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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3507 - Poder Legislativo e Gestão de Políticas Públicas
Legislative Power and Public Policy Management

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
Apresentar ao corpo discente o Poder Legislativo, dissecando sua estrutura e as suas principais atividades: a de controle dos demais poderes e a de elaborador das leis do País. Só a partir disso é que será possível compreender a relação desse poder com as políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
1987427 - Wagner Tadeu Iglecias
 
Programa Resumido
Disciplina de Direito que estuda o Poder Legislativo como apto a formular, ratificar, fiscalizar e controlar as políticas públicas de âmbito nacional, estadual e municipal. Conhecer a estrutura do Poder Legislativo, seu funcionamento, obrigações constitucionais e suas funções para, a partir de então, poder compreender de que maneira as políticas públicas são formuladas e acompanhadas por essa estrutura burocrática. O foco do curso é a estrutura e o funcionamento de Poder Legislativo Federal, compreendido como o Senado da República e a Câmara dos Deputados, bem como o Congresso Nacional, a junção regimental de ambas as casas.
 
 
 
Programa
A fim de melhor visualizar de que maneira os temas propostos serão tratados, o programa do curso será dividido 12 (doze) temas específicos, a saber: 1. Histórico de criação do Poder Legislativo 2. Poder Legislativo no Brasil e processo democrático 3. O sistema de freios e contrapesos e o presidencialismo de coalisão no Brasil. 4. Princípios do Processo Legislativo Brasileiro. 5. O Processo Legislativo Brasileiro: a elaboração das leis ordinárias, complementares, emendas à Constituição, resoluções e decretos legislativos. 6. O processo de tramitação das medidas provisórias e a sua relação com o processo legislativo. 7. Os órgãos institucionais do Congresso Nacional: as mesas das Casas, Secretarias, Comissões. 8. Formas de controle do Congresso Nacional e as Comissões Parlamentares de Inquérito. 9. Políticas públicas e o Congresso Nacional – formas de formulação, votação e efetivação. 10. Representação popular e o papel dos partidos políticos no Poder Legislativo. 11. Legislativo, democracia e representação política . 12. Sistemas e formas de governo e as alternativas às crises institucionais vigentes.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Seminários. Estudos dirigidos. Estudos de casos concretos (projetos de lei em tramitação, alterações regimentais etc), a fim de explicar, na prática, como são formuladas as políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo. Atividades discentes: Aulas expositivas. Preparação de Seminários. Estudo de caso. Leitura de textos. Preparação de resenhas.
Critério
A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalisão: o dilema institucional brasileiro. In Revista Dados, V. 31, n. 1, 1988; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e Orçamento Público: a função de controle do Parlamento, São Paulo: Saraiva, 2012; SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalisão. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003; COELHO, Fábio Alexandre. Processo Legislativo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007; DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado, Saraiva, 2011; NICOLAU, Jairo; POWER, Timothy. Instituições representativas no Brasil: balanço e reforma. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2007; SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2o. Ed. São Paulo: Malheiros, 2007, pp. 84-113. Bibliografia complementar: ANASTASIA, Fátima. Democracia, interesses legislativos, poder e capacidade. In Seminário da Câmara dos Deputados, 2011 (academia.edu), p. 33-54. (Versão digitalizada); AUGUSTO, Luis Gustavo Henrique. Dissertação de Mestrado. Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei. Páginas 61 a 88; BARROSO, Luís Roberto. Comissões Parlamentares de Inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal. In Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, nº 12, fev. 2008, p. 1-22. (Versão digitalizada); ________. A reforma política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil. Instituto de Direito e Ações Sociais, p. 1-105 (digitalizado) CLEVE, Clemerson Merlin. Medidas Provisórias. 3º Ed. São Paulo: RT, 2010, p. 173-213. (Versão digitalizada); BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Rev. direito GV, São Paulo , v. 8, n. 1, p. 059-085, June 2012 HABER, Carolina Dzimidas. A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal.FDUSP, 2011, Tese de Doutorado, pp. 31-42. (Versão digitalizada); MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos brasileiros. Belo Horizonte: UFMG, 1999, pp. 79-106. (Versão digitalizada); NICOLAU, Jairo; POWER, Timothy. Instituições representativas no Brasil: balanço e reforma. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2007, p. 97-122.
 

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