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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Educação
 
Disciplinas Interdepartamentais da Faculdade de Educação
 
Disciplina: 4800700 - Educação Especial – Fundamentos, Políticas e Práticas Escolares
4800700 6 Special Education - Foundations, Policies and Teaching Practices

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 90 h ( Estágio: 30 h , Práticas como Componentes Curriculares = 20 h )
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação:

Objetivos
Tendo como premissa o direito de todos à educação escolar, com garantia de acesso e permanência a um ensino de qualidade que respeite as diferenças, esta disciplina tem como objetivos:

- Propiciar ao aluno conhecimentos sobre os princípios e conceitos que delinearam, historicamente, o campo da educação especial.
- Apresentar as diretrizes legais da política educacional brasileira direcionada ao atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assim como sua análise na perspectiva do direito à educação.
- Conhecer programas, ações e alternativas pedagógicas desenvolvidas no processo de escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
- Propiciar ao aluno contextos e subsídios para o aprimoramento de seu pensamento científico e de sua produção escrita, a partir da práxis pedagógica, favorecida pela situação de estágio.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
437709 - Carla Biancha Angelucci
8199491 - Cassia Geciauskas Sofiato
7723980 - Karina Soledad Maldonado Molina
2060961 - Rosangela Gavioli Prieto
2146261 - Shirley Silva
 
Programa Resumido
- Fundamentos da educação especial.
- Políticas educacionais e a educação especial.
- Praticas escolares e o atendimento ao aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
 
 
 
Programa
1. Princípios, conceitos e concepções que compõem o campo da educação especial.
2. Políticas educacionais, legislação, recomendações e declarações internacionais que disciplinam e orientam a educação especial brasileira.
3. Programas e ações de sistemas de ensino brasileiro para o atendimento educacional especializado.
4. Práticas pedagógicas e atuação do professor especializado em diferentes serviços e formas de prover atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
5. Educação especial, educação inclusiva e implicações na formação de professores.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas dialogadas; orientação de seminários, trabalhos, resumos, fichamentos, resenhas e leituras; debates; utilização de vídeos, pinturas, músicas e outros objetos da cultura como disparadores de reflexão, levantamentos iconográficos, projeção de slides seguidos de debates, orientação e supervisão de estágio; e outros.

O estágio nesta disciplina caracteriza-se pela observação, contabilizando 30 horas, realizadas em escola pública e/ou serviços de atendimento (regular ou especializado) a pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e/ou pessoas com superdotação/altas habilidades.
Critério
Síntese expressa numa escala numérica de 0 (zero) a 10 (dez), obtida em avaliação processual por meio da realização de provas escritas, da apresentação de seminários, da elaboração de trabalhos escritos, do cumprimento do estágio supervisionado acompanhado de seu relatório e de outras atividades. O processo avaliativo enfatiza a produção textual em distintas atividades e com variadas funções como estratégia de produção de conhecimento de maneira sistemática e intencional.
Norma de Recuperação
Obter nota igual ou acima de cinco, de acordo com as normas estabelecidas pela USP. As formas, os períodos e os assuntos que farão parte do processo de recuperação serão definidos pelo docente da disciplina, de acordo com os procedimentos definidos pela universidade.
 
Bibliografia
     
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Legislação nacional
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BRASIL. Decreto nº 5.626 que regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o Art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, 2005.
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BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmera de Educação Básica. Resolução n.º 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. MEC, SEESP, 2008.
BRASIL. Decreto nº. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, 2011
BRASIL. Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem limite. Brasília, 2011.
BRASIL. Lei no. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, 2012.
BRASIL. Lei no. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014.
BRASIL. Decreto no. 8.368, de 02 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei no. 12.765, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, 2014.

Declarações internacionais
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 1990.
UNICEF. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha, 1994.


Outros documentos normativos federais, estaduais e municipais e declarações internacionais que possam corroborar o desenvolvimento da disciplina.
 

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