Propiciar o conhecimento dos conceitos e práticas que envolvem os temas da Política Ambiental, Gestão Ambiental, Direito aplicado e Legislação Ambiental.
A disciplina trata de conceitos e práticas do tema, contemplando aspectos técnicos e da legislação e os principais instrumentos da Política Ambiental e suas interfaces.
Modelos de sustentabilidade, limites planetários e as configurações do Antropoceno, gestão ambiental. Sistemas socioecológicos complexos. Tutela Jurídica em matéria ambiental. Políticas Públicas e Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação Ambiental: processo legislativo, competências material e formal e Princípios do Direito aplicados ao meio ambiente. Sistema Público de Gestão Ambiental. Gestão dos recursos de uso comum com base comunitária. Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil: processo histórico, aplicação e prática. Estudo da estrutura das normas, aplicação, exemplos e casos práticos: recursos hídricos, saneamento básico, resíduos sólidos, novo Código Florestal, biodiversidade, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo, patrimônio cultural: exemplos e casos práticos. Dimensão social das políticas ambientais e socioambientais. Participação da sociedade, do Ministério Público e demais segmentos sociais no processo decisório. Estudos de casos que tratam de outras Políticas, leis, resoluções e decretos relacionados com a temática ambiental.
Brundtland G. H. (Presidente da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). NOSSO FUTURO COMUM. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988. Bursztyn, M. Augusta e Bursztyn, Marcel (2012). Fundamentos de Política e Gestão Ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Garamond Universitária. Hardin, G. The tragedy of the commons. Science, v. 162. 1968. Legislação Ambiental pertinente. Milaré, Édis (2014). Direito do Ambiente. Ed. Revista dos Tribunais. 9ª. Edição. Moura, Adriana Maria Magalhães de. Trajetória da Política Ambiental Federal no Brasil. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas, p. 13-43, 2016. Oliveira, I. S. D.; Montaño, M. Souza, M. P. (2009). Avaliação Ambiental Estratégica. Editora Suprema. Ortiz, R.; Ferreira, S. Cap. 3 O papel do governo na preservação do meio ambiente. Economia do Setor Público no Brasil. RJ: Elsevier, 2004. Ostrom, E. Governing the commons. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 1990. Ostrom, E. Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges. Science, vol.284, 1999. Sánchez. L.E. (2013). Avaliação de Impactos Ambientais. Oficina de Textos. 2ª. Edição. Santos, R. F. (2004). Planejamento Ambiental: teoria e prática. Oficina de textos. Van Belen, Hans M. (2007). Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. Editora FGV. 2ª. Edição.
