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Júpiter - Sistema de Graduação

Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH1518 - Poder Público e Terceiro Setor no Lazer e Turismo
Leisure and Tourism Public Power and Third Sector

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Apresentar o cenário do lazer e do turismo sob a ação do Poder Público, do Mercado e do Terceiro Setor procedendo ao estudo de cada um deles, tendo por referência a responsabilidade social e orientando para uma análise crítica, inclusive das políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5329829 - Antonio Carlos Sarti
 
Programa Resumido
Apresentar o cenário do lazer e do turismo sob o enfoque dos três setores: O Estado, sua transformação e a regulação; o setor privado e o Terceiro Setor. Ressaltar os conceitos, objetivos e finalidades dos três setores. Discutir a complementaridade e/ou parceria entre os setores. Compreender o surgimento do Terceiro Setor e o papel que assume na organização da sociedade e na prestação de serviços, especialmente na área do lazer e do turismo. Destacar a questão do (des)controle do Terceiro Setor. Pesquisa sobre o Terceiro Setor no lazer e no turismo. Estudo da legislação sobre o Terceiro Setor. A perspectiva do Poder Público e do Terceiro Setor sob o ângulo da responsabilidade social. O anseio pela ética pública e privada.
 
 
 
Programa
1. Poder e Poder Público: a separação de Poderes e a função privativa de cada poder: Legislativo, Executivo e Judiciário. 2. Como atuam os três Poderes na área do lazer e do turismo? 3. A crise do Estado e as atuais propostas de direcionamento das políticas públicas voltadas para o lazer e o turismo. 4. O Poder Executivo e a importância da Administração Pública: Administração Pública Direta, Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas estatais), as paraestatais, as Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público. 5. Incidência dos princípios da Administração Pública e do Código do Consumidor nos três setores. O interesse público. Os bens públicos e sua preservação. 6. O Estado regulador. 7. O mercado: responsabilidades e função social. 8. O que é e como se configura o Terceiro Setor: tipologia de entidades. Formas de atuação e captação de recursos no Setor Privado e no Setor Público. Controles. 9. OSCIP, OS, o Sistema em S: como e porque surgiram. Importância. 10. Fiscalização (ou ausência de fiscalização) sobre o Terceiro Setor. 11. Parceria entre os três setores. 12. Pesquisa do Terceiro Setor no lazer e no turismo. 13. Análise crítica do Terceiro Setor. 14. A Constituição Federal e a legislação sobre o Terceiro Setor. 15. A valorização dos direitos humanos: os direitos individuais, sociais, coletivos e difusos; os direitos humanos e os direitos específicos na área do lazer e do turismo: a mulher, a criança e o adolescente, o idoso, o deficiente, a inclusão social, a universalidade do lazer e do turismo como direito fundamental. 16. O anseio pela ética pública e privada.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aula expositiva, leitura dirigida, fichamento, resenha, audiovisual, oficina, palestra, seminário, debate, trabalho individual e/ou em grupo, pesquisa, estudo de legislação.
Critério
Média das notas em diferentes instrumentos de avaliação (seminário, relatório de leitura, fichamento ou resenha, provas individuais, dentre outros previstos no Plano de Ensino).
Norma de Recuperação
Prova escrita, individual e sem consulta
 
Bibliografia
     
BARBOSA, Maria Nazaré Lins; OLIVEIRA, Carolina Felippe de. 5 ed. Manual de ONGs: guia prático de orientação jurídica. Rio de Janeiro: 2004. BARRETO, Margarita; BURGOS, Raúl; FRENKEL, David. Turismo, Políticas Públicas e Relações Internacionais. Campinas-SP: Papirus, 2004. BIRD, Frederick; GRIESSE, Margaret Ann. (orgs.) Responsabilidades sociais: práticas de empresas internacionais na América Latina. Piracicaba: Editora UNIMEP, 2007. COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor. 2 ed. São Paulo: Senac, 2002. COMTE-SPONVILLE, André. Trad. Eduardo Brandão. Dicionário Filosófico. São Paulo: Martins Fontes, 2003. DALLARI, Mônica. Cooperativa: os vendedores autônomos do Parque do Ibirapuera – o passo a passo de uma história de sucesso. Prefácio: Paul Singer. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. FALCÃO, Joaquim. Democracia, Direito e Terceiro Setor. Rio de Janeiro: FGV, 2006. GOHN, Maria da Glória. Novas teorias dos movimentos sociais. 5 ed. São Paulo: Loyola, 2014. GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações privadas: doutrina e práticas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2013. IOSCHPE, Evelyn Berg. 3° Setor – Desenvolvimento Social Sustentado. São Paulo: Paz e Terra. 3 ed. 2005. KARKOTLI, Gilson; ARAGÃO, Sueli Duarte. 3 ed. Responsabilidade social: uma contribuição à gestão transformadora das organizações. Petrópolis: Vozes, 2008. LEBRUN, Gèrard. O que e poder?. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1984. (Coleção Primeiros Passos n. 4). QUINTEIRO, Eudosia Acunã; YAMAGUTI, Eliana Matayóshi; VIEBIG, Mariléa C. de Oliveira; GIL, Patrícia Guimarães; BIALSKI, Sérgio; SANTANA, Silvia Olga Knopfler; MANZIONE, Sydney. Um sensível Olhar sobre o Terceiro Setor. São Paulo: Summus Editorial, 2006. SIQUEIRA, Elisabete Stradiotto; SPERS, Valéria Rueda Elias. O potencial transformador da atuação social das empresas. Piracicaba: Editora Ottoni, 2003. SZASI, Eduardo. Terceiro Setor: regulação no Brasil. 4 ed. São Paulo: Peirópolis, 2006. TACHIZAWA, Takeshi. Organizações Não-governamentais e Terceiro Setor: criação de ONGs e estratégias de atuação. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2012. TENÓRIO, Fernando Guilherme (org.). Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. Rio de Janeiro (RJ): Editora FGV, 2012. ________. (org.). 4 ed. Gestão de ONGs: principais funções gerenciais. Rio de Janeiro (RJ): Editora FGV, 2000. TRIGO, Luiz Gonzaga Godoi Trigo, PANOSSO, Alexandre. Reflexões sobre um Novo Turismo-Política, Ciência e Sociedade. São Paulo: Aleph, 2002. ZAGO, Lívia Maria Armentano Koenigstein. O Princípio da Impessoalidade. São Paulo: Renovar, 2001.
 

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