Introduzir aos alunos os princípios filosóficos que nortearam o estabelecimento da legislação ambiental, amparados na Teoria Geral do Direito segundo sua essência moral e normativa, além de discutir o Direito como instrumento que favorece a ação cidadã no ambiente, como parte da Política Ambiental, que se constitui em um instrumento legal para a regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente em patamares municipal, estadual, federal e internacional.

Direito e Direito Ambiental. Fontes. Princípios Ambientais.

O conteúdo é composto, basicamente, da análise axiológica inicial entre Direito e Moral e seus desdobramentos, os fundamentos principológico do Direito Constitucional e Ambiental e suas interferências e integração no ordenamento jurídico. O curso se apresenta por uma visão transversal na integração da Gestão Ambiental amparada pelas fontes do Direito (materiais e formais) bem como sua aplicação legal, doutrinária e jurisprudencial nas questões ambientais tematicamente tratadas pelo ordenamento jurídico nacional no desenvolvimento de sua tutela. Os tópicos abordados são:
1. Introdução à Teoria Geral do Direito e seus Fundamentos.
1.1. Origem. Relações com a Moral. Norma. Sistematização.
1.2. Conceitos de interesses: privado, público e coletivo (metaindividuais);
2. Conceito de Direito Ambiente, origem, fontes, a doutrina, a jurisprudência; Autonomia e essencialidades;
3. Princípios Ambientais e suas funcionalidades;
4. Ordenamento Jurídico - Legislação Ambiental:
4.1. Tutela de Direito Ambiental Internacional; 
4.3. Ambiente Constitucional. Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, e de leis complementares que disciplinam a matéria no âmbito da Competência;
5.Tutelas jurídico-ambientais: Administrativa, Civil, Penal e Processual
6. Políticas Públicas de Meio Ambiente: Recursos Hídricos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Informação Ambiental; Educação Ambiental; Ambiente e Cidade; Resíduos; Energia e Mudanças Climáticas.