Geral: visa oferecer aos alunos a oportunidade de aprender no plano teórico e prático sobre o fenômeno do envolvimento grave/persistente de adolescentes com a prática de atos infracionais. Específicos: Que os alunos - pensem/reflitam/compreendam a problemática em questão à luz do referencial da Teoria da Regulação Pessoal e Social da Conduta na Adolescência (Marc LeBlanc et.al.); - aprendam a realizar a avaliação psicossocial de casos/adolescentes à luz do referencial e com o auxílio do Modelo Integrado de Intervenção Diferencial (MIID); - elaborem planos de intervenções personalizados, com relação a casos particulares, considerando as avaliações feitas e o quadro jurídico subjacente à medida de acompanhamento dos adolescentes; - experienciem o acompanhamento de adolescentes no quadro da medida socioeducativa (a implementação do plano de intervenção), assumindo a responsabilidade por algumas atividades de intervenção específicas.
A disciplina tem como objetivo propiciar aos alunos a oportunidade de se aprofundar no estudo teórico da problemática dos adolescentes em conflito coma lei e de buscar e experimentar o entrelaçamento entre teoria e prática, tendo por base referenciais teóricos-práticos específicos para a área. Terão também e oportunidade de estudar e entender aspectos do trabalho de instituições que atuam na área. Dados os contextos de atuação possíveis, a disciplina estágio consiste também em uma oportunidade de atuação no campo mais amplo da Psicologia Forense. Assim, os alunos viverão a ocasião de estudar e entender as relações entre Direito e Psicologia, entendendo as razões para a tensão que existe entre as duas disciplinas/campos de atuação.
PARTE TEÓRICA: A Perspectiva Desenvolvimental na abordagem do fenômeno “envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais” A Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta na Adolescência O Modelo Integrado de Intervenção Diferencial (MIID) As legislações brasileiras: ECA e SINASE PARTE PRÁTICA: Os alunos frequentarão de forma regular Programas que executam medidas socioeducativas, que poderão ser de meio aberto e de meio fechado. Nesses contextos, os alunos têm a oportunidade de, num primeiro momento, acompanhar / observar as atividades profissionais dos profissionais/técnicos/psicólogos que atuam nas medidas judiciais. Num segundo momento, prevê-se que os alunos consigam auxiliar diretamente nas diversas formas de avaliação envolvidas nas práticas, na área, e, a partir daí, elaborar e implementar intervenções psicossociais (psicoeducativas) específicas junto aos beneficiários dos programas – adolescentes e familiares. Assim, de modo sistemático, a parte prática consiste em: a) Acompanhar/auxiliar na coleta de informações – no tocante a necessidades e dificuldades dos adolescentes – e na aplicação de instrumentos de avaliação do MIID visando à elaboração do PIA – Plano de Individual de Atendimento. b) Acompanhar as atividades de preparação de atividades e de intervenção; c) Acompanhar/auxiliar as atividades técnicas concernentes à confecção do Relatório Técnico para a Justiça Juvenil; d) Participação em reuniões clínicas multiprofissionais para a discussão dos casos, levantamento de necessidades e dificuldades dos adolescentes; e) Propor e aplicar atividades pertinentes às necessidades identificadas, aos adolescentes atendidos; OBS: No segundo semestre, a prática ocorre em Instituição que executa a Medida de Internação Provisória.
Bazon, M. R. (2001). Psicoeducação. Teoria e Prática para a Intervenção junto a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Psicossocial. Ribeirão Preto: HOLOS. Bazon, M. R. (2016). Avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei: validação do Inventário de Jesness – Revisado. 264 p. Tese (Livre Docência) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, São Paulo. Brasil. (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Palácio do Planalto. Komatsu, A. V. & Bazon, M. R. (2015). Caracterização de adolescentes do sexo masculino em relação a comportamentos antissociais. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 13 (2), pp. 725-735. Le Blanc, M. (1997a). A regulação social e pessoal da conduta delituosa. (R. Estevão, trad.). In Manuel sur des mesures de l’adaptation sociale et personnelle pour lês adolescents québecois. École de psychoéducation. (pp. 3-22). Université de Montreal. Montreal. Le Blanc, M. (1997b). “A Generic Control Theory of the Criminal Phenomenon: The Structural and Dynamic Statements of an Integrative Multilayered Control Theory.” Em: T. P. Thonberry: Developmental Theories of crime and delinquency: advances in theoretical criminology. New Brunswick: Transaction Publishers. Le Blanc, M. (2003). “Trajetórias de Delinqüência Comum, Transitória e Persistente: Uma estratégia de Prevenção Diferencial.” In: I. Alberto (org.) Comportamento Anti-Social: Escola e Família (pp. 31-80). Centro de Psicopedagogia da Universidade de Coimbra, Coimbra. Maruschi, M. C., & Bazon, M. R. (2014). Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo "risco-necessidade-responsividade". Prêmio INNOVARE: 10 anos - A justiça do século XXI. 1ed.Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson: Instituto INNOVARE, v. 01, p. 42-72. Maruschi, M. C., Estevão, R., & Bazon, M. R. Aplicação de Medidas Socioeducativas em Adolescentes: Avaliação Auxiliar às Tomadas de Decisão. Psico, 44 (3), p. 453-463, 2013. Mendez, E. G. & Gomes da Costa, A. C. (1994). Das necessidades aos direitos: Série direitos da criança 4. São Paulo: Malheiros. Panosso, I. R., & Bazon, M. R. O desenvolvimento psicológico de adolescentes com engajamento infracional à luz da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta: do Egocentrismo ao Alocentrismo. In: Silva, R., Souza Neto, J. C., Pini, F. R. (Orgs), Ciência da Delinquência: o olhar da USP sobre o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas práticas (pp. 204-228). São Paulo: Expressão e Arte Editora. Piché, M. (2006). Guide to Intervention in Youth Probation. Québec. Disponível em: Acessado em Agosto de 2011. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (2012). Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Brasília, DF. Recuperado em 01 de fevereiro, 2012, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm