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Júpiter - Sistema de Graduação

Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH1524 - Direito Aplicado ao Lazer e Turismo
Legal Environment of Leisure and Tourism

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2011 Desativação:

Objetivos
A disciplina visa dar uma noção bastante ampla e compreensiva dos fenômenos do Lazer e do Turismo sob a ótica do Direito, indispensável em razão da importância de ambos os fenômenos e dos fatos e ocorrências que devem encontrar respaldo no Direito, cujo conhecimento é imprescindível ao estudante do Curso de Lazer e de Turismo.

 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1914262 - Renato Braz Oliveira de Seixas
 
Programa Resumido
O Direito é fenômeno social, inerente à natureza gregária do ser humano. Sua compreensão é fundamental para a compreensão dos fatos relevantes que envolvem a humanidade, como é relevante o fenômeno do turismo e do lazer, em especial neste início de século e milênio.
O Direito acompanha a trajetória do ser humano, assim como ocorre com o lazer e o Turismo, também inerentes à natureza humana e que merecem a devida regulamentação legal específica, além da aplicação dos ramos de Direito que lhe são afins, a exemplo do Direito Constitucional, Administrativo, das Cidades, Ambiental, Penal, do Trabalho, Civil, Comercial, do Consumidor, Penal, Processual, Econômico, Internacional Público e Privado.
Outrossim, pretende-se passar-se à utilização do termo Direito do Turismo para identificar todas as situações oriundas do Turismo, que tenham reflexo no âmbito do Direito, analisando casos práticos e decisões jurisprudenciais.
 
 
 
Programa
1.Compreensão do fenômeno do Direito: trilha histórica.
2.A divisão dicotômica do Direito em Direito Público e Direito Privado Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Noção da doutrina, da legislação e da jurisprudência.
3.O Turismo e o lazer sob a ótica do Direito
4.O Direito Constitucional: o que é a Constituição Federal. Visão geral. Importância da Constituição Federal como “Norma das normas”.
5.O turismo e o lazer na Constituição Federal. Análise e compreensão.
6.O Turismo e o lazer e sua relação com o Direito Internacional Público e com o Direito Internacional Privado. Os Tratados e as Convenções.
7.O Turismo e o Direito Administrativo.
8.O Turismo e o lazer e o Direito Tributário, Econômico e Financeiro.
9.O Turismo e o lazer e o Direito Urbanístico.
10.O Turismo e e o lazer o Direito Ambiental.
11.O Turismo e e o lazer: sua relação com o Direito Civil e Comercial/Empresarial.
12.O Turismo e s e o lazer: sua relação com o Direito do Trabalho.
13.O Turismo e e o lazer sua relação com o Direito do Consumidor.
14.O Turismo e o lazer e a Internet.
15.O Turismo e o lazer e o Direito Penal
16. O Turismo, o lazer, a Ética e o Direito
17.Legislação sobre o lazer e o Turismo

 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, leituras, fichamento, audiovisuais, oficinas, palestras, seminários, trabalhos individuais e/ou em grupos.
Critério
Média das provas individuais e dos trabalhos.
Norma de Recuperação
Prova escrita
 
Bibliografia
     
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