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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Disciplinas Interdepartamentais da Faculdade de Direito
 
Disciplina: 0200103 - Direito Ambiental II
Environmental Law II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Apresentar, do angulo jurídico, os principais temas relacionados a Meio Ambiente. Para tanto, oferece ao aluno o conhecimento das questões estudadas pelo Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Internacional.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2089581 - Maria Sylvia Zanella di Pietro
2991873 - Paulo de Barros Carvalho
 
Programa Resumido
Tratamento de tópicos específicos da legislação ambiental brasileira: a responsabilidade civil por danos ambientais; os crimes contra o meio ambiente e a lei de crimes ambientais; a responsabilidade internacional por danos ambientais e as principais convenções internacionais em matéria ambiental; o conceito de meio ambiente do trabalho e a disciplina da segurança no seu âmbito.
 
 
 
Programa
I - Módulo de Direito Civil (4 aulas)01. Aspectos Fundamentais da Responsabilidade Civil;02. Responsabilidade Civil Subjetiva, Responsabilidade Civil Objetiva e ResponsabilidadeCivil Ambiental;03. Noção de Atividade Agrária;04. Função Social da Propriedade Imobiliária;05. A Produção Agrária e a Proteção do Meio AmbienteII - Módulo de Direito Penal (6 aulas)01. Missão do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Conceito de bem jurídico. Conceito de bem jurídico difuso. O meio ambiente como bem jurídico difuso. Proteção penal do meio ambiente e a responsabilidade pelo produto em Direito Penal.02. Crimes de perigo. Os crimes de perigo e o meio ambiente. Relação de causalidade e imputação objetiva nos crimes contra o meio ambiente. A criminalização simbólica e a legitimidade e efetividade do Direito Penal e os crimes contra o meio ambiente. 03. A Constituição brasileira e os crimes contra o meio ambiente. A legislação brasileira e os crimes contra o meio ambiente : lei n. 6.938/81; lei n. 7347/85; lei n. 7679/88; lei n. 9605/98.04. Autoria e autoria mediata nos crimes contra bens jurídicos difusos. Tipo e tipicidade nos crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal da pessoa física e da pessoa jurídica.III - Módulo de Direito Internacional (6 aulas)01. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência e Desenvolvimentos1.1. Os primórdios do direito internacional do meio ambiente1.2. A Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972)1.3. O surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável1.4. A Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)1.5. A Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Johannesburgo, 2002)1.6. Meio ambiente e direitos humanos02. Obrigações no Direito Internacional do Meio Ambiente2.1. Fontes das obrigações internacionais no Direito Internacional do Meio Ambiente2.2. Conteúdo das obrigações2.3. Deveres de cooperação latu sensu2.4. Deveres de abstenção do uso da força na solução de controvérsias03. Responsabilidades no Direito Internacional do Meio Ambiente3.1. Responsabilidade subjetiva ou por culpa3.2. Responsabilidade objetiva ou por risco3.3. Efetividade da reparação ao dano ambiental no direito internacional04. Grandes Temas do Direito Internacional do Meio Ambiente4.1. Grandes espaços ambientais4.2. Materiais tóxicos e regulamentações de certas atividades industriais4.3. Rios transfronteiriços, lagos internacionais e bacias hidrográficas4.4. Proteção à flora, à fauna e à biodiversidade. Questões relativas à pesca internacional. Combate à seca, à desertificação e às pragas regionais4.5. Espaços marítimos e oceânicos4.6. Atmosfera e clima. A proteção da camada de ozônio4.7. Proteção do patrimônio mundial, cultural e natural4.8. Comércio internacional e meio ambiente.IV - Módulo de Direito do Trabalho (6 aulas)01. O meio ambiente de trabalho 1.1 Conceito. 1.2 Direito a um meio ambiente de trabalho saudável: proteção constitucional dos direitos à vida e à saúde dos trabalhadores.02. As normas de Segurança e Medicina do Trabalho 2.1 Noções gerais. Capítulo V do Título II da CLT. 2.2 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT (NR-4) 2.3 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (NR-5) 2.4 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-7) 2.5 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR-9) 2.6 Atividades e operações insalubres (NR-15) 2.7 Atividades e operações perigosas (NR-16) 2.8 Ergonomia (NR-17) 2.9 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (NR-24)03. A tutela do meio ambiente de trabalho 3.1 Tutela no âmbito administrativo: a atuação da inspeção do trabalho. 3.2 Tutela no âmbito processual. 3.2.1 A atuação do Ministério Público. 3.2.1.1 Legitimação: Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Trabalho? 3.2.1.2 Investigação, inquérito civil e ação civil pública. 3.2.2 A atuação dos sindicatos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, seminários e trabalhos.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Módulo de Direito PenalCAMARGO, ANTONIO LUIS CHAVES - Imputação objetiva e Direito Penal brasileiro. São Paulo : Cultural Paulista, 2001.CUSTA AGUADO, PAZ M. DE LA - Tipicidad e imputación objetiva. Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.____Causalidad de los delitos contra el medio ambiente. Valencia: Tirant lo blanch 1994.GÓMEZ RIVERO, MARIA CARMEN. La imputación de los resultados producidos a largo plazo. Valencia: Tirant Monografias.1998.HASSEMER, WINFRIED & MUNOZ CONDE, FRANCISCO - La responsabilidad por el producto en derecho penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1995.SILVA SANCHEZ, JESÚS MARIA. Aproximación al Derecho Penal Contemporáneo. Barcelona: J.M. Bosch Editor S.ª, 1992.Módulo de Direito do TrabalhoFIGUEIREDO, GULHERME JOSÉ PURVIN DE. Direito Ambiental e a saúde dos Trabalhadores, Ed. Ltr, S. Paulo, 2000MELO, SANDRO NAHMIAS. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental, Ed. Ltr, S. Paulo, 2001MORAES, MONICA MARIA LAUZID DE. O Direito à Saúde e Segurança no Meio Ambiente do Trabalho, Ed. Ltr, S.Paulo, 2002PADILHA, NORMA SUELI. Do Meio Ambiento do Trabalho Equilibrado, Ed. Ltr, S. Paulo, 2002ROSSIT, LILIANA ALLODI. O Meio Ambiente de Trabalho no Direito Ambiental Brasileiro, Ed. Ltr, S.Paulo, 2001SADY, JOÃO JOSÉ. Direito do Meio Ambiente do Trabalho, Ed. Ltr, S.Paulo, 2000Módulo de Direito InternacionalSOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades, São Paulo : Atlas, 2001.
 

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