1. Analisar expressões na vida cotidiana do processo histórico das políticas sociais brasileiras. 2. Analisar o desenho das políticas sociais de Educação, Saúde e Assistência Social no Brasil e seus respectivos sistemas nacionais; 3. Analisar os limites e as possibilidades de experiências matriciais em território, envolvendo a unidade escolar e os serviços/equipamentos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; 4. Analisar a efetividade do direito em cada uma dessas políticas: gestão democrática, participação e controle popular.
Esta disciplina visa a propiciar aos graduandos uma visão comparativa das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social, ressaltando a importância de políticas matriciais, que articulem essas áreas em práticas territoriais. São seus conteúdos principais : Direitos, Políticas Públicas e Estado. Processo histórico do desenvolvimento de políticas sociais no Brasil nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. Justiça Social. Territórios e a organização dos serviços de atendimento. Mecanismos de participação e controle popular. Gestão democrática.
O Programa terá como eixo a análise dos direitos sociais no Brasil, desenvolvendo os seguintes conteúdos: 1. Direitos, Políticas Públicas e Estado; 2. Linhas gerais do processo histórico do desenvolvimento de políticas sociais no Brasil: Objeto e objetivos da Educação, da Saúde Pública e da Assistência Social enquanto áreas de conhecimento e campos de intervenção; Justiça Social e Financiamento das áreas sociais. 3. Administração e composição do Estado Federativo no Brasil: Política Sociais e organização sistêmica; Arquitetura das políticas de Educação, Saúde e Assistência Social no Brasil e respectivos sistemas nacionais. 4. Territórios e Políticas: a organização dos serviços de atendimento. 5. Organização matricial das políticas sociais: limites e possibilidades. 6. Experiências de ações matriciais em território, envolvendo a unidade escolar e os serviços/equipamentos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. 7. Mecanismos de participação e controle popular em cada uma dessas três políticas e sistemas. 8. Metodologias de pesquisa-ação como estratégia propositiva de participação e controle popular na realização da gestão democrática dessas políticas.
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