Geral: Dar subsídios aos alunos para compreenderem de modo mais aprofundado o fenômeno da delinquência juvenil e as práticas institucionais para o enfrentamento e a prevenção da “desadaptação social” (conflitos sociais). Específicos: 1. Situar a discussão dos crimes cometidos por crianças e adolescentes e dos crimes contra eles no plano das legislações pertinentes. 2. Dar subsídios aos alunos para que compreendam as relações entre conhecimento criminológico e conhecimento psicológico que fundamentam a prática profissional no campo da justiça juvenil. 3. Apresentar uma teoria integrativa sociopsicológica para a compreensão do desenvolvimento da conduta delituosa: A Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta.
A disciplina visa propiciar aos alunos para entender o fenômeno da delinquência juvenil e, dentro disso, o do desenvolvimento da conduta delituosa, de modo a vislumbrar as complexidades dos determinantes e das intervenções na área.
• Legislação e Direitos Humanos no Brasil; • Conselhos Municipais, Estatuais e Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares; • Instituições e práticas de atenção direta às crianças / adolescentes em situação de risco no Brasil; • A mudança de paradigma pela nova legislação brasileira sobre jovem com prática de delitos; • A perspectiva desenvolvimental da Criminologia; • A Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta na Adolescência.
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