Proporcionar aos alunos a compreensão da importância do Poder Judiciário e das outras instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacias) para a gestão de políticas públicas no Brasil, por meio do estudo da organização e do funcionamento desse Poder, e do estudo de sua interação com os demais Poderes e com a Sociedade Civil.
Apresenta a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de outras instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacias Pública e Privada), enfatizando a importância desse Poder – assim como a importância de suas relações com o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a Sociedade Civil – para a gestão de políticas públicas no Brasil.
1) Sociedade, Estado, Poder Judiciário e Administração Pública. O Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. 2) Organização do Poder Judiciário no Brasil. Cortes Superiores, CNJ, Poder Judiciário Federal, Justiças especializadas, Justiça Estadual. 2) Organização e funcionamento do Ministério Público. 3) Organização e funcionamento do Defensoria Pública. Advocacias Pública e Privada. 4) A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Judicialização da Política e do Processo Legislativo. 5) A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Judicialização de políticas públicas. 6) O debate sobre o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no Brasil. Debate sobre os litigantes em ações judiciais de controle de políticas públicas. 7) Efeitos da judicialização de políticas públicas sobre a administração pública. 8) Judicialização de Políticas Públicas em espécie: Saúde, Educação e Segurança Pública 9) Fiscalização financeira e orçamentária e o Poder Judiciário. Fiscalização financeira e orçamentária quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Fiscalização da eficiência. 10) Princípio da transparência fiscal. Despesas sigilosas. Lei de Acesso à Informação. 11) Combate Judicial à Corrupção: impactos na Administração Pública 12) Controle externo do Poder Judiciário: o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle social. 13) Controle interno do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça.
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