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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP4204 - Direito Civil IV - Fato e Negócio Jurídico
Civil Law IV - Legal Facts and Transactions

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
O objetivo da disciplina é preparar o aluno para iniciá-lo no estudo do Direito, em especial nas disciplinas de Direito Privado, apresentando-lhe os conceitos fundamentais da matéria que serão utilizados no decorrer do Curso.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5104804 - Cíntia Rosa Pereira de Lima
1153073 - Iara Pereira Ribeiro
 
Programa Resumido
I - Fatos Jurídicos: 
1. Noção de fato jurídico. A hipótese legal (suposto fático) e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. 
2. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da “facti species”, quanto à lici-tude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos). 
3. Atos não negociais. 

II - Teoria do Negócio Jurídico: 
A) O plano de existência do negócio jurídico. 
4. Evolução do conceito de negócio jurídico: a) teorias individualistas (Teoria da Vontade e libera-lismo político; Teoria da Declaração e liberalismo econômico); b) teorias da tutela pelo ordena-mento e Estado-intervencionalista; c) teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade. 
5. Definição de negócio jurídico (= declaração de vontade vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos) e funções (função individual e função social). A auto-determinação e a declaração negocial como declaração vista socialmente como de caráter vinculante. O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como “valor em si”. 
6. Três princípios do negócio jurídico: a “fides”, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim. Outros princípios: princípio da conservação, princípio da boa-fé, princípio da forma livre e do consensualismo, etc. 
7. Ato e negócio jurídico no C. C. brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos. 
8. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e de-claração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta. O negócio jurídico incompleto. 
9. Classificação do negócio jurídico: a) quanto ao agente (unilateral, bilateral, ato coletivo); b) quanto à forma: declaração expressa e tácita. Negócios de atuação; o silêncio como declaração de vontade. Negócios solenes. 

10. Continuação: c) quanto ao conteúdo de declaração; típicos e atípicos; negócios conexos e co-ligados; d) quanto ao objeto: patrimoniais e não-patrimoniais. Gratuitos e onerosos. Causais e abstratos. O sinalagma. 
11. Continuação: e) quanto aos efeitos: negócios de efeitos obrigacionais; negócios de disposição; negócios estatutários; autorizações. f) outras classificações. 
12. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de vali-dade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais. 
13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo pos-to e o justo natural. 
14. O momento da eficácia do negócio jurídico. 
15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial. 
16. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa. 
17. Fases da interpretação negocial. 
18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento. A regra da boa-fé objetiva e sua aplicação nas fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos. 
19. Negócios jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade. 
20. Representação. Espécies de representação. 
21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência. 

B) Validade e eficácia do negócio jurídico. 
22. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade. 
23. Legitimidade e legitimação. 
24. Forma. Declarações negociais que dependem da forma especial. 
25. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Re-gistro. 
26. Objeto do negocio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico “per relationem”. Requisitos do objeto. 
27. Vontade e vícios do consentimento: erro. 
28. Vontade e vícios do consentimento: dolo. 
29. Vontade e vícios do consentimento: coação e estado de perigo. 
30. Lesão enorme e lesão qualificada. 
31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana. 
32. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos. 
33. Negócio fiduciário e negócio indireto. 
34. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta). 
35. A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros. 
36. A condição e o modelo condicional. 
37. O termo. 
38. O encargo. 
39. O motivo determinante expresso. A pressuposição. 

C) Invalidade e ineficácia. 
40. Teoria das nulidades. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico. 
41. O negócio jurídico inexistente. 
42. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc.. Nulidade a anulabilidade no Código Civil. 
43. Casos de nulidade. 
44. Casos de anulabilidade. 
45. Ineficácia pendente e ineficácia relativa (ou inoponibilidade ao interessado). 
46. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão. 
47. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização. 
48. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão. 
49. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito. 

III - Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos. 
50. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. 
51. O dano. O dano patrimonial, o dano moral e o dano social. 
52. O nexo de causalidade. A “correlação”. 
53. A culpa. Força maior; estado de necessidade; e legítima defesa. 
54. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito. 
55. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de pre-juízos. 
56. Enriquecimento-sem-causa. 

IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência. 
57. Direito subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A tutela dos direitos. 
58. Prescrição e decadência. 
59. Prazos de prescrição. 
60. Causas que impedem ou suspendem a prescrição. 
61. Causas que interrompem a prescrição.
 
 
 
Programa
I - Fatos Jurídicos: 
1. Noção de fato jurídico. A hipótese legal (suposto fático) e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. 
2. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da “facti species”, quanto à lici-tude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos). 
3. Atos não negociais. 

II - Teoria do Negócio Jurídico: 
A) O plano de existência do negócio jurídico. 
4. Evolução do conceito de negócio jurídico: a) teorias individualistas (Teoria da Vontade e libera-lismo político; Teoria da Declaração e liberalismo econômico); b) teorias da tutela pelo ordena-mento e Estado intervencionalista; c) teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade. 
5. Definição de negócio jurídico (= declaração de vontade vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos) e funções (função individual e função social). A autodeterminação e a declaração negocial como declaração vista socialmente como de caráter vinculante. O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como “valor em si”. 
6. Três princípios do negócio jurídico: a “fides”, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim. Outros princípios: princípio da conservação, princípio da boa-fé, princípio da forma livre e do consensualismo, etc. 
7. Ato e negócio jurídico no C. C. brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos. 
8. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e de-claração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta. O negócio jurídico incompleto. 
9. Classificação do negócio jurídico: a) quanto ao agente (unilateral, bilateral, ato coletivo); b) quanto à forma: declaração expressa e tácita. Negócios de atuação; o silêncio como declaração de vontade. Negócios solenes. 

10. Continuação: c) quanto ao conteúdo de declaração; típicos e atípicos; negócios conexos e co-ligados; d) quanto ao objeto: patrimoniais e não patrimoniais. Gratuitos e onerosos. Causais e abstratos. O sinalagma. 
11. Continuação: e) quanto aos efeitos: negócios de efeitos obrigacionais; negócios de disposição; negócios estatutários; autorizações. f) outras classificações. 
12. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de vali-dade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais. 
13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo pos-to e o justo natural. 
14. O momento da eficácia do negócio jurídico. 
15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial. 
16. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa. 
17. Fases da interpretação negocial. 
18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento. A regra da boa-fé objetiva e sua aplicação nas fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos. 
19. Negócios jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade. 
20. Representação. Espécies de representação. 
21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência.
B) Validade e eficácia do negócio jurídico. 
22. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade. 
23. Legitimidade e legitimação. 
24. Forma. Declarações negociais que dependem da forma especial. 
25. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Re-gistro. 
26. Objeto do negocio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico “per relationem”. Requisitos do objeto. 
27. Vontade e vícios do consentimento: erro. 
28. Vontade e vícios do consentimento: dolo. 
29. Vontade e vícios do consentimento: coação e estado de perigo. 
30. Lesão enorme e lesão qualificada. 
31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana. 
32. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos. 
33. Negócio fiduciário e negócio indireto. 
34. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta). 
35. A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros. 
36. A condição e o modelo condicional. 
37. O termo. 
38. O encargo. 
39. O motivo determinante expresso. A pressuposição.
C) Invalidade e ineficácia. 
40. Teoria das nulidades. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico. 
41. O negócio jurídico inexistente. 
42. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc.. Nulidade a anulabilidade no Código Civil. 
43. Casos de nulidade. 
44. Casos de anulabilidade. 
45. Ineficácia pendente e ineficácia relativa (ou inoponibilidade ao interessado). 
46. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão. 
47. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização. 
48. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão. 
49. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito. 

III - Atos Ilícitos e Distribuição Equitativa de Prejuízos. 
50. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. 
51. O dano. O dano patrimonial, o dano moral e o dano social. 
52. O nexo de causalidade. A “correlação”. 
53. A culpa. Força maior; estado de necessidade; e legítima defesa. 
54. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito. 
55. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de pre-juízos. 
56. Enriquecimento-sem-causa. 

IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência. 
57. Direito subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A tutela dos direitos. 
58. Prescrição e decadência. 
59. Prazos de prescrição. 
60. Causas que impedem ou suspendem a prescrição. 
61. Causas que interrompem a prescrição.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, análise de julgados e de casos práticos. Eventualmente seminários.
Critério
Percepção da distinção entre planos de existência, validade e eficácia. Dinâmica das instituições de Parte Geral. Fato, ato e negócio jurídico.
Norma de Recuperação
Ao fim de dois meses, avaliação parcial; ao fim do semestre, avaliação final. Demais critérios, conforme norma USP.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

Mello, Marcos Bernardes de - Teoria do fato jurídico - plano da existência. 19ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012.
Jorge Junior, Alberto Grosson - Cláusulas gerais no novo Código Civil. São PAulo, Ed. Saraiva, 2004.
Azevedo, Antonio Junqueira de - Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012.
 

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