Propiciar o conhecimento dos conceitos e prática que envolve o tema Política Ambiental, Gestão Ambiental, Direito Aplicado e Legislação Ambiental.
A disciplina trata de conceitos e práticas do tema, contemplando aspectos técnicos e da legislação e os principais instrumentos da Política Ambiental e suas interfaces.
Modelos de sustentabilidade e gestão ambiental: integrados e ambientais. Tutela Jurídica em matéria ambiental. Legislação Ambiental: processo legislativo, competências material e formal e Princípios do Direito aplicados ao meio ambiente. Sistema Público de Gestão Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil: processo histórico, aplicação e prática. Os Instrumentos de Política Ambiental com ênfase: zoneamento ambiental, padrões de qualidade, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, unidades de conservação e áreas especialmente protegidas e os instrumentos econômicos. Exemplos e casos práticos. Política Nacional dos Recursos Hídricos: processo histórico, aplicação e prática. Os instrumentos de Política de Recursos Hídricos, com ênfase: planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água, outorga dos direitos de uso e cobrança pelo uso. Lei de Crimes Ambientais e suas implicações. Participação da sociedade, do Ministério Público e demais segmentos sociais no processo decisório. Estudos de casos que trata de outras Políticas, leis, resoluções e decretos relacionados com a temática ambiental.
Milaré, Édis (2014). Direito do Ambiente. Ed. Revista dos Tribunais. 9ª. Edição. Oliveira, I. S. D.; Montaño, M. Souza, M. P. (2009). Avaliação Ambiental Estratégica. Editora Suprema. Sánchez. L.E. (2013). Avaliação de Impactos Ambientais. Oficina de Textos. 2ª. Edição. Santos, R. F. (2004). Planejamento Ambiental: teoria e prática. Oficina de textos. Van Belen, Hans M. (2007). Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. Editora FGV. 2ª. Edição. Bursztyn, M. Augusta e Bursztyn, Marcel (2012). Fundamentos de Política e Gestão Ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Garamond Universitária. Textos complementares. Legislação Ambiental pertinente.
