O objetivo da disciplina é o de propiciar aos discentes conhecimentos e referencial teórico a respeito das relações entre o Direito e a equidade de gênero. A ideia central do curso é construir conhecimento sobre os processos de exclusão e discriminação das mulheres em sociedade, levando-se em consideração o fato de que o Direito, enquanto expressão de determinado sistema cultural, constitui instrumento com potencial para (i) suprimir e transformar positivamente situações de desigualdades entre homens e mulheres ou para (ii) legitimar, estruturar, ampliar, multiplicar ou ignorar tais desigualdades.
As aulas seguirão métodos eminentemente participativos, comportando diferentes configurações e estruturas de discussão, a fim de incluir e potencializar ao máximo os debates e a construção do conhecimento pretendido no curso. Para tanto, serão exigidas leituras prévias, atividades escritas e disposição ao diálogo em todos os encontros, quer para discutir e problematizar em grupo o conteúdo apreendido previamente, quer para discuti-lo com pessoas convidadas e especialistas na temática.
Tendo em vista os objetivos e os pressupostos conceituais que estruturam este curso, serão ensinados e discutidos temas basilares e avançados, clássicos e atuais, relacionados ao direito e à equidade de gênero. A leitura das estruturas sociais a partir da lente teórica-conceitual da equidade de gênero, inclusive do feminismo, compreende uma abordagem multifacetada da sociedade e do direito. Essa leitura se relaciona, então, com chaves interpretativas de naturezas diversas, que auxiliam a compreensão global dos fenômenos estudados, englobando, assim, as dimensões empíricas, analíticas, explicativas, descritivas, aspiracionais - práticas e teóricas. Portanto, assuntos relacionados aos seguintes temas serão abordados no curso: 1. Conceito de gênero 2. Igualdade de gênero 3. Teoria Feminista do Direito (feminist legal theory) 4. Direitos Humanos das Mulheres 5. Presença e participação de mulheres no ensino jurídico 6. Presença e participação de mulheres nas carreiras jurídicas 7. Presença e participação de mulheres na diplomacia 8. Presença e participação de mulheres na política 9. Gênero, raça, classe, idade e sexualidade: um olhar interseccional 10. Estudos feministas e questões éticas 11. Mulheres e violências 12. Feminismo e Pesquisa Científica: epistemologia e metodologia 13. Acesso à justiça e gênero: o processo como mecanismo de criação, reforço ou desestabilização de desigualdades de gênero
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