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Júpiter - Sistema de Graduação

Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3533 - Direito Constitucional
Constitutional Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
Oferecer aos estudantes conhecimentos gerais e ferramental teórico e prático para que possam discutir e atuar em temas de Direito Constitucional orientados para a gestão de políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
Aborda temas clássicos do Direito Constitucional – princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização e funcionamento do Estado, e ordens econômica, social, cultural e ambiental – através de discussões de casos práticos de políticas públicas que visam concretizar os direitos previstos na Constituição.
 
 
 
Programa
Conteúdo: 1) Introdução ao estudo do direito como fato, valor e norma. 2) Teoria da norma. 3) História da Constituição Federal de 1988. 4) Os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil. 5) Princípios fundamentais. 6) Direitos e garantias fundamentais. 7) Organização do Estado. 8) República Federativa e entes federados: União, estados e municípios. 9) Organização dos Poderes. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 10) Controle de constitucionalidade, concentrado e difuso. 11) Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 12) Da tributação e do orçamento. 13) Da ordem econômica e financeira. 14) Da ordem social. 15) Os direitos à previdência, assistência, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente saudável e as políticas públicas visando à sua efetivação.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Seminários. Estudos dirigidos. Estudos de casos concretos. Atividades discentes: Aulas expositivas. Preparação de Seminários. Estudo de caso. Leitura de textos. Preparação de resenhas.
Critério
Critérios de avaliação de aprendizagem: A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: ADORNO, S. Direitos Humanos. In: Ruben George Oliven; Marcelo Ridenti; Gildo Marçal Brandão. (Org.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. 01 ed. São Paulo: Hucitec, 2008, v. 01, p. 191-224. BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional do Brasil). In: Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 203-250 (pte. I) BRITTO, C. A. "Distinção entre Controle Social do Poder e Participação Popular", In: Revista de Direito Administrativo (RDA), Rio de Janeiro, n.º 189, pp. 114-122, jul./set., 1992 BLOTTA, V. Soares, I. Public Hearings as Proceduralization of Popular Sovereignty Policies in Supreme Courts. An Intersubjective Approach. IVR Paper Series. Frankfurt, 2011, pp. 9-22. FERRAZ JÚNIOR, T. S. Apresentação. In. Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico, 6ª Ed. 1995. pp. 7-16. HABERMAS, J. Sobre a coesão interna entre estado de direito e democracia. In. Id. A Inclusão do Outro, 2007, pp. 293-305. TELLES JÚNIOR, G. Carta aos Brasileiros. Revista da Faculdade de Direito da USP. V. LXXII, 1977. OLIVEIRA, A. C. B. de. Constituição e Corrupção: Análise do Caso da Argentina Durante o Governo de Fernando de la Rúa. Teoria e Estudos Científicos. DPU Nº 27 – Maio-Jun/2000 OLIVEIRA, G. J. de. Administração Pública Democrática e Efetivação dos Direitos Fundamentais.in Anais do Conpedi. PP. 6802-6821. TEIXEIRA, A. Ativismo Judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV. 8(1). jan-jun, 2012. SCHWARCZ, R. Ideias fora de Lugar. In. Id. Ao vencedor as batatas: forma literária e processo social nos inícios do romance brasileiro. São Paulo: Duas Cidades. Ed. 34, 2000, pp. 9-31. VITALE, D. Democracia Direta e Poder Local. A experiência brasileira do orçamento participativo In. Coelho, V. NOBRE, M. (orgs.). Participação e Deliberação. Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004. Bibliografia complementar ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS POPULARES DA COPA. Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, 2012, pp. 13-42. DANTAS, M. Resultados da 1ª Confecom. Anais da Compos, 2009. Uma avaliação preliminar. Anais da Compos, 2009. FRANCO, M. S. de C. As ideias Estão no Lugar. Cadernos de Debate, História do Brasil. N. 1, p. 61-64, 1976. FONSECA, F. Corrupção e Reforma do Estado (o Governo Covas 1995-2000). Lua Nova. N. 52, 2001. SALLA, F. A Crise na Segurança Pública no Brasil. Tópicos. 3, 2006, pp. 2-25. Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004. TELLES JÚNIOR, G. A Democracia e o Brasil. Uma doutrina para a revolução de março. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965, pp. 03-58.
 

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