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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas
 
Disciplina: DFB5263 - Inteligência Artificial, Legal Analytics e Regulação
Artificial Intelligence, Legal Analytics and Regulation

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2024 Desativação:

Objetivos
A inteligência artificial (IA)  é aplicada em diversos campos da sociedade, como : financeiro, saúde, contratos, políticas públicas, empresaria etc. A tecnologia está transformando as instituições públicas e privadas, além de fomentar a criação de novos modelos de negócios. Assim, o objetivo da disciplina é examinar o impacto da IA no Direito, analisar os modelos de regulação da IA e observar as novas tendências para a prestação de serviços jurídicos, principalmente, no campo consultivo.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3734129 - Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
 
Programa Resumido
A disciplina discutirá os principais desafios regulatórios da inteligência artificial tendo em vista a sua aplicação em diversos setores econômicos e a sua constante transformação. Além disso, deve-se ressaltar que o uso da IA varia conforme o local e a época, logo, possui diversas especificidades que exigem uma estrutura de governança com representantes dos mais variados setores da sociedade para que se protejam os direitos fundamentais sem impedir a inovação e os avanços tecnológicos.
 
 
 
Programa
-	Modelos de Regulação de IA
-	IA e Direito : o futuro jurídico
-	Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Dados Inferidos
-	Os riscos de se definir perfis dos cidadãos e desafios jurídicos
-	Machine Learning (ML) e Fintech : credit scores e credit granting
-	Black Box nas Redes Neurais Artificiais : desafios jurídicos
-	Reconhecimento Facial e Segurança : riscos e medidas para o uso em espaços públicos
-	Mineração de Dados no Direito
-	Analytics de Contratos
-	Analytics de Patentes
-	Mineração de Processo e Compliance
 
 
 
Avaliação
     
Método
Os métodos utilizados serão: analítico, estudo de caso e comparativo para o desenvolvimento do pensamento crítico.
Critério
Os critérios de avaliação serão: prova discursiva, seminário e atividades em sala de aula.
Norma de Recuperação
Deverá ser realizada uma prova discursiva sobre todo o conteúdo ministrado em sala de aula.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: 

1. BEÇAK, Rubens; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. Inteligência Artificial e Democracia: Desafios no Brasil no século XXI. São Paulo: Arraes, 2021.

2. OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. Desafios da regulação do digital e da inteligência artificial no Brasil. In Revista USP, n. 133, 2022. Link: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/206257


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: 

1.	OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; SILVA, Rafael Meira, SAKR, Rafael Lima. Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos (vol 1. – Inteligência Artificial, Ética e Direito). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

2.	OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de, VEIGA, João Paulo; BELOTTI, Emily. Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos. (vol. 4 – Por uma filosofia da inteligência artificial). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

3.	LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Sistema de Responsabilidade Civil para Carros Autônomos. Idaiatuba: Editora Foco, 2023.

4.	RUIZ, Isadora Maria Roseiro; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. A Inteligência Artificial na divisão leste-oes. In Revista do Instituto de Estudos Avançados, 37 (107): 387-389, 2023.

5.	BARBOSA, Mafalda Miranda; NETTO, Felipe Braga; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito Digital e Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Idaiatuba: Editora Foco, 2021.

6.	PRADO, Magaly. Fake News e Inteligência Artificial: o Poder dos Algoritmos na Guerra da Desinformação. São Paulo: Edições 70, 2022.

7.	KAUFMAN, Dora. Desmistificando a inteligência artificial. São Paulo: Autêntica, 2022.
 

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