Estudo das normas e legislação em vigor no país que permitem ao profissional o exercício da Medicina Veterinária .
•Ética profissional . Conceitos•A Lei 5517/68. O exercício da Medicina Veterinária e a instalação dos Conselhos Federal e Regionais•Código de Deontologia e Ética Médico veterinário•Relação entre o Médico Veterinário e a Sociedade•Relação entre os Médicos Veterinários•Relação entre os Médicos Veterinários e a Justiça•Entidades e Associações Profissionais da Medicina Veterinária•A perícia em Medicina Veterinária. Peritagem•O Médico Veterinário e suas relações com as: Indústrias, Empresas e Publicidade•A utilização de animais na experimentação científica
• A Lei 11.977/2005. Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo• Resolução CFMV 722/2002 – Código de Ética• Resolução CFMV 1000/2012 – Eutanásia• Resolução CFMV 875/2007 – Código de Processo Ético-Profissional• Resolução CFMV 879/2008 – Uso de animais no ensino e na pesquisa• Resolução CFMV 923/2009 – Biossegurança no manuseio de microorganismos e de animais Domésticos, silvestres, exóticos e de Laboratório, inclusive os geneticamente modificados, bem como suas partes, fluidos, secreções e excreções.