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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto

Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal

Disciplina: 8021212 - Deontologia e Diceologia Odontológica

Rights and Duties in Dentistry: Brazilian Law

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2019	Desativação:

Objetivos

Objetivo Geral: Conhecimento das leis pertinentes ao exercício da profissão e sua responsabilidade profissional.
Objetivos Específicos: Ao final da disciplina o aluno será capaz de: 1) Aplicar os conhecimentos da ciência odontológica a serviço da Justiça; 2) Exercer a profissão através de estudo de princípios deontológicos e diceológicos que regulamentam a profissão odontológica; 3) Reconhecer a importância do conhecimento das legislações pertinentes ao exercício profissional da Odontologia; 4) Compreender os seus direitos e deveres profissionais.

Docente(s) Responsável(eis)

3148716 - Ricardo Henrique Alves da Silva

Programa Resumido

Formação básica sobre seus direitos e deveres profissionais, focando no exercício profissional baseado nas normas estabelecidas.

Programa

1) Noções sobre legislação: a legislação Odontológica no contexto do ordenamento jurídico brasileiro;
2) Legislação odontológica;
3) Exercício lícito e ilícito profissional em Odontologia;
4) Lei 5081/66: regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil;
5) Contratos de prestação de serviços odontológicos;
6) Segredo profissional;
7) Documentação odontológica: importância, composição, estrutura;
8) Publicidade em Odontologia: Código de Defesa do Consumidor e Código de Ética Odontológica;
9) Responsabilidade profissional do cirurgião-dentista.

Avaliação

Método

Para as aulas teóricas será utilizada aula expositiva, com utilização de métodos audiovisuais, seguida de discussões (painéis). Atividades Discentes: 1) Relatórios das atividades desenvolvidas; 2) Avaliações Formativas relacionadas ao conteúdo ministrado.

Critério

Os alunos serão avaliados por meio de duas (2) provas teóricas, onde poderão obter o máximo de seis pontos (6,0), como média, entre as provas P1 e P2. (P1 + P2) / 2 = Média Teórica Os alunos serão avaliados pelas avaliações formativas realizadas, onde poderão obter o máximo de dois pontos (2,0), como média, entre as diversas atividades realizadas na disciplina. (At1 + At2 + Atn) / n = Média Atividades Os alunos ainda terão de realizar um trabalho em grupo, onde poderão obter o máximo de dois pontos (2,0). A média final será dada pelo somatório da Média Teórica com a Média das Atividades e nota do Trabalho em Grupo. Média Teórica + Média Atividades + Nota do Trabalho = Média Final A ausência em aula irá implicar no dever do aluno ausente em redigir um trabalho manuscrito, sobre o tema da aula perdida, em prazo a ser determinado no início da Disciplina, a fim de motivar o acesso do aluno aos conteúdos importantes em sua formação, mesmo com a ausência em sala. A não entrega do referido trabalho irá implicar em perda de 0,5 ponto (por trabalho não entregue) na Média Final.

Norma de Recuperação

O aluno que não atingir a Média Final cinco (5,0) irá automaticamente para o Exame de Recuperação (teórico e prático). Na recuperação, desde que o(a) aluno(a) consiga pelo menos 50% de aproveitamento, independente do valor alcançado, a nota final obtida será igual a 5,0 (cinco). O aluno terá a oportunidade de realizar uma prova de recuperação de todo o conteúdo da disciplina (conteúdo teórico e conteúdo prático) caso tenha obtido média entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% em aulas ministradas. O aluno que obter nota inferior a 3,0 (três) será reprovado na disciplina.

Bibliografia

1. Dezem TU, Ferreira MR, Terada ASSD, Araujo LG, Paz DC, Silva RHA. Correlação entre reclamações de consumidores e ações judiciais por falhas na prestação de serviços odontológicos no estado de São Paulo, Brasil. RBOL Rev Bras Odontol Legal 2018; 5(1):30-39
2. Jacometti V, Santos TS, Coltri MV, Silva RHA. Procedimento de bichectomia: uma discussão sobre os aspectos éticos e legais em Odontologia. Rev Bras Cir Plast 2017; 32(4):616-623.
3. Lino-Junior HL, Soltoski MPC, Terada ASSD, Silva RHA. Levantamento de processos de responsabilidade civil envolvendo a Odontologia na comarca de Londrina, Paraná, Brasil. Revista Jurídica UNICURITIBA 2017; 1(46):515-531.
4. Almeida-e-Silva CT, Ferreira MR, Galo R, Spadacio MC, Silva RHA. Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais. Rev Bras Odontologia Legal (RBOL) 2015; 2(1):108-124.
5. Terada ASSD, Flores MRP, Araujo LG, Silva RHA. Responsabilidad civil del cirujano-dentista: Analisis de las demandas presentadas en el municipio de Ribeirão Preto-SP, Brasil. Int J Odontostomat 2014; 8(3):365-369.
6. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica. 2012.
7. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-63/2005: aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
8. Brasil. Lei nº. 5081: regula o exercício da odontologia. 24 ago. 1966.
9. Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.
10. Silva RHA. Orientação Profissional para o Cirurgião-Dentista: Ética e Legislação. São Paulo: Santos; 2010.

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