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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação
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Faculdade de Direito de Ribeirão Preto |
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Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas |
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Disciplina: DFB5263 - Inteligência Artificial, Legal Analytics e Regulação
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Artificial Intelligence, Legal Analytics and Regulation
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Créditos Aula: |
2
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Créditos Trabalho: |
1 |
Carga Horária Total: |
60 h
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Tipo: |
Semestral
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Ativação: |
01/01/2024
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Desativação:
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Objetivos |
A inteligência artificial (IA) é aplicada em diversos campos da sociedade, como : financeiro, saúde, contratos, políticas públicas, empresaria etc. A tecnologia está transformando as instituições públicas e privadas, além de fomentar a criação de novos modelos de negócios. Assim, o objetivo da disciplina é examinar o impacto da IA no Direito, analisar os modelos de regulação da IA e observar as novas tendências para a prestação de serviços jurídicos, principalmente, no campo consultivo. |
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Docente(s) Responsável(eis) |
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3734129 - Cristina Godoy Bernardo de Oliveira |
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Programa Resumido |
A disciplina discutirá os principais desafios regulatórios da inteligência artificial tendo em vista a sua aplicação em diversos setores econômicos e a sua constante transformação. Além disso, deve-se ressaltar que o uso da IA varia conforme o local e a época, logo, possui diversas especificidades que exigem uma estrutura de governança com representantes dos mais variados setores da sociedade para que se protejam os direitos fundamentais sem impedir a inovação e os avanços tecnológicos. |
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Programa |
- Modelos de Regulação de IA
- IA e Direito : o futuro jurídico
- Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Dados Inferidos
- Os riscos de se definir perfis dos cidadãos e desafios jurídicos
- Machine Learning (ML) e Fintech : credit scores e credit granting
- Black Box nas Redes Neurais Artificiais : desafios jurídicos
- Reconhecimento Facial e Segurança : riscos e medidas para o uso em espaços públicos
- Mineração de Dados no Direito
- Analytics de Contratos
- Analytics de Patentes
- Mineração de Processo e Compliance |
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Avaliação |
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Método |
Os métodos utilizados serão: analítico, estudo de caso e comparativo para o desenvolvimento do pensamento crítico. |
Critério |
Os critérios de avaliação serão: prova discursiva, seminário e atividades em sala de aula. |
Norma de Recuperação |
Deverá ser realizada uma prova discursiva sobre todo o conteúdo ministrado em sala de aula. |
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BEÇAK, Rubens; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. Inteligência Artificial e Democracia: Desafios no Brasil no século XXI. São Paulo: Arraes, 2021.
2. OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. Desafios da regulação do digital e da inteligência artificial no Brasil. In Revista USP, n. 133, 2022. Link: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/206257
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; SILVA, Rafael Meira, SAKR, Rafael Lima. Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos (vol 1. – Inteligência Artificial, Ética e Direito). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
2. OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de, VEIGA, João Paulo; BELOTTI, Emily. Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos. (vol. 4 – Por uma filosofia da inteligência artificial). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
3. LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Sistema de Responsabilidade Civil para Carros Autônomos. Idaiatuba: Editora Foco, 2023.
4. RUIZ, Isadora Maria Roseiro; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. A Inteligência Artificial na divisão leste-oes. In Revista do Instituto de Estudos Avançados, 37 (107): 387-389, 2023.
5. BARBOSA, Mafalda Miranda; NETTO, Felipe Braga; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito Digital e Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Idaiatuba: Editora Foco, 2021.
6. PRADO, Magaly. Fake News e Inteligência Artificial: o Poder dos Algoritmos na Guerra da Desinformação. São Paulo: Edições 70, 2022.
7. KAUFMAN, Dora. Desmistificando a inteligência artificial. São Paulo: Autêntica, 2022. |
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