O objetivo da disciplina é compreender a dinâmica do controle democrático sobre as políticas públicas no Brasil, com foco nas relações político-institucionais dos órgãos de controle e na atuação de controle sobre as políticas públicas.
O curso apresenta a temática teórica do controle democrático sobre as políticas públicas, do funcionamento das instituições políticas de controle e do funcionamento dos órgãos burocráticos de controle e sua atuação sobre as políticas públicas. Espera-se que os alunos aprofundem seu entendimento de como atuam os controles e quais os efeitos da interação entre Executivo e órgãos de controle sobre o processo de produção das políticas públicas.
Controle político na democracia; controle político sobre as políticas públicas, transparência e accountability; estrutura dos órgãos de controle no Brasil; tribunais de contas e controladorias; controle e fiscalização em ação no processo de produção das políticas públicas.
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