Oferecer ao aluno as noções básicas do direito administrativo, relacionando a presente matéria com o estudo da Administração Pública, do ponto de vista dos distintos regimes jurídicos que regem suas atividades.
Disciplina voltada ao estudo da Administração Pública para a formação de Gestores de políticas Públicas. Foca os princípios e organização da Administração Pública, Instrumentos jurídicos de controle da administração pública, serviço público, manifestação da vontade estatal, organização político-administrativa do Estado, poderes do Estado, estrutura da administração pública direta e indireta, os agentes da administração pública, o processo administrativo, além de um estudo sobre a regulação dos serviços públicos concedidos.
Direito Administrativo: origem, evolução e tendências atuais; Objeto e conceito do direito administrativo; Princípios de direito administrativo; Administração Pública, a função administrativa do Estado, pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos; Bens públicos; Servidores públicos; Desconcentração e descentralização administrativa; Administração direta e indireta; Controle da administração pública; Regime jurídico da administração pública; Poderes da administração pública; Serviço público como atividade essencial da administração; Atos administrativos; Contratos administrativos; Licitação; terceirização das atividades do Estado; Restrições do Estado sobre a propriedade privada; O terceiro setor; Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa.
Bibliografia Básica: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 30ª ed., São Paulo: Atlas, 2017; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes. Belo Horizonte: Fórum, 2005; MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 20ª ed., São Paulo: RT, 2016; MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. 33º Ed., São Paulo: Maleiros, 2016; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015; Bibliografia complementar: ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 200; BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais do Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes. Belo Horizonte: Fórum, 2005; ________. Bens Públicos: Função Social e Exploração Econômica. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009; ________. Concessões. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015; MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo em Evolução. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017; ________. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito Administrativo Democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010; _________. Direito do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum, 2007. PEREZ, Marcos Augusto. A administração Pública Democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2004; PEREZ, Marcos Augusto e SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.). Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2016; SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre Iniciativa nos Serviços Públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012
