Propiciar conhecimentos básicos sobre as instituições políticas e o exercício da cidadania com destaque para política fiscal, gastos públicos e controle social.
Educação fiscal e coesão social. A cidadania fiscal e o preparo para o seu exercício. Valores, princípios e normas relativas à educação fiscal e participação ativa na formulação, implementação e avaliação de programas, projetos, atividades e ações relativas à educação fiscal e financeira. A função socioeconômica do tributo. A tomada de decisão. O espelho fiscal e o espelho social. Educação fiscal e financeira para a coesão social.
Educação Fiscal em São Paulo; Fundamentos da Educação Fiscal; Tributação, Extrafiscalidade e Função Social dos Tributos; Sistema Tributário Nacional; Direitos Fundamentais; Federalismo e Distribuição de Receitas; Democracia, Cidadania e Justiça Fiscal; Panorama geral dos impostos de competência estadual; Administração tributária, Compliance e defesa da concorrência; Sonegação e Planejamento Tributário; Planejamento Orçamentário; Execução Orçamentária; Gasto Público com Políticas Sociais; Controle Social; Transparência Pública.
AFFONSO, Rui de Britto Álvares. Descentralização e Reforma do Estado: a federação brasileira na encruzilhada. In: Revista Economia e Sociedade, Campinas, (14): 127-152, jun. 2000. BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto social - Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. Serie Educação Fiscal. Caderno 1. GIAMBIAGI, Fábio e Ana Cláudia Duarte ALEM. “Finanças Públicas – teoria e prática no Brasil”, 4ª Ed rev. e atualizada- Rio de Janeiro, Elsevier, 2011 GIACOMONI, James. Orçamento Público. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2000. NERLING, M. A Educação fiscal 'Sefaz' na cidade constitucional In: 15 anos de educação fiscal do Estado do Ceará: memória e perspectivas.1ª ed. Fortaleza: Sefaz - Fundação Sintaf, 2014, v.01, p. 421-445.
