Apresentar o cenário do lazer e do turismo sob a ação do Poder Público, do Mercado e do Terceiro Setor procedendo ao estudo de cada um deles, tendo por referência a responsabilidade social e orientando para uma análise crítica, inclusive das políticas públicas.
Apresentar o cenário do lazer e do turismo sob o enfoque dos três setores: O Estado, sua transformação e a regulação; o setor privado e o Terceiro Setor. Ressaltar os conceitos, objetivos e finalidades dos três setores. Discutir a complementaridade e/ou parceria entre os setores. Compreender o surgimento do Terceiro Setor e o papel que assume na organização da sociedade e na prestação de serviços, especialmente na área do lazer e do turismo. Destacar a questão do (des)controle do Terceiro Setor. Pesquisa sobre o Terceiro Setor no lazer e no turismo. Estudo da legislação sobre o Terceiro Setor. A perspectiva do Poder Público e do Terceiro Setor sob o ângulo da responsabilidade social. O anseio pela ética pública e privada.
1. Poder e Poder Público: a separação de Poderes e a função privativa de cada poder: Legislativo, Executivo e Judiciário. 2. Como atuam os três Poderes na área do lazer e do turismo? 3. A crise do Estado e as atuais propostas de direcionamento das políticas públicas voltadas para o lazer e o turismo. 4. O Poder Executivo e a importância da Administração Pública: Administração Pública Direta, Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas estatais), as paraestatais, as Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público. 5. Incidência dos princípios da Administração Pública e do Código do Consumidor nos três setores. O interesse público. Os bens públicos e sua preservação. 6. O Estado regulador. 7. O mercado: responsabilidades e função social. 8. O que é e como se configura o Terceiro Setor: tipologia de entidades. Formas de atuação e captação de recursos no Setor Privado e no Setor Público. Controles. 9. OSCIP, OS, o Sistema em S: como e porque surgiram. Importância. 10. Fiscalização (ou ausência de fiscalização) sobre o Terceiro Setor. 11. Parceria entre os três setores. 12. Pesquisa do Terceiro Setor no lazer e no turismo. 13. Análise crítica do Terceiro Setor. 14. A Constituição Federal e a legislação sobre o Terceiro Setor. 15. A valorização dos direitos humanos: os direitos individuais, sociais, coletivos e difusos; os direitos humanos e os direitos específicos na área do lazer e do turismo: a mulher, a criança e o adolescente, o idoso, o deficiente, a inclusão social, a universalidade do lazer e do turismo como direito fundamental. 16. O anseio pela ética pública e privada.
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