalhos: Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0. |
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BUSTOS RAMIRES, JUAN. Introducion al Derecho Penal. Bogotá: Editorial Temis, 1986.
CAMARGO, Antonio Luis Chaves - Imputacão Objetiva e Direito Penal brasileiro. São Paulo: Cultural Paulista Editora, 2001.
____Sistema de Penas, Dogmática Jurídica e Política Criminal. São Paulo. Cultural Paulista Editora, 2002;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
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REALE JUNIOR, Miguel Instituições de Direito Penal . São Paulo. Ed. Forense, 2002.
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DIAS, Jorge Figueiredo. Questões fundamentais do Direito Penal revisitadas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
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