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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação
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Faculdade de Direito de Ribeirão Preto |
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Direito Privado e de Processo Civil |
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Disciplina: DPP1201 - Direito Civil I - Pessoas e Bens
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Civil Law I - Legal Persons and Goods
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Créditos Aula: |
4
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Créditos Trabalho: |
0 |
Carga Horária Total: |
60 h
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Tipo: |
Semestral
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Ativação: |
01/01/2017
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Desativação:
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Objetivos |
Apresentar os conceitos preliminares de direito civil. |
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Docente(s) Responsável(eis) |
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5104804 - Cíntia Rosa Pereira de Lima |
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1153073 - Iara Pereira Ribeiro |
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Programa Resumido |
1. Formação histórica do Direito Civil brasileiro.
2. Pessoa e personalidade.
3. Pessoa natural.
4. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa.
5. Noção e classificação das pessoas jurídicas.
6. Domicílio.
7. O direito geral da personalidade.
8. Noção e classificação de bens
9. Tutela dos direitos, prescrição e decadência.
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Programa |
1. Formação histórica do Direito Civil brasileiro. Fase colonial; fase imperial; o período da pré-codificação civil.
Codificação. Trabalhos de elaboração do Código Civil brasileiro.
Unificação do direito privado. Argumentos contra e a favor. Atividade dos agentes econômicos privados.
Histórico da doutrina unificadora.
Direito empresarial e a situação atual do direito comercial no Brasil. A situação atual do direito civil; projetos de códigos e microssistemas. O novo Código Civil. Princípios de Direito Privado
2. Pessoa e personalidade. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Espécies de pessoas no direito em geral.
Pessoa, personalidade, capacidade jurídica, capacidade de fato. Legitimidade e ilegitimidade ou impedimento.
3. Pessoa natural. Início da personalidade. Condição jurídica do nascituro. Condição jurídica do embrião humano.
Fim da pessoa natural. Morte presumida. Comoriência. Caracterização da morte e possibilidade de transplante.
4. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Representação e assistência.
Casos de incapacidade absoluta.
Casos de incapacidade relativa.
Atos válidos dos menores de 18 anos. Emancipação. Atos ilícitos.
5. Noção e classificação das pessoas jurídicas. Panorama atual das pessoas jurídicas. Entes não personalizados.
Histórico da pessoa jurídica. Teorias sobre a natureza da pessoa jurídica.
Elementos constitutivos (intrínsecos) das pessoas jurídicas de direito privado. Pressuposto formal é o registro (fator extrínseco).
Autorizações.
Sociedades civis e comerciais.
Associações. Espécies de associação. Fundações: conceito; instituição; estrutura. Situação atual das fundações. Empresa; conceito.
Extinção das pessoas jurídicas de direito privado.
6. Domicílio das pessoas naturais. Espécies. Pluralidade de domicílios.
Domicílio das pessoas jurídicas.
Natureza jurídica e quadro geral dos direitos de personalidade.
7. O direito geral da personalidade.
O direito à vida.
O direito ao corpo e às partes do corpo.
O direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade.
O direito à liberdade, à igualdade, direito moral de autor etc.
8. A relação jurídica e o objeto da relação jurídica. Objeto imediato e objeto mediato. Noção de patrimônio.
Classificação de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens considerados sob o ponto de vista do titular do domínio.
Os bens considerados em si mesmos. Bens móveis e imóveis. Espécies de bens imóveis.
Bens simples e compostos. Bens singulares e coletivos (universalidade de fato e de direito). Sub-rogação real.
Os bens reciprocamente considerados. Bens principais e bens acessórios. Frutos; produtos; pertenças; acessões; benfeitorias. A regra o acessório segue o principal.
Os bens considerados em relação aos sujeitos. Bens no comércio e bens fora do comércio. Bens públicos e bens particulares.
Bem de família. Histórico; conceito; espécies. A Lei nº 8.009, de 1990.
Direitos registráveis e não registráveis. Registro dos bens imóveis. Registro dos bens móveis.
9. Tutela dos direitos, prescrição e decadência. Direito subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A tutela dos direitos. Prescrição e decadência. Prazos de prescrição. Causas que impedem ou suspendem a prescrição. Causas que interrompem a prescrição.
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Avaliação |
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Método |
Aulas expositivas, análise de julgados e de casos práticos em seminários. |
Critério |
Prova dissertativa e seminário durante o semestre e prova final, conforme agendamento do setor de Graduação. |
Norma de Recuperação |
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0. |
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MELLO, Marcos Bernades de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da existência. Saraiva: São Paulo, (edição do ano)
PEREIRA, Caio Mário da Silva , Instituições de Direito Civil (edição do ano)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro (edição do ano)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Farias, Cristiano Chave de; Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil: parte geral e LINDB. JusPODIVUM. (edição do ano)
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil (edição do ano). |
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