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Júpiter - Sistema de Graduação

Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3533 - Direito Constitucional
Constitutional Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Oferecer aos estudantes conhecimentos gerais e ferramental teórico e prático para que
possam discutir e atuar em temas de direito constitucional orientados para a gestão de políticas públicas. Ao invés de um curso de Direito Constitucional convencional para estudantes de direito, que procura explicar o conteúdo e as operações da Constituição da República em termos de conhecimento jurídico, com explicações sobre dinâmica de normas, remédios constitucionais, controle de constitucionalidade e emendas constitucionais, o curso pretende passar por tais temas através de discussões de casos práticos de políticas públicas que visam concretizar normas ligadas aos títulos da Constituição, como princípios fundamentais, direitos fundamentais, organização e funcionamento do Estado e ordens econômica, social, cultural e ambiental. Desde o início do curso, a sala será dividida em grupos, que farão os seminários de discussão e deverão escolher um dos títulos e casos práticos para aprofundar, desenvolvendo e apresentando um trabalho escrito que explica o capítulo da Constituição a que se refere o
caso, e fazendo uma crítica sobre sua relação com as referidas políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1031059 - Fernando Herren Fernandes Aguillar
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
História do Constitucionalismo I, II e II; Constituição e Política I e II; Temas atuais de direito constitucional; Participação pública na Administração I, II e III.
 
 
 
Programa
Introdução ao estudo do direito como fato, valor e norma. Teoria
da norma, da interpretação e argumentação jurídica. Direito constitucional
positivo. Os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil.
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização
do Estado. Organização dos Poderes. Da defesa do Estado e das
instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Da ordem
economica e financeira. Da ordem social. Disposições gerais e
constitucionais transitórias. A processuliade ampla: processo
administrativo, legislativo e judidial.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Os alunos serão avaliados individualmente nos seminários de discussão sobre tópicos
teóricos e práticos (1,5 pontos da média final para cada seminário, sendo que cada aluno
deverá apresentar dois seminários em grupo, com texto base individual de duas páginas
por seminário), e em grupo pelo trabalho final (Max 6,0 pontos, incluídos na média final), e individualmente por participação e interesse (1 ponto da média final).
Critério
Provas; trabalhos individuais e de grupo com base em resolução de problemas; seminários; portfólios. Avaliação inclusiva.
Norma de Recuperação
Como recuperação será feita prova dissertativa com duas questões referentes ao conteúdo do curso.
 
Bibliografia
     
Bibliografia obrigatória

ADORNO, S. Direitos Humanos. In: Ruben George Oliven; Marcelo Ridenti; Gildo Marçal Brandão. (Org.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. 01 ed. São Paulo: Hucitec, 2008, v. 01, p. 191-224.
BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional do Brasil). In: Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento.
A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 203-250 (pte. I)
BRITTO, C. A. "Distinção entre Controle Social do Poder e Participação Popular", In: Revista de Direito Administrativo (RDA), Rio de Janeiro, n.º 189, pp. 114-122, jul./set., 1992
BLOTTA, V. Soares, I. Public Hearings as Proceduralization of Popular Sovereignty Policies in Supreme Courts. An Intersubjective Approach. IVR Paper Series. Frankfurt, 2011, pp. 9-22.
FERRAZ JÚNIOR, T. S. Apresentação. In. Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico, 6ª Ed. 1995. pp. 7-16.
HABERMAS, J. Sobre a coesão interna entre estado de direito e democracia. In. Id. A Inclusão do Outro, 2007, pp. 293-305. .
TELLES JÚNIOR, G. Carta aos Brasileiros. Revista da Faculdade de Direito da USP. V. LXXII, 1977.
OLIVEIRA, A. C. B. de. Constituição e Corrupção: Análise do Caso da Argentina Durante o Governo de Fernando de la Rúa. Teoria e Estudos Científicos. DPU Nº 27 – Maio-Jun/2000
OLIVEIRA, G. J. de. Administração Pública Democrática e Efetivação dos Direitos
Fundamentais.in Anais do Conpedi. PP. 6802-6821.
TEIXEIRA, A. Ativismo Judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV. 8(1). jan-jun, 2012
SCHWARCZ, R. Ideias fora de Lugar. In. Id. Ao vencedor as batatas: forma literária e processo social nos inícios do romance brasileiro. São Paulo: Duas Cidades. Ed. 34, 2000, pp. 9-31.
VITALE, D. Democracia Direta e Poder Local. A experiência brasileira do orçamento
participativo In. Coelho, V. NOBRE, M. (orgs.). Participação e Deliberação. Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.

Bibliografia complementar
ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS POPULARES DA COPA. Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, 2012, pp. 13-42.
DANTAS, M. Resultados da 1ª Confecom. Anais da Compos, 2009. Uma avaliação preliminar. Anais da Compos, 2009.
FRANCO, M. S. de C. As ideias Estão no Lugar. Cadernos de Debate, História do Brasil. N. 1, p. 61-64, 1976.
FONSECA, F. Corrupção e Reforma do Estado (o Governo Covas 1995-2000). Lua Nova. N. 52, 2001.
SALLA, F. A Crise na Segurança Pública no Brasil. Tópicos. 3, 2006, pp. 2-25.
Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.
TELLES JÚNIOR, G. A Democracia e o Brasil. Uma doutrina para a revolução de março. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965, pp. 03-58.
 

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