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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Disciplinas Interdepartamentais da Faculdade de Direito
 
Disciplina: 0200105 - Direito Desportivo

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
1. Ensejar ao acadêmico o enfoque jurídico do desporto, levando-o a adquirir uma formação técnica habilitadora para sua atuação no Direito Desportivo, área pouco explorada e ainda carente de profissionais especializados;
2. Compreender o caráter interdisciplinar decorrente dos vínculos e liames do Direito Desportivo com os variados e diferentes ramos jurídicos, condição sine qua para análise realista e solução prática dos problemas jurídico-desportivos que cobrem matérias diversificadas e de diferentes matizes;
3. Revelar as perspectivas jurídicas do desporto a partir de suas dimensões constitucionais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo à tona suas peculiaridades para estudo, investigação e atualização permanente na área do Direito Desportivo;
4. Incentivar a criatividade dos futuros profissionais em face das novas demandas sócio-desportivas, do perfil dos novos conflitos desportivos, dos novos modelos dos entes desportivos, das novas peculiaridades dos contratos de trabalho desportivo, ou seja, buscar novas e dilargadas rotas no plano jurídico desportivo;
5. Fornecer um conjunto de ferramentas e instrumentos próprios do segmento jurídico-desportivo, possibilitando o enriquecimento técnico e científico para desempenho profissional junto a atletas, árbitros, clubes, federações, confederações, empresários, técnicos, preparadores físicos, médicos, gestores, instituições e empresas ligadas ao desporto, além de preparação para atuar, profissionalmente, no âmbito da especializada Justiça Desportiva.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
4799617 - Heleno Taveira Torres
 
Programa Resumido
História e princípios do Direito Desportivo. Constituição e Desporto. Análise da lei brasileira de normas gerais sobre desporto e outros relevantes diplomas jus-desportivos. Contratos desportivos. Direito Desportivo do Trabalho e Previdenciário. Direito Desportivo Tributário. Direito Desportivo Penal. Justiça Desportiva. Direito Desportivo Internacional.
 
 
 
Programa
Unidade I – O Direito Desportivo, conceito e raízes históricas. Histórico da legislação desportiva brasileira: normas privadas e intervenção do Poder Público. Histórico das Leis Orgânicas do Desporto Brasileiro: Decreto Lei nº 3.199/41, Lei nº 6.251/75, Lei nº 8.672/93 e Lei nº 9.615/98. Lege ferenda desportiva. Deliberações e Resoluções do antigo Conselho Nacional de Desporto. Autonomia do Direito Desportivo e seus aspectos interdisciplinares.

Unidade II – Constitucionalização do Desporto. Competência normativa da União em matéria de desporto. Autonomia desportiva: sentido e alcance do art. 217, I da Constituição Federal. Autonomia, independência e soberania. Princípios constitucionais aplicáveis ao desporto. O direito de livre associação e o desporto. Recursos públicos para o desporto. Limites constitucionais à interferência do Poder Judiciário no desporto.

Unidade III – Sistema Desportivo Nacional. Regime jurídico das entidades de administração e de prática desportiva. Tipologia dos entes desportivos: associações, fundações e sociedades. Tipos societários para os desportes: limitada e sociedade anônima. Responsabilidade civil nas atividades desportivas. Contratos desportivos. Direito de arena: entidades desportivas e atletas. Direito da propriedade intelectual em matéria esportiva. Direito da concorrência nas atividades desportivas. Cessão, locação e exploração de arenas desportivas. Contratos de patrocínio desportivo. Direito Desportivo Eleitoral: colégio eleitoras de entes desportivos, requisito estatutários para eleições e limites à duração de mandatos de dirigentes. Contratos de transmissão de imagem de eventos desportivos. Estatuto de Defesa do Torcedor.

Unidade IV – Relações trabalhistas dos atletas profissionais, treinadores e árbitros. Contrato de trabalho desportivo. Direitos e obrigações próprios e típicos dos desportistas profissionais. Cláusula indenizatória e multa rescisória nos contratos de trabalho desportivo. Indenização de formação de atletas. Direito de preferência à renovação contratual de atletas. Cessão, transferência e empréstimo de atletas. Proteção previdenciária, seguridade social e o seguro de acidente e morte do atleta. Direito Coletivo do trabalho desportivo. Bolsa-atleta. Contrato de Aprendizagem desportiva. Regime jurídico do atleta autônomo.

Unidade V – Regime tributário das atividades desportivas. Incidência de contribuição previdenciária em contratos desportivos. Responsabilidade tributária, previdenciária e cambial de dirigentes desportivos. Regime tributário dos atletas. Convenções para evitar a dupla tributação e regime de atletas e desportistas. Contabilidade dos entes desportivos. Publicação obrigatória de balanços de entidades envolvidas com competições profissionais. Normas cambiais incidentes sobre transferências de atletas profissionais para o exterior. Benefícios fiscais par ao desporto.

Unidade VI – O delito desportivo. Responsabilidade penal dos dirigentes desportivos e dos praticantes desportivos. Tipificações criminais no âmbito do desporto. Implicações penais decorrentes da violência desportiva intra e extra-campo. Controle da corrupção no âmbito das entidades desportivas. Aspectos jurídicos do dopping no desporto nas esferas nacional e internacional. As infrações e sanções disciplinares, administrativas e penais resultantes da dopagem.

Unidade VII – Justiça Desportiva: fundamentos constitucionais e legais. Competência, organização e funcionamento da Justiça Desportiva. Princípios e normas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Processo e procedimentos na Justiça Desportiva. Recursos processuais na Justiça Desportiva. Infrações e sanções na Justiça Desportiva. Conflitos desportivos e jurisdição ordinária. Justiça Desportiva e Juízo Arbitral.

Unidade VIII – Ordem jurídico-desportiva internacional. Direito Desportivo Comparado: modelos públicos e privados de referência. Entidades e organizações de direção desportiva internacional e sua natureza jurídica. Recepção no Brasil das normas e regras codificadas pelas entidades de direção internacional do desporto. Normas internacionais de transferência de atletas. Atletas estrangeiros: situação jurídica. Conciliação extrajudicial, mediação, arbitragem e resolução de conflitos desportivos no cenário internacional. O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS).
 
 
 
Avaliação
     
Método
A disciplina não ficará restrita ao método tradicional de aulas expositivas cujo objetivo maior é proporcionar aos alunos uma visão de conjunto da legislação desportiva básica, das ideias doutrinárias principais e das posições jurisprudenciais mais recentes envolvendo relevantes temáticas do Direito Desportivo. Abrir-se-á, igualmente, significativo espaço para trabalhos práticos, estudo de casos, relatórios, apresentação de peças técnicas e seminários com obrigatórios debates e participação efetiva dos alunos, exigindo-se, sempre, a postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade tanto para conciliar teoria e prática, quanto para desenvolver a aprendizagem autônoma, dinâmica e continuada da sempre provisória e mutante ordem jurídico-desportiva.
Critério
A avaliação será feita em função do aproveitamento do aluno verificado em provas, trabalhos decorrentes de aulas teóricas e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
AIDAR, Carlos Miguel. Curso de direito desportivo. Ícone, 2003.
AMADO, João Leal. Vinculação versus Liberdade: o processo de Constituição e extinção da relação laboral do praticante desportivo. Coimbra: Coimbra, 2002.
AZAMBUJA, Antonio Carlos. Clube-Empresa. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2000.
BEM, Leonardo Schmitt de. Direito penal desportivo: homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva”. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
BERMEJO VERA, José. Constitución y deporte. Madrid : Tecnos, 1998.
BUDZINSKI, Oliver. The institutional framework for doing sport business: principles of EU competition policy in sports markets. North American Association of Sports Economists. Working Paper Series. Paper n. 11-03.
BUY, Frédéric. L'organization contractuelle du spectacle sportif. Marseille: Presses Universitaires, 2002.
CAPEZ, Fernando. Consentimento do ofendido e violência desportiva. São Paulo: Saraiva, 2003.
CARLLEZZO, Eduardo. Direito desportivo empresarial. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
CATEB, Alexandre Bueno. Desporto profissional e direito de empresa. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
CATHARINO. J. M. Contrato de emprego desportivo no Direito Brasileiro. São Paulo: LTR, 1969.
CAZORLA PIETRO, Luis Ma et allii. Los Impuestos del deporte. Pamplona: Aranzadi, 1998.
CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA – Comentado. Brasília: Ministério de Esporte, 2004.
CUADERNOS DE DERECHO DEPORTIVO, ns. l e 5. Buenos Aires: AD-HOC, 2002-2004.
CURSO DE DIREITO DESPORTIVO. São Paulo: Ícone, 2003.
CYGAN, Adam. Competition and free movement issues in the regulation of Formula One Motor Racing. In: BOGUSZ, Barbara; CYGAN, Adam; SZYSCZAK. The regulation of sport in the European Union. Cheltenham. Elgar, 2007.
DECAT, Sheyla Althoff. Direito processual desportivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
DELBIN, Gustavo. Elementos de direito desportivo sistêmico. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
DICTIONNAIRE PERMANENT DU DROIT DU SPORT, 2 vols. Montreaux :. Legislatives, 1999.
DIREITO DESPORTIVO. São Paulo: Mizuno, 1999.
DUVAL, Jean-Marc. Le droit public du sport. Marseille : Presses Universitaires D` Aix, 2002.
ESTUDOS DE DIREITO DESPORTIVO. Coimbra : Almedina, 2002.
EZABELLA, Felipe Legrazie. Agente Fifa e o direito civil brasileiro. São Paulo, Quartier Latin, 2010.
EZABELLA, Felipe Legrazie. O direito desportivo e a imagem do atleta. IOB/Tomson, 2006.
FILHO, Fábio Menezes de Sá. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTR, 2010.
FREGA NAVIA, Ricardo. Contrato de trabajo desportivo. Buenos Aires: C. Argentina, 1999.
GARDINER, Simon et. Allii. Sports Law. London: Cavendish Publishing, 2001.
GATSI, Jean. Droit du Sport. Paris : PUF, 2000.
HOVENKAMP, Herbert J. Intra-enterprise activity, joint-ventures and sports leagues: identifying unilateral conduct under the antitrust laws. Universityof Iowa Legal Studies Research Papers 10-04, 2010.
I Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. Rio de Janeiro: UniverCidade Editora, 2001.
II Encontro Nacional sobre Legislação Esportiva, TST. Brasília: Seriema, 2009.
JOSUÉ, José Laerte. Futebol e justiça desportiva. Edipro, 2003.
KRIEGER, Marcílio. Lei Pelé e legislação desportiva brasileira anotadas. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
LUISO, Francesco Paolo. La giustizia sportiva. Milano: Giuffrè, 1975.
LYRA FILHO, João. Introdução ao direito desportivo. Rio de Janeiro: Pongetti, 1952.
MACHADO, Rubens Approbato. Curso de direito desportivo sistêmico. São Paulo: Quartier Latin: 2007.
MACHADO, Rubens Approbato (coord). Curso de direito desportivo sistêmico. V. II. São Paulo: Quartier Latin: 2010.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Arbitragem e convenção arbitral. Mandamentos, 2006.
MANHAES, Eduardo Dias. A política de esporte no Brasil. Ed. Graal.
MEIRIM, José Manuel. Legislação do desporto. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000
MEIRIM, José Manuel. Regime jurídico das sociedades desportivas. Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
MEIRIM, José Manuel. A federação desportiva como sujeito público do sistema desportivo. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MEIRIM, José Manuel. O desporto nos tribunais. Lisboa: Ministério da Juventude e Desporto, 2002.
MELO FILHO, Álvaro. Novo regime jurídico do desporto - Suplemento de atualização. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
MELO FILHO, Álvaro. Novo regime jurídico do desporto. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
MELO FILHO, Álvaro. Desporto na nova Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
MELO FILHO, Álvaro. Direito desportivo: aspectos teóricos e práticos. IOB/Thomson, 2006.
MELO FILHO, Álvaro. Direito desportivo: novos rumos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
MELO FILHO, Álvaro. O desporto na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. São Paulo: Malheiros, 1995.
MELO FILHO, Álvaro. O novo direito desportivo. São Paulo: Cultural Paulista, 2002.
MIRANDA, Martinho Neve. O direito no desporto. 2. ed. Lumen Juris, 2011.
NAFZIGER, James aR. International Sport Law. 2. ed. New York: Transnational Publishers, 2004.
NAPIER, Rodrigo Domingues. Manual do direito desportivo e aspectos previdenciários. São Paulo: IOB, 2003.
NUNES, Inácio. Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva comentado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
PALOMAR OLMENDA, A. et allii. EI dopage en el ambito del deporte. Pamplona: Aranzadi, 1999.
PARECERES - Direito e Desporto, Rev. da Procuradoria Geral da República de Portugal, vol. VIII, 1998.
PERRY, Valed. Crônica de uma certa Lei do Desporto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
PESSANHA, Alexandra. As federações desportivas. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
PESSOTTI, Alan. Direito do atleta. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Lei Pelé: da legislação desportiva em face da legislação societária. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 2, número 3, p. 219-223, jan./jun. 1999.
PUGA, Alberto. Leis antidoping. Ed. Edipro, 2008.
RAMOS, Rafael Teixeira. Direito desportivo trabalhista: a fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinares. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
REIS, Heloísa Helena Baldy dos. Futebol e violência. FAPESP, 2006.
RESENDE, José Ricardo. Código Brasileiro de Justiça Desportiva anotado e legislação antidoping. Ed. All Print, 20l0.
RESENDE, José Ricardo. Manual completo da Lei de Incentivo ao Esporte. 2007.
RESENDE, José Ricardo. Sistemas de disputas para competições desportivas: torneios e campeonatos. Ed. Phorte, 2007.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DESPORTIVO, do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, ns. 1-6, Ed. OAB-SP, 2002/2005.
REVISTA DESPORTO & DIREITO - Revista Jurídica do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, vols. 1-5, 2003/2005.
REVISTA ESPANOLA DE DERECHO DEPORTIVO, ns. 1 a 14, Madrid, Civitas, 1993/2001.
REVISTA JURIDICA DEL DEPORTE, ns. 1 a 14, Ed. Aranzadi, Navarra, 1999/2005.
ROCHA, Luiz Carlos. Doping na legislação penal e desportiva. São Paulo: Edipro, 1999.
RODRIGUES, Hélder Gonçalves Dias. A responsabilidade civil e criminal nas atividades desportivas. 2003.
RODRIGUES, Sérgio Santos. Comentário ao Estatuto de Defesa do Torcedor. Del Rey, 2008.
SAAVEDRA, Luciano Cordero. El deportista profisional: aspectos laboralis y fiscales. Valladoli: Lex Nova, 2001.
SÁNCHEZ, Francisco Rubio. El Contrato de Trabajo de los Deportistas Profesionales. Madrid: Dykinson S.L, 2002.
SANTOS, Antônio Sérgio Figueired. Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Editora FS, 2010.
SANTOS, Antônio Sérgio Figueiredo. Direito desportivo e Justiça do Trabalho, Editora FS, 2003.
SCHEFFLER, Ademar Pedro. Arbitragem de futebol. São Paulo: LTR.
SCHMITT, Paulo M. et. allii. Código de Justiça Desportiva Comentado. Cascavel: Graf. Universitária, 1996.
SCHMITT, Paulo Marcos. Curso de justiça desportiva. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SILANCE, Luc. Les Sports et le Droit. Paris: De Boeck & Larcier, 1998.
SILVA, Alessandra Santana da. Doping: aspectos penais. Rio de Janeiro:. Lumen Juris.
SILVA, José Amado da. Direito desportivo, hermenêutica e comentários à Lei Desportiva, 2005.
SOARES, Jorge Miguel Acosta. Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional. São Paulo: LTR.
SOUZA, Ronald Amorin e. Esporte direito: homenagem póstuma ao Prof. José Martins Catharino. 2004.
TEROL GÓMEZ, Ramón. Las ligas profesionales. Pamplona: Aranzadi, 1998.
TRAVERSI, Alessandro. Diritto penale dello sport. Milano: Giuffrè, 2001.
TUBINO Manoel. 500 Anos de legislação esportiva brasileira. Rio de Janeiro: Shape, 2002.
WERTZ, Rodrigo; SENDROVICH, Beny. Tudo o que você precisa ouvir sobre direito desportivo. São Paulo: Saraiva.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: aspectos Trabalhistas, 2004.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os atletas profissionais de futebol no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
Artigos www.futebolfinance.com
- Futebol Finance: Modelo de fiscalização e controle das finanças dos clubes. Maio de 2009.
- Futebol Finance: As 3 recomendações dos governantes britânicos. Abril de 2009.
- Futebol Finance: O estado financeiro dos clubes da premier league. Junho de 2009.
 

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