Oferecer aos estudantes conhecimentos gerais e ferramental teórico e prático para que possam discutir e atuar em temas de Direito Constitucional orientados para a gestão de políticas públicas.
Aborda temas clássicos do Direito Constitucional – princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização e funcionamento do Estado, e ordens econômica, social, cultural e ambiental – através de discussões de casos práticos de políticas públicas que visam concretizar os direitos previstos na Constituição.
Conteúdo: 1) Introdução ao estudo do direito como fato, valor e norma. 2) Teoria da norma. 3) História da Constituição Federal de 1988. 4) Os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil. 5) Princípios fundamentais. 6) Direitos e garantias fundamentais. 7) Organização do Estado. 8) República Federativa e entes federados: União, estados e municípios. 9) Organização dos Poderes. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 10) Controle de constitucionalidade, concentrado e difuso. 11) Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 12) Da tributação e do orçamento. 13) Da ordem econômica e financeira. 14) Da ordem social. 15) Os direitos à previdência, assistência, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente saudável e as políticas públicas visando à sua efetivação.
Bibliografia Básica: ADORNO, S. Direitos Humanos. In: Ruben George Oliven; Marcelo Ridenti; Gildo Marçal Brandão. (Org.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. 01 ed. São Paulo: Hucitec, 2008, v. 01, p. 191-224. BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional do Brasil). In: Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 203-250 (pte. I) BRITTO, C. A. "Distinção entre Controle Social do Poder e Participação Popular", In: Revista de Direito Administrativo (RDA), Rio de Janeiro, n.º 189, pp. 114-122, jul./set., 1992 BLOTTA, V. Soares, I. Public Hearings as Proceduralization of Popular Sovereignty Policies in Supreme Courts. An Intersubjective Approach. IVR Paper Series. Frankfurt, 2011, pp. 9-22. FERRAZ JÚNIOR, T. S. Apresentação. In. Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico, 6ª Ed. 1995. pp. 7-16. HABERMAS, J. Sobre a coesão interna entre estado de direito e democracia. In. Id. A Inclusão do Outro, 2007, pp. 293-305. TELLES JÚNIOR, G. Carta aos Brasileiros. Revista da Faculdade de Direito da USP. V. LXXII, 1977. OLIVEIRA, A. C. B. de. Constituição e Corrupção: Análise do Caso da Argentina Durante o Governo de Fernando de la Rúa. Teoria e Estudos Científicos. DPU Nº 27 – Maio-Jun/2000 OLIVEIRA, G. J. de. Administração Pública Democrática e Efetivação dos Direitos Fundamentais.in Anais do Conpedi. PP. 6802-6821. TEIXEIRA, A. Ativismo Judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV. 8(1). jan-jun, 2012. SCHWARCZ, R. Ideias fora de Lugar. In. Id. Ao vencedor as batatas: forma literária e processo social nos inícios do romance brasileiro. São Paulo: Duas Cidades. Ed. 34, 2000, pp. 9-31. VITALE, D. Democracia Direta e Poder Local. A experiência brasileira do orçamento participativo In. Coelho, V. NOBRE, M. (orgs.). Participação e Deliberação. Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004. Bibliografia complementar ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS POPULARES DA COPA. Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, 2012, pp. 13-42. DANTAS, M. Resultados da 1ª Confecom. Anais da Compos, 2009. Uma avaliação preliminar. Anais da Compos, 2009. FRANCO, M. S. de C. As ideias Estão no Lugar. Cadernos de Debate, História do Brasil. N. 1, p. 61-64, 1976. FONSECA, F. Corrupção e Reforma do Estado (o Governo Covas 1995-2000). Lua Nova. N. 52, 2001. SALLA, F. A Crise na Segurança Pública no Brasil. Tópicos. 3, 2006, pp. 2-25. Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004. TELLES JÚNIOR, G. A Democracia e o Brasil. Uma doutrina para a revolução de março. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965, pp. 03-58.