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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
 
Biologia
 
Disciplina: 5920967 - Política e Gestão Ambiental
Environmental Policy and Management

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 90 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2023 Desativação:

Objetivos
Propiciar o conhecimento dos conceitos e práticas que envolvem os temas da Política Ambiental, Gestão Ambiental, Direito aplicado e Legislação Ambiental.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
7714725 - Fernanda da Rocha Brando Fernandez
 
Programa Resumido
A disciplina trata de conceitos e práticas do tema, contemplando aspectos técnicos e da legislação e os principais instrumentos da Política Ambiental e suas interfaces.
 
 
 
Programa
Modelos de sustentabilidade, limites planetários e as configurações do Antropoceno, gestão ambiental. Sistemas socioecológicos complexos. Tutela Jurídica em matéria ambiental. Políticas Públicas e Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação Ambiental: processo legislativo, competências material e formal e Princípios do Direito aplicados ao meio ambiente. Sistema Público de Gestão Ambiental. Gestão dos recursos de uso comum com base comunitária. Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil: processo histórico, aplicação e prática. Estudo da estrutura das normas, aplicação, exemplos e casos práticos: recursos hídricos, saneamento básico, resíduos sólidos, novo Código Florestal, biodiversidade, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo, patrimônio cultural: exemplos e casos práticos. Dimensão social das políticas ambientais e socioambientais. Participação da sociedade, do Ministério Público e demais segmentos sociais no processo decisório. Estudos de casos que tratam de outras Políticas, leis, resoluções e decretos relacionados com a temática ambiental.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas dialogadas, estudos dirigidos, discussão dos conteúdos dos textos e seminários.
Critério
(1) Exercícios - peso 3 (2) Seminários - peso 5 (3) Avaliações entre alunos – peso 2
Norma de Recuperação
Uma prova com todo o conteúdo da disciplina, em data a ser definida de acordo com o calendário escolar.
 
Bibliografia
     
	Brundtland G. H. (Presidente da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). NOSSO FUTURO COMUM. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
	Bursztyn, M. Augusta e Bursztyn, Marcel (2012). Fundamentos de Política e Gestão Ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Garamond Universitária.
	Hardin, G. The tragedy of the commons. Science, v. 162. 1968.
	Legislação Ambiental pertinente.
	Milaré, Édis (2014). Direito do Ambiente. Ed. Revista dos Tribunais. 9ª. Edição.
	Moura, Adriana Maria Magalhães de. Trajetória da Política Ambiental Federal no Brasil. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas, p. 13-43, 2016. 
	Oliveira, I. S. D.; Montaño, M. Souza, M. P. (2009). Avaliação Ambiental Estratégica. Editora Suprema.
	Ortiz, R.; Ferreira, S. Cap. 3 O papel do governo na preservação do meio ambiente. Economia do Setor Público no Brasil. RJ: Elsevier, 2004.
	Ostrom, E. Governing the commons. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 1990.
	Ostrom, E. Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges. Science, vol.284, 1999.
	Sánchez. L.E. (2013). Avaliação de Impactos Ambientais. Oficina de Textos. 2ª. Edição.
	Santos, R. F. (2004). Planejamento Ambiental: teoria e prática. Oficina de textos.
	Van Belen, Hans M. (2007). Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. Editora FGV. 2ª. Edição.

 

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