Os objetivos da disciplina consistem na exposição dos temas fundamentais do direito da criança e do adolescente, tanto para o aluno que pretende atuar na área, como para aquele que deseja ter noções fundamentais para o Exame de Ordem. Por ser um tema que diz respeito a todos os profissionais do direito em razão de sua responsabilidade social, procurar-se-á estimular os alunos a terem postura ativa e crítica durante as aulas.
A situação atual da criança e do adolescente no Brasil é de vulnerabilidade generalizada. A desestruturação da família, a omissão do Estado e o desinteresse da sociedade pelo problema, tornam-no uma questão que deve ser estudada por todos os profissionais do direito, mesmo por aqueles que não pretendem atuar na área, por ser um problema que diz respeito a todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, o conhecimento desse ramo do direito é imprescindível para que se possa avançar na solução da questão da criança e do adolescente em nosso país.
Módulo de Direito Civil 1. Histórico do Direito da Criança e do Adolescente. Legislação aplicável. 2. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. 3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: 3.1. direito à vida e à saúde; 3.2. direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 3.3. direito à convivência familiar e comunitária; 3.4.direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; 3.5. direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 4. Da prevenção geral e da prevenção especial. 5. Políticas de Atendimento. 6.Entidades de Atendimento. 7. Medidas de Proteção. 8. Conselhos de Direitos da Criança e Conselho Tutelar. Módulo de Direito Penal 1. Criminalidade Juvenil e pós-modernidade. A prevenção da criminalidade juvenil. 2. Sistema de garantias: os tratados internacionais. 3. Sistema de garantias: a Constituição Brasileira. 4. A legislação comparada e o conceito de jovem adulto. 5. Análise dogmática do ECA: atos infracionais e medidas socioeducativas. 6. Inclinação dos Tribunais na adoção do Direito Penal Juvenil. Módulo de Direito Internacional 1. Histórico da proteção internacional da criança. Instrumentos normativos internacionais. 2. O Comitê da ONU para os Direitos da Criança. 3. Adoção Internacional. 4. Sequestro internacional. Módulo de Direito Processual Civil 1. Direitos Fundamentais na Perspectiva do Direito Processual Civil. 2. Procedimentos Civis do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Bibliografia Básica: CURI, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010 ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010 SHECAIRA, Sergio Salomão. Sistema de Garantias e Direito Penal Juvenil. São Paulo: Ed. RT, 2008 Bibliografia Complementar: ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 2010 COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. São Paulo. Dissertação (Mestrado em Direito Civil). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2014. 261 p FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. O estatuto da criança e do adolescente e a educação: direitos e deveres dos alunos. Campinas: Verbatim, 2011 FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 2011MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A Proteção da criança no cenário internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2005 GOMES, Manuela Beatriz. Adoção intuitu personae do direito brasileiro: uma análise principiológica. São Paulo. Dissertação (Mestrado em Direito Civil). Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo. 2013. 115 p LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. São Paulo: Manole, 2011 LIBERATI, Wilson Donizete. Direito da Criança e do Adolescente. 4ª ed. São Paulo: Ed. Rideel, 2010 MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 2016 NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 3ª edição. Rio de Janeiro: GEN, 2016. ROSSATO, Luciano Alves. Tutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentes. Campinas: Verbatim, 2012.
