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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Artes, Ciências e Humanidades
 
Artes, Ciências e Humanidades
 
Disciplina: ACH3534 - Direito Administrativo
Administrative Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
Oferecer ao aluno as noções básicas do direito administrativo, relacionando a presente matéria com o estudo da Administração Pública, do ponto de vista dos distintos regimes jurídicos que regem suas atividades.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6956592 - Ana Carla Bliacheriene
3733052 - Ester Gammardella Rizzi
2937197 - Luiz Gustavo Bambini de Assis
5607659 - Marcelo Arno Nerling
 
Programa Resumido
Disciplina voltada ao estudo da Administração Pública para a formação de Gestores de políticas Públicas. Foca os princípios e organização da Administração Pública, Instrumentos jurídicos de controle da administração pública, serviço público, manifestação da vontade estatal, organização político-administrativa do Estado, poderes do Estado, estrutura da administração pública direta e indireta, os agentes da administração pública, o processo administrativo, além de um estudo sobre a regulação dos serviços públicos concedidos.
 
 
 
Programa
Direito Administrativo: origem, evolução e tendências atuais; Objeto e conceito do direito administrativo; Princípios de direito administrativo; Administração Pública, a função administrativa do Estado, pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos; Bens públicos; Servidores públicos; Desconcentração e descentralização administrativa; Administração direta e indireta; Controle da administração pública; Regime jurídico da administração pública; Poderes da administração pública; Serviço público como atividade essencial da administração; Atos administrativos; Contratos administrativos; Licitação; terceirização das atividades do Estado; Restrições do Estado sobre a propriedade privada; O terceiro setor; Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Métodos utilizados: Aulas expositivas. Seminários. Estudo de caso. Estudos Dirigidos. Atividades discentes: Aulas expositivas. Preparação de Seminários. Estudo de caso. Leitura de textos. Preparação de resenhas.
Critério
A avaliação envolve critérios objetivos e subjetivos e pode ocorrer de forma individual ou mesmo coletiva, em pares ou mesmo em grupos. Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, seminários, aulas expositivo-dialogadas, publicação de artigos científicos ou informativos, apresentação de portfólio, resolução de problemas (RP), a critério do(a) docente. Poderá ser atribuída nota complementar ou ainda substituição de avaliação, a critério do(a) docente, por atividades extras realizadas pelos alunos, desde que, a seu juízo, demonstrem aproveitamento do conteúdo programático da disciplina. Frequência mínima, assiduidade e pontualidade são exigidas para a aprovação. Como regra, a primeira avaliação tem peso 3 e a segunda terá peso 7.
Norma de Recuperação
Avaliação baseada em provas escritas, relatórios de vista, resenhas, trabalhos e/ou exercícios, a critério do(a) docente para alcançar a média mínima estabelecida pela USP. As provas substitutivas e de recuperação serão realizadas nos prazos e nas situações previstas nas regras acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação da USP e da COC de GPP-EACH. Aquelas/es que tiverem nota final acima de 5,0 estão automaticamente aprovados. Alunas/os com média final entre 3,0 e 5,0 (com frequência mínima de 70%) podem fazer prova de recuperação. Médias abaixo de 3,0 reprovam diretamente sem a possibilidade de realização de recuperação.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 30ª ed., São Paulo: Atlas, 2017; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes. Belo Horizonte: Fórum, 2005; MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 20ª ed., São Paulo: RT, 2016; MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. 33º Ed., São Paulo: Maleiros, 2016; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015; Bibliografia complementar: ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 200; BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais do Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes. Belo Horizonte: Fórum, 2005; ________. Bens Públicos: Função Social e Exploração Econômica. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009; ________. Concessões. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015; MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo em Evolução. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017; ________. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito Administrativo Democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010; _________. Direito do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum, 2007. PEREZ, Marcos Augusto. A administração Pública Democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2004; PEREZ, Marcos Augusto e SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.). Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2016; SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre Iniciativa nos Serviços Públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012
 

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